Maré de Notícias #91 – 31/07/2018

Operação policial usa helicóptero ilegalmente para disparar tiros pela Maré

Hélio Euclides

Foram três operações policiais no Rio, em junho, com uso de helicóptero como plataforma de tiros em comunidades. A ação – que é ilegal – ocorreu no dia 7, na Cidade de Deus. A segunda operação, no dia 11, na Maré, nas localidades do Parque Maré, Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque União. E a última, no dia 20, também na Maré, entre o Conjunto Esperança e a Baixa do Sapateiro, que deixou sete mortos, entre eles, um adolescente uniformizado a caminho da escola.

A operação do dia 20 de junho reuniu policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, com apoio das Forças Armadas. Segundo informações da Polícia Civil, o objetivo era cumprir 23 mandados de prisão e checar informações de inteligência. A ação contou com um helicóptero da Polícia Civil e o uso de seis blindados, sendo dois do Exército. Segundo moradores, o “caveirão voador” fazia voos rasantes e de cada um deles eram disparados tiros, que deixaram rastros pela comunidade da Vila do Pinheiro. Apesar de nenhum dos mandados de prisões terem sidos cumpridos, e das execuções, o relatório policial entregue ao Ministério Público e à Justiça avalia essa operação violenta como de “grande êxito”.

A ação deixou um rastro de sangue e terror na Maré. As marcas no chão da favela deixaram moradores chocados. O número de mortos ainda poderia ser maior: em um dos casos o morador tentou se proteger no carro e teve o veículo alvejado, numa total prova do despreparo da ação. Moradores e integrantes do Eixo de Segurança Pública da Redes da Maré assinalaram as vias da comunidade onde havia marcas de tiro. A equipe contou 59 em um espaço de 280 metros, somente na Via B/1, Vila do Pinheiro. Várias outras vias estão na mesma situação. Foram mais de 150 tiros contabilizados.

No dia 25 de junho, moradores da Maré, instituições e órgãos públicos se reuniram com a chefia da Polícia Civil para definirem um protocolo referente ao uso de helicópteros em operações policiais. Nesse encontro, foi entregue um documento pedindo a adoção de medidas para diminuir a letalidade das operações. Helicópteros são, por lei, usados como Rádio Patrulha, auxiliando policiais que estão em terra. Fazer do helicóptero plataforma de tiro, onde alvos não são específicos e os tiros são dados a esmo é desrespeitar direitos, como o de ir e vir, e o mais fundamental de todos, o direito de viver.

Gente como a gente

Foram seis pessoas executadas na operação, pessoas que não tiveram seus direitos fundamentais respeitados pelos agentes do Estado. Segundo relatos de moradores, os cinco rapazes se renderam e, ainda assim, foram sumariamente assassinados. Policiais são acusados ainda de alterarem a cena do crime, jogando os corpos do 2° andar de uma casa e movendo-os para outra residência. Os policiais utilizaram luvas e depois as descartaram. Os cinco rapazes mortos são: Felipe Francisco Pereira, de 39 anos; Igor Barbosa dos Santos, de 22 anos; Paulo Henrique Silva de Oliveira, de 29 anos; Kelvin Duarte Santana, de 18 anos e Manoel Lopes da Silva Junior, de 24 anos.

O sexto jovem é Levi Moreira Pessoa, de 18 anos. Ele estava dormindo quando foi surpreendido por policiais e morto com um tiro de pistola. Levi estudou até a 5ª série. “Não sai da memória o que vi na Maré. Foi uma chacina, algo muito violento. Ele estava dormindo e o local não tinha duas saídas, então não tinha como ele fugir”, desabafa José Feliciano Pessoa, pai de Levi.

Outra vítima foi o estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, que estava uniformizado, a caminho do CIEP Operário Vicente Mariano. A Delegacia de Homicídios abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte do estudante. Foi feita uma reconstituição para determinar de onde partiram os tiros. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) revela que Marcos foi baleado pelas costas. De acordo com os peritos, a bala não ficou alojada no corpo do adolescente e saiu pela barriga.

Marcos nasceu no Hospital Federal de Bonsucesso no dia 3 de fevereiro de 2004. Estudou no CIEP Gustavo Capanema, na Escola Professor Paulo Freire, na Escola Bahia e no CIEP Operário Vicente Mariano. Fora da escola praticava karatê e Jiu-jitsu, e gostava de assistir jogos do Flamengo. Era vaidoso. “Não esqueço quando ele me pedia dinheiro para cortar o cabelo, algo que fazia sempre, queria ficar impecável. Estou de luto, mas não posso parar, tenho de cobrar do Estado”, desabafa Bruna.

Um abraço pela paz

No dia 27 de junho, as 45 escolas da Maré junto com organizações das comunidades fizeram um ato pela morte do menino no CIEP Operário, onde Marcos Vinícius estudava. Faixas e cartazes com mensagens contra a violência foram erguidos, e houve um abraço simbólico em homenagem ao adolescente. “A morte do Marcos não pode cair no esquecimento. A Maré necessita de paz. Fica difícil se pensar em melhorar a educação, sem paz”, enfatiza a professora Fátima Barros, responsável pela 4ª Coordenadoria Regional de Educação. “Quando se mata uma criança, se mata a esperança. É preciso lutar pela vida, contra a violência que atinge crianças que se defendem com o lápis”, acrescenta Carlos Renato, pai de uma aluna de outra escola da Maré.

Um vizinho da Maré

Bem ao lado do Conjunto Esperança encontra-se o prédio da expansão da Fiocruz, um edifício que já abrigou o Ministério da Saúde. A operação do dia 20 de junho levou pânico para funcionários e pacientes. “Nesse dia, tivemos de evacuar o prédio de extensão, que abrigava cerca de mil pessoas. Teríamos um debate com o teólogo Leonardo Boff, que vinha de Petrópolis, mas teve de voltar. Paramos os serviços, como o da bactéria que elimina o mosquito da dengue. Um risco para o projeto, que funciona 24 horas por dia”, relembra Valcler Rangel Fernandes, médico, chefe de gabinete da presidência da Fiocruz. “Para nós, é estranho e nada trivial um helicóptero dar voos rasantes, caçando pessoas dentro de um bairro. Isso é um exagero, igualmente o caveirão dando tiros nas ruas. A Justiça é que pode dizer quem é bandido, e não um policial que está num helicóptero. Pedimos uma audiência com o interventor. Queremos reiterar que queremos paz”, relata o médico.

Nísia Trindade de Lima, presidente da Fiocruz, se sentiu atônita com a operação. “Não podemos achar normal a Fiocruz ter parado por causa da violência. Paramos de fazer vacina de sarampo e poliomielite, logo neste momento que o País passa. Trabalhamos contra a ideia de uma cidade em guerra, pois não se pode tudo”, afirma.

Intervenção para quem?

A intervenção militar teve início no dia 16 de fevereiro de 2018, por Decreto do presidente Michel Temer, que instituiu o general Walter Souza Braga Netto como interventor federal. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e maio de 2018 as delegacias fluminenses registraram 606 mortes pela polícia, um aumento de 25% e 123 vítimas a mais, em comparação com mesmo período em 2017. Apenas no período de intervenção, entre março e maio de 2018, o ISP contabilizou 352 mortes decorrentes de ações policiais, um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para Luiz Eduardo Soares, cientista político, a intervenção é um barco à deriva. “A intervenção militar teve motivação eleitoreira, instrumental, demagógica, oportunista e irresponsável. O Exército se sente muito mal, instrumentalizado pela Presidência da República, porque sabe que essa não é a solução para o problema de violência do Rio. As Forças Armadas ficam numa situação delicada, pois percebem que é um ato sem planejamento. O general Eduardo Vilas Boas já tinha declarado, a respeito da ocupação na Maré, que esse tipo de intervenção não funciona, o Exército não está preparado, essa não é a sua função”, enfatiza.

“Num ambiente militarizado, a ideia de combate e guerra se fortalece, e surgem práticas de violação e brutalidade, um ciclo vicioso que cria muito mais dificuldades.  A Segurança Pública do Rio de Janeiro precisa de uma reforma profunda das polícias, de uma repactuação com as comunidades, para acabar com a continuidade desse genocídio de jovens pobres e negros nos territórios vulneráveis”, acrescenta Luiz.

O Fórum Basta de Violência, outra Maré é Possível realizou, no dia 5 de julho, o debate público “Perturbando Juízo!”, para propor canais de diálogo e transparência do poder público sobre a  Ação Civil Pública da Maré (ACP Maré). Os representantes das Polícias e da Segurança Pública do Estado foram convidados, mas não apareceram, apenas a Defensoria Pública participou.