Repúdio ao pedido de investigação do Ministério da Mulher contra o Portal Catarinas e o The Intercept Brasil

Associação de Jornalismo Digital chama atenção para a coerção ao trabalho da imprensa livre e plural no país

Por AJOR – Associação de Jornalismo Digital

Na última sexta feira (15), foi divulgado que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos solicitou a abertura de investigações contra os médicos que realizaram o aborto legal em uma criança de 11 anos vítima de estupro, assim como dos veículos  Portal Catarinas e The Intercept Brasil, que revelaram o caso. 

Em junho, uma reportagem especial em parceria entre as organizações trouxe à tona a história de uma criança, grávida após ser vítima de um estupro, que estava sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que ela fizesse um aborto legal.

Em 28 de junho, a deputada bolsonarista Ana Campagnolo (PL) enviou um requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Moacir Sopelsa (MDB), pedindo a instauração de uma “CPI do Aborto”. A primeira justificativa para abertura da CPI é apurar se “o aborto foi realizado legalmente ou se houve cometimento de crime”.

Em mais um capítulo da história, o Ministério da Mulher, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), pediu a investigação do caso com um ofício que traz como recomendações “apurar a responsabilidade cível e criminal do The Intercept, por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso”.  O presidente Bolsonaro apoiou a abertura de investigações em uma mensagem publicada em seu Twitter. 

Em editorial publicado neste domingo (17), o Portal Catarinas recordou o histórico de ações inconstitucionais da pasta e criticou a tentativa de intimidação da imprensa pelo governo: “São tempos difíceis para meninas, mulheres, jornalistas e defensores dos direitos humanos brasileiros. Querem nos fazer sentir medo de trabalhar, mas não pretendemos recuar. A liberdade de imprensa, de expressão e o direito de informação, bem como o sigilo da fonte, continuam sendo garantias constitucionais no Brasil. Estamos amparadas pela lei”.

Já o The Intercept condenou a tentativa do governo de criminalizar o jornalismo: “Já passamos por isso – não foi a primeira e não será a última. Essas ameaças são nosso combustível para continuar denunciando abusos de poder e violações de direitos humanos. Enquanto houver Constituição e estado de Direito nesse país, Bolsonaro pode tentar. Mas não vai nos intimidar”. 

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) encaminhou ofício ao Ministério pedindo explicações “em relação ao teor das investigações solicitadas sobre o site The Intercept Brasil, bem como a origem e fundamentação de tal ato administrativo”. Em nota publicada no sábado (16), a organização cobrou um  posicionamento da pasta e reforçou a importância da liberdade do jornalismo para denunciar o descumprimento de direitos. 

A Ajor considera que o pedido por investigação ataca diretamente o direito à liberdade de imprensa, garantido pela Constituição. Repudiamos qualquer tentativa de perseguição aos comunicadores no exercício de sua profissão e reforçamos a importância de termos uma imprensa livre e plural no país, que investigue autoridades e garanta o bom funcionamento das instituições democráticas, especialmente no período que antecede as eleições presidenciais.

A  proteção da liberdade de imprensa, assim como do sigilo da fonte, é dever do governo e precisa ser garantida. Prestamos solidariedade ao Portal Catarinas e ao The Intercept Brasil e apoiamos ambos os veículos em seu direito de produzir jornalismo de interesse público. 

O Maré de Notícias é um dos associados da AJOR.

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Jéssica Pires

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