Edson Fachin recebeu o 8º Boletim Direito à Segurança Pública na Maré e um relatório detalhado sobre os descumprimentos da ADPF das Favelas
Maria Teresa
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu em Brasília, na última quinta-feira (20), Liliane Santos e Lidiane Malanquini, representando a Redes da Maré. O encontro foi para falar sobre o sistemático desrespeito ao que é preconizado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, entre 2020 e 2024. Liliane coordena o Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça e Lidiane Malanquini coordena a área de incidência política da Redes da Maré. A votação final da pauta sobre a ADPF no Supremo, que tem Fachin como relator, deve acontecer nas próximas semanas.
“Ser recebida pelo ministro nesse contexto de inseguranças no território traz esperanças de dias melhores. Ele demonstrou estar aberto ao diálogo, à escuta e a encaminhamentos concretos sobre as demandas entregues em forma de relatório produzido por nós”, avalia Liliane Santos, coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça.
O ministro recebeu a edição impressa do 8º Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, lançado na semana passada, e que traz dados de 2023, a partir do monitoramento de violência armada realizado pelo projeto “De olho na maré”. Além disso, Liliane e Lidiane apresentaram um relatório detalhado sobre os descumprimentos das medidas cautelares da ADPF 635 no conjunto de Favelas da Maré entre 2020 e 2024. Neste documento, há detalhes das violações ocorridas nas três últimas operações, a primeira delas que durou mais de 32 horas, resultou na morte de 6 pessoas, entre elas dois policiais do Bope, além de 7 feridos por arma de fogo, e as ocorridas nos dias 13 e 15 de junho. Um dos policiais mortos chegou a ser socorrido, passou por cirurgia, mas não resistiu e morreu no início desta semana.
Por causa da violência vista nas operações da semana passada, Fachin pediu esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, atendendo a um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na solicitação, dois elementos previstos na ADPF teriam sido desrespeitados nas operações: a presença de ambulâncias para atendimento de feridos e o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais ativadas de modo ininterrupto.
Tanto o boletim com dados de 2023 quanto o documento específico sobre o descumprimento da ADPF mostra uma conduta questionável por parte do Estado em operações policiais e, sobretudo, de que não se tratam de casos isolados ou pontuais, mas sistemáticos. A ausência de perícia em casos de mortes, detectada no levantamento de 2023, vem se repetindo. Nas operações ocorridas na semana passada, de seis mortes, apenas uma foi periciada. A invasão à domicílio, violação campeã no ano passado, segue com prevalência: nas operações da semana passada, foram registradas 12 invasões de residência por parte dos agentes policiais.
Liliane explica o papel da Redes da Maré para garantir melhorias na qualidade de vida dos moradores da região. “Isso inclui pensar a política de segurança pública de forma ampliada e articulada a outras políticas e não apenas a partir do aparato bélico”.
Para ela, a articulação da Redes com o Ministério Público e o STF é fundamental numa perspectiva de monitoramento conjunto das graves situações de violações de direitos dos moradores no contexto de operações policiais. “As instituições têm um papel fundamental na preservação do estado democrático de direitos mediante pleno gozo da cidadania por toda a população brasileira, incluindo os moradores do conjunto de favelas da Maré”, conclui.