Direito Civil

Justiça Itinerante anuncia calendário de 2024; confira datas e locais

O Programa divulgou as datas de atendimento ao público em todo o ano de 2024. Entre os serviços prestados pelo programa estão a retificação de registro civil e gratuidade para segunda via de identidade

Aglomerado subnormal: o que a modificação dessa nomenclatura significa para as favelas?

A mudança do termo foi discutida no I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, evento promovido pelo IBGE.

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