Mais de 1500 cartas de moradores da Maré, pedindo a volta da Ação Civil Pública, são protocoladas no TJ do Rio

As cartas são frutos da mobilização dos moradores para reforçar a importância da permanência da Ação Civil Pública da Maré

Jéssica Pires

Em junho de 2019, uma decisão judicial arquivou o processo da Ação Civil Pública da Maré. A ação coletiva, conquistada pelos moradores e organizações locais, estabelece que leis que regulamentam as operações policiais em todo o estado do Rio de Janeiro também sejam cumpridas nas favelas da Maré.

Na ocasião, uma decisão da juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, definiu como competência do Poder Executivo traçar ações sobre a Política de Segurança Pública nas favelas, inclusive na Maré.

Desde então moradores, organizações locais e as associações de moradores estão mobilizados e começaram a escrever cartas para pressionar o poder judiciário respondendo  a seguinte pergunta: “O que você gostaria de dizer aos juízes sobre o fim da Ação Coletiva dos Moradores da Maré?”. As cartas foram direcionadas ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Sr Des Claudio de Mello Tavares, à Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Exma. Sra. Juíza Andrea Maciel Pachá, à Juíza Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro e aos Exmos Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Foram recolhidas 1509 cartas. Crianças, jovens, mães que perderam filhos vítimas da violência do Estado estavam entre os remetentes. Entre elas, a carta de Maria Vitória, de 13 anos, irmã de Marcus Vinicius, que foi morto em uma operação policial em junho de 2018. A carta de Maria Vitória foi lida por Bruna Silva, mãe dos dois jovens, no ato que aconteceu essa tarde em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Estiveram presentes cerca de cem pessoas: moradores, estudantes, e representantes das organizações locais da Maré. As falas durante o ato pediam que o  ouvidor do Tribunal de Justiça viesse pegar as cartas com os presentes, o que não aconteceu.

Mas Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré protocolou na presidência do Tribunal de Justiça as 1509 cartas.

A Defensoria Pública do  Estado do Rio de Janeiro, a Redes da Maré e o Fórum Basta de Violência Outra Maré é Possível seguem acompanhando o processo e buscando recursos para que a ACP da Maré volte a vigorar.


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