A violação de direitos como uma prática de atuação policial em territórios periféricos

Essa tem sido uma triste e inaceitável constatação daqueles que vivem nas periferias e também dos que lutam pela dignidade e pela integridade dos favelados, assim como pelo do princípio da igualdade inerente às leis que deveriam ser iguais para todos.

Shyrlei Rosendo*

Nessa terça-feira (23), por volta das 13h, um helicóptero de uma emissora de TV começou a sobrevoar a Maré, mais precisamente as favelas Nova Holanda, Nova Maré, Parque Maré, Morro do Timbau, Baixa do Sapateiro, Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Conjunto Pinheiro e Vila dos Pinheiros. Minutos depois, um programa de televisão, da Record, noticiava que havia um policial sequestrado. A mesma emissora, em seguida, informava que o policial estava ileso, na 21º Delegacia de Polícia. Foram apenas alguns instantes entre uma notícia e outra.

Foi também entre uma notícia e outra, que tiros, em várias regiões da Maré, sinalizaram que algo estava acontecendo – ou seja: que mais uma operação policial havia sido deflagrada no território.
Quando a equipe da Redes da Maré entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar para obter informações sobre a motivação da operação policial que estava – visivelmente – acontecendo no território, teve a seguinte resposta: “no início da tarde desta terça-feira (23/07), unidades do Comando de Operações Especiais (COE) – o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Grupamento Aeromóvel (GAM) – foram acionadas, em caráter de emergência, para verificar denúncia sobre um policial militar levado por criminosos para o interior do Complexo da Maré. O policial foi localizado ileso. A ocorrência está sendo encaminhada para 21ª DP. ”

O caráter emergencial, destacado pela assessoria da Polícia Militar está estabelecido nos protocolos das polícias militares e civis, e eles, de fato, devem ser usados para casos como o que ocorreu nessa terça-feira. Os mesmos protocolos ressaltam, também, a preservação dos direitos dos cidadãos que vivem no território. Logo, os cidadãos da Maré deveriam ser respeitados, o que não ocorreu mais uma vez. Mais uma vez também, as polícias ignoram os protocolos que elas mesmas firmaram, invadindo casas de moradores, agredindo-os verbalmente e quebrando pertences duramente conquistados pelos moradores.
Mas, incoerentemente, o que foi alegado – uma operação de caráter emergencial para resolver uma questão específica – já havia sido solucionado antes das forças policiais adentrarem o território.

Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 16 anos e meio (de 2003 ao primeiro semestre de 2019) foram registrados no Estado do Rio de Janeiro, 135 sequestros e 1526 sequestros-relâmpagos. A Delegacia responsável pela área de Maré, 21ºDP, registrou, nesse mesmo período, cinco sequestros e 12 sequestros-relâmpagos.

Os dados são muito graves e a pergunta que nós fazemos é: o que as polícias vêm fazendo para evitar situações como essas? O que tem sido feito para que os cidadãos cariocas não passem por isso? E mais: o que tem sido feito para que policiais, em seus dias de folga, possam, de fato, descansar? O que foi noticiado é que o policial sequestrado não estaria a serviço da polícia, mas sim fazendo escolta para uma empresa privada. Logo, segue mais uma pergunta: Governador, cadê o plano de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro?

O saldo da Operação: várias crianças trancadas em casa, em período de férias, foram surpreendidas por uma operação no meio da tarde enquanto brincavam na rua. Tiveram que ficar dentro de casa para se abrigarem de tiros; serviços públicos tiveram suas atividades suspensas. E mais: uma operação que parecia ter finalizado às 19h, retomou às 22h, durando até uma hora da manhã, com intensos confrontos armados e dificultando o sono dos moradores. E, novamente, sem informações precisas da Assessoria da PM.

Cabe destacar os resultados, ora já confirmados: várias casas invadidas (e também depredadas) sem mandados judiciais que dessem respaldo legal a tais ações. E mais perturbador e lamentável: um jovem ferido, que permanece no CTI, e dois outros mortos.

Segundo relato de moradores, no momento do confronto, esses dois jovens ficaram encurralados em uma casa, e, logo em seguida, os agentes da Polícia entraram para o início da operação. Os jovens se renderam. Mas não foi suficiente para as forças policiais, que brutalmente os executaram. Os relatos afirmam que os corpos foram retirados pelos agentes enrolados em lençóis, supostamente sem a perícia necessária, como exige os protocolos estabelecidos pelas próprias forças de segurança e legislação vigente.

A operação, que poderia ter saldos positivos, parece evidenciar que as polícias só sabem agir violando direitos, e que violar direitos individuais e coletivos tem se consolidado como prática de atuação nas favelas – o que, pelo que dados e fatos apontam, não acontecem em outras partes da cidade, a não ser nas periféricas e favelas – uma prática de extermínio, preconceituosa, elitista, cruel e inaceitável.

*Shyrlei Rosendo é moradora da Maré, Mestre em Educação e Política pública. Pesquisadora de juventudes, favela e educação. Coordenadora de Mobilização do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré.


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