O retrocesso no cuidado da Saúde Mental no Rio de Janeiro

Profissionais e pacientes temem corte de recursos e no orçamento

Jorge Melo

Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde, existem 700 milhões de pessoas no mundo com transtornos mentais. E muitos não procuram tratamento em função dos preconceitos que envolvem essas doenças. Classificadas pela OMS como grupo vulnerável e como uma das populações mais marginalizadas dos seus países, as pessoas com transtornos mentais enfrentam muitas dificuldades em seu cotidiano. Até os anos 1990, muitos pacientes iam para hospícios, eram retirados do convívio social, “entupidos” de remédios, recebiam choques elétricos, perdiam totalmente o controle sobre a vida. Da mesma forma eram tratados aqueles que faziam uso abusivo de álcool e drogas. Hoje, sabe-se que o alcoolismo e o uso de drogas são doenças, que têm sempre uma razão que vai além do consumo. Por isso, os tratamentos mudaram, e a reforma psiquiátrica que prevê tratamento humanizado, fora de hospícios, entrou em vigor.

Os CAPS – Centros de Atendimento Psicossocial

Um bom exemplo é o CAPS AD – Centro de Atendimento Psicossocial Miriam Makeba, que atende um milhão de pessoas, incluindo moradores da Maré. Inaugurado em abril de 2014, presta um serviço que busca se integrar na cultura, valores, hábitos e nas relações pessoais do paciente. Funciona 24 horas, voltado principalmente para os casos mais graves e para as situações de crise, de modo a evitar internações psiquiátricas. É considerado a porta de entrada do SUS para estes casos. Ou seja, a partir dali o paciente pode ter acesso a outros tipos de atendimento.

O Miriam Makeba é responsável pelo cuidado em Saúde mental de pessoas com problemas relativos ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Além da Maré, abrange áreas de Manguinhos, Bonsucesso, Complexo do Alemão, Ilha do Governador, Ilha do Fundão, Ramos, Olaria, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral. O serviço conta com uma equipe multiprofissional composta por terapeutas ocupacionais, psicólogos, médico generalista, médico psiquiatra, educador físico, farmacêutico, enfermeiros, musicoterapeuta, oficineiros, técnicos de enfermagem e grupos terapêuticos, além de realizar reuniões diárias com o paciente. Para os que têm problemas mentais moderados a graves, que não são relativos ao uso excessivo de álcool e drogas, o atendimento para adultos é no CAPS Magal, em Manguinhos, e para crianças e adolescentes, no CAPS Visconde de Sabugosa, em Ramos. Tratamentos de transtornos mentais como depressão podem ser feitos em clínicas de família.

A Crise na Saúde Mental

Há um clima de apreensão entre os profissionais que trabalham no sistema de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro, principalmente nos CAPS-ADs, como o Miriam Makeba, por causa da falta de recursos, corte nos orçamentos e a possibilidade de que o método de tratamento utilizado atualmente, que aposta no diálogo, atividades lúdicas e integração social, método, conhecido como Antimanicomial, que cuida do paciente em seu meio social, evitando ao máximo as internações.

Desde o meio do ano, os recursos para a Saúde e, especificamente, para a Saúde Mental foram reduzidos. A falta de dinheiro está afetando a qualidade e a própria manutenção dos serviços.  O CAPS-ADs Paulo da Portela, em Madureira, teve a energia elétrica cortada, em setembro, por falta de pagamento. Na época, os funcionários estavam com os salários atrasados. A Organização Social Viva Rio, responsável pela gestão do CAPS-AD Paulo da Portela, informou que não recebeu recursos da Prefeitura.

No Miriam Makeba, também sob a gestão da Viva Rio, os profissionais estão apreensivos. No dia primeiro de novembro, o contrato entre a Viva Rio e a Prefeitura do Rio de Janeiro expirou e ainda não foi renovado. Os profissionais temem pelo atraso nos salários, como já aconteceu em outras Unidades. Eles também já sentem a redução dos insumos e medicamentos necessários ao funcionamento do Centro.

Redução de Danos: humanização no tratamento tem de continuar

Em relação ao método de tratamento, segundo Cristiana Brasil, musicoterapeuta do Miriam Makeba, “são muitos os índicos de que mudanças nesse sentido se aproximam, principalmente no tratamento de distúrbios mentais e consumo abusivo de álcool e drogas”. Cristiana afirma que a grande maioria dos profissionais da área defende os tratamentos sem internação, “porque são mais humanos, não retiram o paciente do seu círculo social e o próprio paciente participa do processo de recuperação”. As internações são usadas apenas em casos de surtos que podem representar riscos para terceiros e para os próprios pacientes.

A precursora do tratamento humanizado no Brasil em Saúde Mental estimulando atividades artísticas de inclusão social foi a psiquiatra Nise da Silveira, que tem um hospital psiquiátrico com o mesmo nome no Engenho de Dentro, onde funciona um dos melhores ambulatórios de Saúde mental da cidade. Até hoje, o hospital trabalha essas atividades artísticas de inclusão e é contrário às formas agressivas de tratamento como eletrochoque.

Lidiane Malanquini é assistente social do Convivências na Flávia Farnese”, um projeto que nasceu de uma pesquisa com usuários de crack na Rua Flávia Farnese e que hoje tem três frentes de trabalho: um fórum articulador de políticas públicas; desenvolvimento de ações lúdico artísticas e de mobilidade com os usuários pela cidade e também de acompanhamento social com escuta qualificada.  Segundo ela, “ a política de redução de danos, que é utilizada em várias partes do mundo, é a mais indicada, porque está provado que a abstinência total é um processo muito doloroso e pode ter consequências muito danosas para o paciente. A internação isola durante um longo período o paciente e, por isso, é grande o número de casos de pacientes que voltam ao vício depois da saída das clínicas de recuperação”.

Um exemplo de tratamento de redução de danos é o Atenda – Espaço de Atendimento Integrado, que reúne várias entidades do governo de saúde, saúde mental, assistência social e organizações não governamentais, e que desde junho, desenvolve um trabalho perto da passarela 10 da Avenida Brasil, onde se reúnem usuários de drogas. Segundo Rodrigo Nascimento, também integrante do Projeto Convivências na Flávia Farnese, “esse trabalho consiste no diálogo com os usuários, buscando criar vínculos, entender aquele ser humano, a razão do problema e propor saídas. Nem todos os que usam álcool e drogas se excedem no consumo. As atividades em grupo, teatro, música, leitura são essenciais para a recuperação e garantia dos direitos de cidadão. E é oferecido a ele assistência médica e assistência social”.

A preocupação dos profissionais é maior porque o atual coordenador do Ministério da Saúde para Saúde Mental Álcool e outras drogas, Quirino Cordeiro, defende o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos. Essa posição vai na contramão da reforma psiquiátrica vigente há mais de 16 anos no País.

Desde 2001, com a Lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, mudou o modelo assistencial em Saúde Mental no Brasil. O SUS priorizou o atendimento ambulatorial, ou seja, os pacientes recebem todos os cuidados no ambulatório e depois vão para casa. Desde 1987, setores da Saúde Mental lutavam pelo fim dos manicômios no País.  Entre 2001 e 2014, houve uma expansão dos serviços comunitários, como os CAPS, que seguem orientação da OMS e a OPAS – Organização Pan-americana de Saúde. “No entanto, estamos temendo um retrocesso, até porque há um movimento para transferir parte dos tratamentos para comunidades terapêuticas muitas ligadas a entidades religiosas e que utilizam métodos que, em muitos casos, ferem os direitos dos pacientes, inclusive os direitos humanos”, afirma Lidiane. Enquanto isso, só resta aos profissionais da Saúde Mental fazerem protestos pela cidade para convencer a população carioca sobre o tamanho retrocesso que está prestes a acontecer.

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