Documento propõe fixar as prioridades para a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos da Maré e traçar estratégias político-institucionais para alcançá-los
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), traz como áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância: à saúde, à alimentação, à educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social, a cultura, o brincar, o lazer e o meio ambiente. Contudo, na favela muitos desses direitos conquistados estão longe das crianças. Para reverter isso, a Redes da Maré lançou na última terça (15), no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, o Plano Participativo para a Primeira Infância da Maré, um documento para a garantia de direitos dos pequenos cidadãos da Maré com idade entre 0 e 6 anos.
O documento se destaca por ser, até o momento, o primeiro a trazer registros de planos de iniciativa local e participativa em territórios de favela de grandes cidades. “Mostra os anseios das crianças e de todos que participaram do processo. Muito bom o lançamento ocorrer no Dia dos Professores e nesse mês que precisamos pensar na infância. O plano mostra o retrato da Maré , mas pode ser usado em outros lugares da cidade. Produzimos dados, agora precisamos ir além com as reivindicações de implantação de políticas públicas”, diz Gisele Ribeiro Martins, que fez parte da equipe responsável do plano.
O plano traz um detalhado diagnóstico dessa população, bem como os principais desafios para promover uma infância cidadã. Um processo estratégico e importante a construção desse plano, feito a muitas mãos, com participação popular. “Foi desafiador finalizar esse documento no contexto da violência e da eleição, com um olhar para quem sofre e com o papel de escuta nas realizações de três pré-conferências e uma conferência. Esse não é um momento simbólico, mas político”, conta Miriam Krenzinger é professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
O processo do plano decorreu de 2020 a 2024, com pesquisa diagnóstica em setembro de 2023, tendo o envolvimento de 2.144 famílias da Maré. “Um processo que nos ensina muito. Esse documento aponta para um ciclo que começa agora, com um recorte da Maré, mas que pode ser usado por outros lugares com uma construção participativa. A partir de agora começa um intenso trabalho que vai inspirar outros”, relata Leandro Castro, pesquisador do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio).
Na primeira fase foram investigados três pontos: como é crescer na favela? Quais os desafios e oportunidades? Como investir na primeira fase da narrativa das crianças? Já na segunda fase houve a construção participativa, com o comitê científico, das três pré-conferências realizadas na Praia de Ramos, Nova Holanda e Vila dos Pinheiros, culminando com a Conferência da Primeira Infância, realizada em junho.
O plano se destaca pela construção participativa, na qual moradores exploram a necessidade de discutir e construir propostas nas áreas de exposição à violência, práticas de cuidado, saúde, educação, assistência social e acesso à cultura e lazer. “Aprendi muito com esse documento, que mostra quais são os nossos direitos. Vou levar para minha vida. Foi gratificante participar da construção do documento sobre a primeira infância”, comenta Craice Carneiro, mãe de cinco filhos e moradora da Nova Holanda.
Fabiana Silva, pedagoga e ouvidora-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lembra que todos são chamados a pensar e potencializar a educação infantil, que sofre com violações, como as 39 operações policiais só este ano, que deixam as crianças sem aulas, e também a falta de vagas nas creches. “É preciso pensar em propostas que tragam desenvolvimento para a infância. Agora com a contribuição desse plano podemos cobrar políticas públicas, que já estão no Estatuto da Criança e do Adolescente”, conclui.
Além da participação de integrantes da construção do plano, o evento ainda contou com uma apresentação musical das crianças do projeto Nenhum a Menos, da Areninha Cultural Herbert Vianna. Além de crianças do Clube de Leitura da Biblioteca Popular Escritor Lima Barreto, que leram trechos de livros escritos por eles e exibiram um grande cartaz confeccionado com anseios da primeira infância.
Os números da primeira infância
A construção do plano teve como metodologia a pesquisa de diagnóstico nos domicílios. A partir daí foi possível realizar um raio-x da primeira infância da Maré. O resultado do processo resultou em mais de 85 propostas, que deram origem a carta compromisso que foi entregue aos candidatos a prefeito. Os próximos passos serão disseminar o plano no poder executivo, no âmbito municipal, estadual e federal. Há também o desejo de levar para os chefes do poder legislativo e judiciário, e de acompanhar e monitorar a discussão sobre a implantação das políticas públicas mencionadas no plano.
Alguns dos dados:
74,4% dos responsáveis se declaram negros.
A composição familiar ficou em 4,32. Contudo, 18,5% famílias são compostas por mais de cinco pessoas na moradia, podendo chegar a 15 integrantes.
22% dos respondentes relataram ter dificuldade de acesso à política pública de assistência social.
57,4% das famílias não recebem nenhum benefício.
64,6% da população respondente enfrenta algum tipo de dificuldade no acesso ao direito à saúde e a equipamentos públicos na Maré.