Maré recebe campanha pela descriminalização do aborto no Brasil
Na última segunda-feira, 25 de setembro, a Casa das Mulheres da Maré promoveu um encontro sobre direitos sexuais e justiça reprodutiva para mulheres de favela. O evento marcou o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto 28 de setembro, quando diversas atividades estão sendo organizadas por movimentos de toda América Latina e reuniu mais de quarenta mulheres na casa, na Rua da Paz, no Parque União.
Marcaram presença representantes da campanha Nem Presa, Nem Morta, que luta, por meio de mobilizações, incidência e comunicação, pela descriminalização do aborto no Brasil, além de pesquisadoras do Projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva (DIJURE/UniRio) e moradoras das favelas da Maré.
Durante o dia foram estendidas bandeiras verdes, um dos símbolos da campanha em alguns pontos da Maré. A Redes da Maré também publicou uma nota sobre a descriminalização do aborto ser uma questão de justiça social para mulheres negras e faveladas.
ADPF 442:
Desde 2017, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de sanar lesão ou violação direta à constituição federal – sobre a discriminalização do aborto.
A ação foi elabora pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em 08 de março de 2017, motivada pelo caso de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, que desapareceu em 26 de agosto de 2014 após realizar um procedimento de aborto ilegal da gestação no quarto mês, em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro. Ela morreu após passar pela cirurgia na clínica e seu corpo foi encontrado no dia seguinte, mutilado e carbonizado, dentro de um carro, sendo feito DNA para comprovação da identidade. Neste caso, 10 pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, inclusive o ex-marido de Jandira, Leandro Brito Reis, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, fraude processual, destruição e ocultação de cadáver, formação de quadrilha e aborto; foram presos Rosemere Aparecida Ferreira, apontada pela polícia como a chefe do grupo, o falso médico responsável pelo aborto, Carlos Augusto Graça de Oliveira, e Luciano Luis Gouvêa Pacheco, suspeito de coordenar o plano para ocultar o corpo de Jandira.
Na última sexta-feira, dia 22, a presidente e ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. “A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização”, chamou atenção a ministra em seu voto.
Depois do voto da Rosa Weber, o ministro Barroso pediu destaque ao julgamento, o que quer dizer que ele passa a ser votado presencialmente.
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Descriminação e vulnerabilidade:
De acordo com dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, divulgados no fim de março, as meninas e mulheres negras brasileiras têm 46% mais de chances de recorrer ao aborto do que as mulheres brancas. Ao chegar aos 40 anos de idade, 1 em cada 5 mulheres desse grupo já interrompeu a gravidez uma ou duas vezes, enquanto essa proporção entre brancas é de 1 para cada 7 (15,35%).
Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez é resultado de um estupro, a vida da gestante está em risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia. O fato de o aborto ser ilegal na maioria das situações, no entanto, não impede a sua prática. E mesmo para as situações em que há legalidade para a interrupção da gestação, a criminalização torna o processo muito desafiador para mulheres, incluindo jovens e até mesmo crianças, vítimas de abuso. O código penal criminaliza as mulheres – uma mulher que tenha realizado um aborto pode ser presa por até 3 anos, e quem a ajuda pode ser criminalizado por 4 anos.
Educação, informação e saúde:
O encontro realizado na última segunda integra um projeto de fortalecimento da justiça reprodutiva na Maré, da Casa das Mulheres da Maré. O projeto busca fortalecer as condições de acesso e efetividade de direitos reprodutivos e o direito ao aborto previsto em lei na Maré por meio de atividades de mobilização territorial, serviços de acolhimento, pesquisa e incidência política.
Uma das ações concretas da iniciativa é uma pesquisa que está sendo iniciada também na semana que marca a luta latino americana pela descriminalização, sobre o fenômeno do aborto entre mulheres de 18 a 39 anos moradoras das 16 favelas da Maré. O objetivo é traçar a magnitude do aborto entre as mulheres, com uso das técnicas de urna secreta e de entrevistas estruturadas face-a-face, conforme metodologia utilizada na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA).
