O papel do conselheiro tutelar e a importância do voto dos moradores da Maré
Por Beatriz Amat(*) e Júlia Motta(*)
Responsável por proteger os direitos de crianças e adolescentes das violações da sociedade, do Estado ou dos responsáveis, o Conselho Tutelar inicia o processo eleitoral de novos conselheiros para o período de 2024 a 2027.
O papel do conselheiro tutelar é cumprir o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece atendimento, zelo e proteção a esse público para garantir seus direitos. Por isso, o Conselho deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, podendo ser falta na escola, problemas de saúde sem atendimento adequado, agressões físicas, trabalho infantil e outros.
Zanza Calixto, conselheira tutelar há sete anos na Maré, afirma que essa foi a maior experiência profissional da sua trajetória. “É uma missão que requer conhecimento da lei, capacitação constante, capacidade de escuta e acolhimento, sensibilidade, responsabilidade, compromisso e diálogo frequente com a rede do sistema de garantia de direitos.”
Conselho Tutelar na Maré
No Rio de Janeiro, são eleitos 190 conselheiros para os 19 conselhos da cidade. Na Maré, o conselho responsável por garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados é o de Bonsucesso, que engloba também a Cidade Universitária e Manguinhos, o que traz sobrecarga de trabalho.
Em 2019, Zanza alertou sobre isso numa entrevista ao Maré de Notícias. Quatro anos depois, a reclamação é a mesma: apesar da lei exigir que um conselho atenda 100 mil habitantes, a Maré, com 140 mil, continua sem ter seu próprio conselho.
Além da sobrecarga, os conselheiros enfrentam outras dificuldades como a violação de algumas políticas. “Nosso manual de instruções é o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas você não sabe que história encontrará naquele dia. Esbarramos em políticas que não são acessíveis, disponíveis e cumpridas”, desabafa Zanza. ”Mas sigo acreditando e sonhando em ver essa lei efetivamente cumprida.”
Como funcionam as eleições
Os conselheiros tutelares são votados pela população por meio do voto facultativo e seu mandato dura quatro anos. Até 2019, os conselheiros não podiam se reeleger, mas com a Lei 13.824/19 a reeleição para mandatos consecutivos é permitida.
O processo de eleição para 2024 ainda está na sua primeira etapa. As inscrições ocorreram entre os dias 27 de março e 22 de maio e, a partir disso, os inscritos vão realizar uma prova para serem considerados oficialmente candidatos. As eleições estão previstas para o dia 1° de outubro.
Para votar, o interessado deve comparecer ao local de votação, disponível para consulta no site do Conselho Eleitoral próximo ao dia da eleição, com o título de eleitor e documento de identidade. O eleitor só poderá votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral.
(*) Beatriz Amat e Júlia Motta são estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e fazem parte do Curso de Extensão Conexão UFRJ com o Maré de Notícias.