Vídeo mostra o deputado defendendo o fechamento do STF e apologia ao AI-5
Por Hélio Euclides, em 17/02/2021 às 12h
Editado por Andressa Cabral Botelho
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16) após publicação de um vídeo em suas redes sociais fazendo apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar. No mesmo vídeo, o deputado defendia o fechamento do Supremo Tribunal Federal e fazia ataques e xingamentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial o ministro Edson Fachin, que recentemente fez críticas à interferência de militares no Judiciário. O deputado foi preso em flagrante em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.
Na decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a efetivação da prisão em flagrante delito por crime inafiançável. Além disso, foi determinado que o YouTube remova de imediato o vídeo publicado pelo deputado, sob pena diária de R$100 mil.
No pedido de prisão, o juiz citou a Constituição Federal, que não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito. Moraes destacou que a conduta do parlamentar é um ato grave. Apesar de crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Rogério Correia (MG), afirmou que entrará nesta semana com uma representação contra Daniel Silveira no Conselho de Ética da Casa devido às declarações.
O parlamentar ainda é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Quem é Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira ficou conhecido em 2018, durante a sua campanha eleitoral. Dividindo palanque com deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) e o governador afastado por corrupção Wilson Witzel (PSC), Daniel quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março do mesmo ano.