Em caráter emergencial é instituída a telemedicina no país
Por Hélio Euclides em 26/10/2020 às 9h00
Desde que a covid-19 foi caracterizada como uma pandemia, diversas especialidades médicas interromperam o atendimento presencial. Com isso, pessoas que são portadoras de doenças crônicas e que necessitam de atendimento médico periódico, ficaram tê-lo. Para resolver essa questão, foi publicada no dia 16 de abril, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.989/20 que libera o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a crise pelo coronavírus. Por meio de uma videoconferência com o paciente, o médico consegue fazer uma espécie de triagem do caso. O serviço é uma porta de entrada que permite avaliar os casos que necessitam ou não de uma avaliação presencial/exames.
O Conselho Federal de Medicina iniciou o debate para a aprovação da Lei quando se manifestou em março, ao encaminhar um ofício ao Ministério da Saúde, informando sua decisão de liberar a telemedicina, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia da covid-19. Seria uma nova modalidade de atendimento, uma forma de evitar a sobrecarga nos hospitais e garantir uma maior segurança dos pacientes e dos próprios médicos. Isso não exclui o atendimento presencial,que deverá ser feito quando necessário, com um menor número de pacientes e com todos os cuidados necessários, como o uso de máscaras e o distanciamento social.
A Lei menciona que o médico precisa informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina, como a impossibilidade de realizar exames que exijam coleta de material, por exemplo. Todas as informações devem ficar claras ao paciente. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial.
O Congresso Nacional derrubou em agosto dois vetos presidenciais ao Projeto de Lei 696/20, relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas.
Telessaúde e telemedicina
Luiz Vianna, coordenador do Observatório da Medicina (ObMed), da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, destaca que a telessaúde não é uma novidade. A versão mais restrita e mais recente é a telemedicina ou teleconsulta, que foi impulsionada pela necessidade do distanciamento social. “O problema é um enorme interesse do mercado, pois aumenta muito a produtividade e reduz o custo operacional, além de aumentar muito o controle gerencial sobre as decisões. Eu penso que é um método inevitável. Resta saber como servirá ao conjunto da sociedade, como a água e o esgoto encanados que são distribuídos de forma desigual. Como a própria alta tecnologia médica das décadas de 1980 e 1990. Ela chega para todos?”, questiona.
O médico define que a telessaúde engloba qualquer tipo comunicação que possa ser feita por meio eletrônico a distância, como por exemplo, uma troca de mensagens por Whatsapp entre um paciente e um médico, ou até mesmo entre médicos. “Sabemos que países de língua inglesa utilizam serviços de diagnósticos de tomografia e radiologia de clínicas indianas. Os médicos dos Estados Unidos compram laudos de tomografia, radiografias e raio-x dados por médicos indianos, em inglês, à distância”, conta.
Apesar de já ser usada há algum tempo, houve resistência de médicos no campo do teleatendimento. “Houve muito protesto pela classe médica há cerca de dois anos para autorizar o método de atendimento pela web, telefone ou programa de áudio e vídeo, mas agora é uma questão diferencial, que pede o distanciamento social. Para isso, há um protocolo, um treinamento, para saber o limite no qual o médico pode atuar, o que se pode fazer ou prescrever à distância. Os planos de saúde têm feito em grande quantidade e o SUS (Sistema Único de Saúde) lançou em alguns estados e cidade um modelo de teleatendimento”, comenta.
Dentro do teleatendimento, ainda há a teleinterconsulta, onde os médicos são auxiliados por outros médicos à distância. “Na Prefeitura de Niterói se utiliza um programa em que os médicos plantonistas da emergência podem tirar dúvidas na área de cardiologia, por exemplo. É só entrar no aplicativo e informar o quadro clínico, juntamente com os dados de exames, e assim se discute um laudo com médicos de um hospital de cardiologia em São Paulo, que mantém um plantão on-line 24h para várias Prefeitura do país”, conclui.
Veja a Lei Nº 13.989, de 15 de abril de 2020
Art. 1º Esta Lei autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), fica autorizado, em caráter emergencial, o uso da telemedicina.
Art. 3º Entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
Art. 4º O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
Art. 5º A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.989-de-15-de-abril-de-2020-252726328.
Telemedicina na Maré
Desde julho a SAS Brasil tem atendido moradores da Maré por meio do aplicativo que oferece atendimento médico e psicológico gratuito via Whastapp. A ação faz parte do projeto Conexão Saúde – De olho na covid, uma parceria entre Redes da Maré, Dados do Bem, SAS Brasil, União Rio, Conselho Comunitário de Manguinhos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como uma forma de enfrentamento da pandemia no Conjunto de Favelas da Maré e de Manguinhos. Para acessar o serviço, basta mandar mensagem pelo Whatsapp para (21)99271-0554 e aguardar o atendimento.
Logo no primeiro mês de atendimento na Maré e Manguinhos, cerca de 475 pessoas entraram em contato solicitando marcação de consulta ou tirando dúvidas, totalizando em 4.840 mensagens recebidas, de acordo com a SAS Brasil. Na Maré foram feitos 161 atendimentos médicos, 35 atendimentos psicológicos e 20 casos suspeitos de covid-19. Já em Manguinhos, 29 pessoas receberam atendimento médico, 9 conversaram com psicólogo e 2 pessoas entraram em contato por serem casos suspeitos de covid-19.