Novas regras para o churrasquinho de rua

O Decreto prevê os tipos de alimentos permitidos e cuidados necessários para comercialização | Douglas Lopes

Decreto cria regras para o funcionamento de churrasquinhos  e garantir  algumas   normas sanitárias. Mas tem  comerciante insatisfeito

Maré de Notícias #110 – março de 2020

Flávia Veloso

Assinado em janeiro de 2020 pelo atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o Decreto nº 47084 estabelece normas regulatórias para a venda de churrasquinhos de rua, principalmente em cuidados com a higiene e manipulação de comidas e utensílios. A autorização de comércio ambulante no município é prevista em Lei desde 1992 e a venda de churrasquinhos em calçadas é considerada profissão desde 2015. Embora a regulamentação valha, em teoria, para toda a cidade, o desafio será  aplicar essas regras nas favelas, já que não há  nenhum acompanhamento da Prefeitura,  como em outras partes do município.

Qualidade que não deixa a desejar

Luciana Ribeiro dos Santos e seu esposo Jailson Jovêncio, que trabalham vendendo churrasquinhos há mais de dois anos na esquina da Rua B1 com a Rua B8, na Vila dos Pinheiros,  nunca precisaram de autorização para trabalhar. Sempre trabalharam na rua e nunca tiveram qualquer diálogo ou regras para cumprir, a partir de órgãos  da Prefeitura.

“Eu trabalhava em outro lugar, mas resolvi sair. Com o dinheiro que recebi da rescisão do meu outro trabalho, comprei essa carrocinha. Fui muito insistente para que desse certo. Eu abria todos os dias e trabalhava até de madrugada. O pessoal foi conhecendo meu serviço, fui fazendo clientes, e aí consegui diminuir o ritmo. Então,  hoje, trabalho de terça a sábado”, contou Luciana,que sustenta dois filhos e paga o aluguel onde mora a partir da renda que ela e o marido tiram da venda de churrasco e de seu famoso baião de dois.

Luciana Ribeiro dos Santos e seu esposo Jailson Jovêncio no Churrasquinho da Via B1, Vila do Pinheiro. Foto © Douglas Lopes

Mesmo sem qualquer alvará de funcionamento, Luciana diz que  não descuida das regras de higiene do local, mantendo seus produtos bem-guardados e manuseados. Mas se a regulamentação fosse aplicada no comércio dentro das favelas da Maré, provavelmente, ela teria de abrir mão de alguns serviços e produtos que oferece.

Na pista é outra história

Francisca Val vende churrasquinhos no Centro há 20 anos e vê a regulamentação como positiva | Flávia Veloso

Francisca Val trabalha na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua Miguel Couto, há 20 anos. A cearense, moradora do Morro da Conceição, no Centro, há 25 anos, acredita que o Decreto de regulamentação do churrasquinho de rua é algo positivo. Ela começou a adaptar seu trabalho às novas normas: “Já li todo o Decreto, fiz o curso com a Vigilância Sanitária exigido pela Prefeitura e só estou esperando o Carnaval passar para que eu traga a nova barraca e comece a trabalhar conforme a regulamentação, com luvas, touca e todas as regras de higienização e armazenamento de alimento necessárias.”

Val tentou, por 10 anos, conseguir sua licença para vender churrasquinhos na calçada. Os anos sem autorização fizeram com que a Guarda Municipal levasse sua carrocinha e seus materiais duas vezes, o que gerou prejuízos de milhares de reais para a comerciante. Ela espera que agora – autorizada a vender e regularizada junto às normas sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde –  seu negócio tenha segurança e não seja tirado dela novamente.

O medo de Val não é infundado. O Decreto considera que a autorização do uso de espaço público pode ser revogada a qualquer momento,  mesmo pagando corretamente uma taxa anual para que seu comércio funcione normalmente. Isso gera uma preocupação grande por essa a sua única  fonte de renda.

MAIS INFORMAÇÕES:  https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=305374  (Lei de 2015, autorizando venda de churrasquinho);  http://smaonline.rio.rj.gov.br/legisconsulta/60309DECRETO%20RIO%2047084_2020.pdf (Decreto de regulamentação)

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