Dezesseis favelas, uma só voz

Cartas ao TJ l Foto © Douglas Lopes

Mobilização e cartas de moradores com relatos sobre a Segurança Pública na Maré resultam em retorno da Ação Coletiva da Maré

Maré de Notícias #104 – setembro de 2019

Jéssica Pires

Em junho de 2019, uma decisão judicial havia arquivado o processo da Ação Civil Pública (ACP) da Maré. Um retrocesso percebido por organizações de direitos humanos, população e associações de moradores, que causou preocupação e indignação. A ação coletiva conquistada pelos moradores e organizações locais estabelece que leis que regulamentam as operações policiais em todo o estado do Rio de Janeiro também sejam cumpridas nas favelas da Maré.

Naquela ocasião, a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu que competia exclusivamente ao Poder Executivo definir como devem ser as ações relativas à Política de Segurança Pública nas favelas, inclusive na Maré e que, assim sendo, a ACP não procedia, devendo ser arquivada.

Mobilização

Desde então moradores, organizações e associações locais e associações mobilizaram a comunidade para que escrevessem cartas a fim de pressionar o Poder Judiciário a desarquivar a ACP. Nelas, os moradores deveriam apenas responder à seguinte pergunta: “O que você gostaria de dizer aos juízes sobre o fim da Ação Coletiva dos Moradores da Maré?”

As cartas foram construídas como um espaço seguro para fortalecer a voz dos moradores frente ao sistema de Justiça, além de um instrumento para que crianças e outros moradores pudessem descrever seus traumas diante da violência armada na região.

Foram recolhidas 1.509 cartas. Crianças, jovens, mães que perderam filhos vitimados pela violência do Estado estavam entre os remetentes. As cartas foram protocoladas, após um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no dia 12 de agosto. A ideia inicial era de que a Ouvidoria viesse à porta do Tribunal e recebesse as cartas. Como isso não aconteceu, Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré protocolou as cartas na presidência do Tribunal. O presidente do TJRJ, porém, arquivou as correspondências. De acordo com uma nota divulgada, o Tribunal não poderia interferir em decisões judiciais e recursos deveriam ser apresentados em instância superior. 

Comoção nas redes, na mídia, nas ruas

A mobilização dos moradores da Maré e o ato de entrega das cartas sensibilizou o País, ganhou o noticiário e as redes sociais rapidamente. Entre as cartas, centenas foram produzidas voluntariamente por crianças moradoras da Maré, que tanto são impactadas pela Política de Segurança Pública implementada no território. Dois dias depois do ato, no dia 14 de agosto, a ACP da Maré foi restabelecida pelo desembargador Jessé Torres, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Diante de tamanha repercussão, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, veio a público deslegitimar as cartas. Nas entrevistas que concedeu, afirmou que os moradores, inclusive crianças, foram coagidas a escrevê-las, demostrando, mais uma vez, que os representantes do Estado desconhecem as necessidades e precariedades da Maré e, muito menos, a força e a coragem dos seus moradores.

Você sabia?

A ACP surgiu em 2017 da articulação das organizações da Maré como um instrumento jurídico contra a violação de direitos e violências realizadas sobre os moradores. Em 2018, a ACP já impactava positivamente os números da violência na Maré. Confira:

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