ALERJ concede porte de armas a agentes do Degase e deputados

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Foto: Thiago Lontra

Afinal, quem precisa de ressocialização?

Por Jéssica Pires

Na semana em que um carro com uma família foi alvejado pelo exército com 80 tiros no Rio de Janeiro, a “bancada da bala” da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concedeu o porte de armas a agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), e, ainda menos compreensível, a deputados estaduais. Trata-se de um avanço para os que acreditam e validam a política de segurança pública fomentada pelo atual governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e um retrocesso na garantia dos direitos humanos.

Justificativas para mais armas nas ruas

“Ademais, esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar em risco a vida dos agentes socioeducativos.” Essa foi uma das justificativas usadas na proposta de lei original (Nº 1825/2016, de 31 de maio de 2016), do deputado Marcos Muller (PHS). A proposta original pretendia ceder exclusivamente aos agentes do Degase a posse. A alteração, com inclusão da cessão para outros grupos, inclusive deputados, foi sugerida pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), que também presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nova votação

De acordo com informações divulgadas pelo portal G1, o deputado Luiz Paulo (PSDB) pediu a suspensão da tramitação do projeto por conta da alteração do que foi apresentado por Marcos Muller. O projeto que a principio foi aprovado por 44 votos a 11, seguiria para sanção do governador Wilson Witzel nessa quinta-feira, 11, porém será votado mais uma vez após a Semana Santa.

Mais armas, menos segurança“A liberação do porte de armas – e o consequente aumento do número de pessoas armadas – não garante mais segurança. Isso vale tanto para quem porta a arma quanto para a sociedade. Poderá haver um aumento no número de confrontos e no número de pessoas mortas por arma de fogo. Não será armando as pessoas que diminuiremos a violência”, afirma Edson Diniz, diretor do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré.

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