Debate com candidatos ao conselho tutelar será promovido pela Redes da Maré
Andrezza Paulo e Teresa Santos
Maré de Notícias #152 – setembro de 2023
Quem acha que em 2023 não haverá eleição precisa saber que, no dia 1º de outubro, ocorrerá um pleito importantíssimo: a escolha dos conselheiros tutelares. A participação da população da Maré é fundamental para eleger representantes das 16 favelas no Conselho Tutelar de Bonsucesso, que abrange Bonsucesso, Cidade Universitária, Complexo da Maré e Manguinhos (Leopoldo Bulhões). A última eleição teve apenas 1.628 votantes.
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é definido no documento como uma entidade autônoma, vinculada ao município. O desconhecimento do papel do órgão gera equívocos em relação à sua função. Um dos mais comuns é de que o Conselho Tutelar só atua em casos de violência e negligência de crianças e adolescentes. Na verdade, a atuação dos conselheiros é ampla e visa garantir também direitos básicos, como educação e saúde.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são mais de 30 mil conselheiros atuando em todo o país, eles são eleitos pela comunidade de cada região, a cada quatro anos.
Debate:
A Redes da Maré, por meio de sua área de Incidência Política, irá apoiar um debate com as candidatas e candidatos para conselheira e conselheiro do território. O encontro acontece hoje, 28 de setembro, às 18h30, no Galpão do Espaço Normal (Rua 17 de Fevereiro, 237).
Equilíbrio
Liane Maria Braga da Silveira é pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e uma das coordenadoras e organizadoras do livro Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Editora Fiocruz e EAD/ENSP).
Segundo ela, “o conselheiro situa-se num lugar mais próximo à sociedade, mas, ao mesmo tempo, dialoga com a justiça. É neste equilíbrio que mora a importância fundamental da participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares”.
Na prática, é função do conselheiro tutelar assegurar-se de que as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público. Ele fiscaliza instituições que prestam atendimento a crianças e adolescentes e também pode fazer visitas domiciliares, quando recebe denúncias de violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono etc.
Garantia de direitos
O órgão também pode e deve ser acionado em situações nas quais o cidadão precisa da intervenção para fazer valer seus direitos. Assistida pelo Conselho Tutelar de Bonsucesso, Natália Amanda é moradora da Nova Holanda e conta que os conselheiros a auxiliaram em momentos muito difíceis.
“Minha casa pegou fogo em 2018 e eles me ajudaram com tudo. Conseguiram vagas nas escolas, atendimento no posto de saúde, cesta básica, e ainda encaminharam a gente para tirar documentos e nos inscreveram no Bolsa Família”, conta.
Desafios
Lidiane Malanquini, assistente social e articuladora da área de Incidência Política da Redes da Maré, defende que deveria ser criado um Conselho Tutelar que abrangesse apenas a Maré, por conta da sua dimensão e seus mais de 140 mil moradores. Desta forma, os conselheiros conseguiriam fazer melhor o seu trabalho de acolhimento, atendimento, articulação e prevenção às violências e negligências.
Saiba onde votar neste domingo, acessando o link: https://eleicaoctca.pcrj.rio