Confira a entrevista que o presidente da União Nacional dos Estudantes(UNE). Iago Montalvão, concedeu ao Maré de Notícias. O ponto central da conversa foi o controverso programa Future-se, que prevê investimento privado, entre outros meios de captação de recursos, para instituições públicas de ensino
Flávia Veloso
Anunciado em julho pelo Ministério da Educação (MEC), o programa “Future-se” propõe às universidades e institutos federais um sistema de financiamento privado, cujos investimentos viriam de empresas, a partir de captações de recursos articuladas por organizações sociais (OS). Professores, reitores, estudantes, especialistas e observadores criticam negativamente o programa, que, além de denotar privatização do ensino superior público, ameaça a autonomia administrativa e pedagógica das universidades.
O “Future-se” é mais uma das medidas do governo Bolsonaro que vêm gerando polêmica. Este ano, o MEC foi a pasta que mais sofreu corte de verbas, totalizando um valor que ultrapassa R$6 bilhões, que atingiu inclusive o ensino básico. Universidades federais em todo o Brasil já têm suas atividades ameaçadas por falta de dinheiro.
O Maré de Notícias conversou comIago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) – maior entidade estudantil da América Latina – e estudante de Economia pela Universidade de São Paulo (USP), sobre o “Future-se”, para entender alguns pontos do programa, tirar dúvidas e saber a posição da UNE neste momento. Abaixo a íntegra da entrevista.
Maré de Notícias: O texto que explica o que é o “Future-se” não é muito esclarecedor – isso foi observado pela academia, estudantes, professores e até a imprensa. O que, a seu ver, não ficou bem explicado?
Iago Montalvão: Nós redigimos uma carta, que foi assinada por mais de 200 entidades, que está disponível na internet, nas redes da UNE. Nela, a gente fala um pouco dos principais pontos que, na nossa opinião, nos fazem ser contrários ao projeto do “Future-se”. Esse é um dos pontos que está na carta: a falta de transparência no debate. O projeto foi construído de maneira muito escondida, nós não tivemos acesso a como foi construído, os reitores não foram consultados, nenhuma entidade de educação ou movimento de pesquisadores. O que o MEC diz é que eles consultaram empresários e especialistas, que ninguém sabe quem são. Então, isto já é de fato um problema. E quando eles apresentaram a carta, para uma consulta pública – que é uma consulta, inclusive, muito frágil, porque não tem elementos mais profundos de debate sobre um tema tão complexo, que vai tratar da estrutura da universidade -, eles apresentaram um texto muito raso, muito superficial, com muitos espaços em branco sobre, inclusive, como seria implementado o programa. Isto tem sido um dos principais aspectos do discurso dos reitores, por exemplo, os próprios reitores dizem: “Olha, nas apresentações que foram feitas, no texto apresentado, não nada que se trate da implementação disso.” Mas após uma análise mais elaborada sobre o Projeto de Lei que eles divulgaram posteriormente, a proposta de Projeto de Lei que eles querem enviar ao Congresso sobre o “Future-se”, algumas coisas começaram a ser identificadas, que não estavam nas apresentações iniciais, mas estavam ali, e de algumas entrevistas que o ministro deu também, passaram a dar a entender. Acho que o principal problema – há vários elementos muito específicos como, por exemplo, uma alteração no Marco Legal da Ciência e Tecnologia que permite que empresas estrangeiras façam parcerias com as universidades do “Future-se”, mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), uma das principais leis da Educação que a gente tem hoje – mas eu acho que o centro do problema são as OSs, porque nos projetos iniciais não se explica bem o papel das OSs, mas quando você vê a lei e as declarações do ministro, você entende que o que eles pretendem fazer é criar uma verdadeira administração paralela na universidade, atacar a autonomia financeira, administrativa, pedagógica, científica… Para que eles tenham um determinado controle sobre aquilo ali e toda a gestão da universidade sirva a um campo da iniciativa privada. Então, as OSs vão poder contratar professores – por exemplo, nesta proposta –, exercer atividades-fim – que é o próprio ensino, a própria pesquisa. Isto nos preocupa bastante, esta coisa nebulosa do papel da OS, mas que a gente já enxerga com muita preocupação.
Maré de Notícias: Uma das maiores críticas ao programa é sobre a captação de recursos privados para gerir as universidades. Hoje, as federais recebem recursos privados?
Iago Montalvão: Recebem, com certeza, e eu acho que – os reitores também têm dito muito isso –, todo esse discurso que o Ministério [da Educação] vem fazendo sobre inovar no modelo de gestão da universidade, nas parcerias público-privadas, são coisas que já acontecem na universidade. E esta é uma crítica que tem sido feita, porque se constrói toda uma roupagem em torno do discurso que, na prática, é muito mais um discurso demagógico do que uma realidade. As universidades têm parcerias com empresas, com a iniciativa privada, que em determinados momentos é importante para desenvolver parcerias. O que nós somos absolutamente contrários – e o que, a nosso ver, o projeto propõe – é [a universidade] perder a autonomia e a independência da universidade, por uma relação de dependência com a iniciativa privada. Uma coisa é ter uma base de financiamento público, em que se garante que se tenha uma pesquisa voltada para a sociedade, que se tenha diversidade na pesquisa, e que momentaneamente, pontualmente, se faça parcerias com as iniciativas privadas, para desenvolver algum tipo de pesquisa. Outra coisa é entregar toda a pesquisa da universidade, toda a gestão da universidade a uma dependência, porque é isso: quem paga a banda, escolhe a música. Esta é nossa preocupação: se você tem um financiamento privado tomando conta da universidade pública, a pesquisa, o ensino, tudo isso, vai servir aos interesses do mercado.
Maré de Notícias: Então, pode-se dizer que é prejudicial que seja papel da universidade captar recursos?
Iago Montalvão: Com certeza. Acho que não é papel da universidade prioritário captar recursos. Acho que as pesquisas – inclusive, quando elaboradas nas universidades – atraem investimentos, isso é um fato, a própria iniciativa privada é atraída por essas pesquisas. Agora, a universidade precisar de ser heterogênea na sua base de conhecimento, precisa de ter autonomia, para que determinadas áreas do conhecimento não sejam prejudicadas em detrimento de outras por quais o mercado tem maior interesse. Então, se você passa a colocar a universidade nesse papel de captação, é claro que algumas áreas de pesquisa vão ser prejudicadas, porque a universidade vai seguir por uma necessidade imposta, uma imposição de financiamento, pela área que o mercado mais desejar, que os investidores, os empresários, disserem: “A gente quer investir aqui”, e a universidade vai ficar refém disso.
Maré de Notícias: O programa diz que os institutos e universidades federais vão ter mais autonomia administrativa, ao mesmo tempo propõe um “comitê gestor” – do qual não se conhece ainda a composição. Isso é perigoso para a autonomia das universidades?
Iago Montalvão: Sem dúvida. Acho que, muito diferente do que o Ministério [da Educação] diz, este projeto acaba com a autonomia da universidade. Acaba com a autonomia pedagógica, justamente pelo que falei anteriormente, essa questão da dependência do financiamento. Acaba com a autonomia administrativa também, porque não há autonomia se vai haver um ente externo administrando a universidade, que é a OS, que não responde a interesses públicos ou da comunidade acadêmica, ela responde a determinados interesses de quem contrata, que, obviamente, pode ser de quem financia a universidade ou pode ser do próprio governo. A autonomia universitária é importante para que opiniões políticas do governo não deem a linha dentro da diversidade que a universidade precisa de ter. Então, ter as OSs, pode, por exemplo, quebrar com isso, com qualquer tipo de autonomia da universidade. Acho que diminuir a autonomia da gestão da universidade, impacta justamente sobre a possibilidade de se produzir conhecimento a partir da diversidade. Acho que este é o elemento fundamental. A gente perder a capacidade de ter diferenças nesse espaço universitário é perder a capacidade de inovar. O mais fundamental, acredito também, é entregar nossa pesquisa, nossa produção acadêmica, nossos cérebros – que são nossos estudantes que vão se tornar depois profissionais e que vão contribuir com o desenvolvimento do nosso país –, para a iniciativa privada. Corre-se o risco de perder patentes que poderiam ser públicas, vão ser privadas. Então, acho que tudo isso são riscos que a universidade corre ao perder sua autonomia, também [há] o risco de ter o governo ali, o tempo todo, interferindo nas decisões da universidade, e a gente sabe que isso é muito ruim, porque, enquanto instituição, ela não pode ter uma opinião única, ela precisa criar um espaço fértil para que todas as opiniões possam florescer num debate. É esta universidade que a gente defende hoje, muito diferente do que o governo diz, de doutrinação, etc. A universidade pública, hoje, no Brasil, tem espaço para essa pluralidade de ideias.
Maré de Notícias: Tem-se uma visão de que cursos de áreas como farmácia e engenharias acabem recebendo mais recursos para pesquisa e extensão do que cursos de ciências humanas, como filosofia e história. Como você vê o futuro desses cursos menos visados?
Iago Montalvão: Acho que um projeto como esse, implementado na universidade pública brasileira, coloca em sérios riscos esses cursos, e não só esses cursos das humanidades, que são mais ligados ao pensamento crítico, ao pensamento social, que não estão diretamente ligados ao processo produtivo, mas que, em última instância, tem muita relação com o processo produtivo, porque é necessário para um país que se desenvolve do ponto de vista industrial, economicamente, uma base de pensamento sociológico, histórico e geográfico importante. Então, na verdade, é uma visão até meio burra, achar que essas áreas não têm importância no processo de desenvolvimento econômico. Mas isso impacta também na própria formatação desses outros cursos que estão mais imediatamente ligados aos processos do mercado, porque se ter um curso de farmácia ou de engenharia em que não se debata, por exemplo, no de farmácia, produção de medicamentos populares para disponibilização através do SUS (Sistema Único de Saúde), ou num curso de engenharia, projetos de cidades, planos de construção urbana e planos-diretores mais dinâmicos e que sirvam a reduzir desigualdades, você está quebrando a possibilidade de ter uma universidade que sirva ao público. É entregar a universidade para interesses mercadológicos, seja destruindo os cursos que não interessam ao mercado diretamente, seja mudando a carga teórica, de disciplinas ou a própria pesquisa desses outros cursos mais vistos como ligados ao mercado.
Maré de Notícias: A pasta de Educação é a que mais sofreu cortes este ano, passando de R$6 bilhões. Temos um histórico também da PEC 95, conhecida como “PEC do fim do mundo”. Esse processo de sucateamento tende a levar à privatização do ensino público superior?
Iago Montalvão: Sem dúvida. Inclusive, a gente vê um roteiro muito conhecido, que é primeiro uma tentativa de criar uma desmoralização da universidade pública. A partir disso, justifica-se a retirada de investimentos, que é o que o governo tem feito: ele tenta desmoralizar, dizer que a universidade não produz, não faz nada, não gera retorno para a sociedade. A partir disso, faz com que a universidade de fato tenha problemas, sucateamento, não conseguir dar respostas à sociedade, inclusive porque não tem condições de funcionar, e aí passa a ser enxergado pela sociedade como um peso. A partir desse desmonte, ele vem com a solução mágica, que é: “Entreguem ao financiamento privado, porque eles dão conta, através de uma gestão eficaz e supermoderna, [de] corrigir esses problemas”.
Maré de Notícias: Como isso pode impactar na inserção de cotistas, como pobres e negros, na universidade?
Resposta: Este é um elemento muito preocupante. Primeiro porque nós sabemos a postura do governo Bolsonaro em relação a este tipo de política, desde já, imediatamente, todo o mundo sabe que a postura dele é muito contrária a qualquer política que rompa com a ideia da meritocracia numa sociedade desigual e crie a inclusão de pessoas que têm desigualdade em oportunidades. Então, eles já querem destruir esses programas inicialmente. Com este projeto, causa-se ainda mais desigualdades, porque não vai ser interessante para a universidade e para a própria iniciativa privada, que vai ser quem financia a universidade, ter que usar recursos, gastar recursos – na visão deles, mas investimentos na nossa –, para garantir que estudantes que não tenham condições econômicas de se manter na universidade, possam se manter. Então isso pode significar a destruição do modelo de expansão, inclusive para o interior do Brasil – isso é muito importante, porque as empresas e capital financeiro e produtivo estão muito concentrados em determinadas regiões do Brasil. A própria interiorização da universidade vai sofrer. A popularização, o ingresso mais popular, sofre muito risco.
Maré de Notícias: Dar à universidade essa artéria empresarial enfraquece o papel de formação cidadã e as lutas sociais debatidas pelos estudantes?
Iago Montalvão: Sem dúvida. Acho que justamente por conta de sufocar os cursos e os debates políticos que tenham em vista o desenvolvimento crítico. Uma universidade nesse modelo, neoliberal, que eles propõem, privatizada, praticamente terceirizada, ela tem um objetivo muito claro: formação técnica, formação para mercado e desenvolvimento de pesquisa voltado para nichos de mercado muito específicos. Então, não é interesse desse modelo de universidade fazer um debate de sociedade, debate de conjuntura política, de problemas sociais, dar apontamentos para os problemas sociais, fazer um estudo mais dissecado da estrutura social que a gente vive. Acho que a universidade fundamentalmente serve para fazer estudos aprofundados e dar apontamentos aos problemas sociais que a gente vive. Mas, nesse modelo de universidade, o apontamento é muito claro: é desenvolvimento técnico voltado para o mercado.
Maré de Notícias: Como esse novo sistema financeiro pode afetar salários de professores e demais funcionários?
Iago Montalvão: O problema mais grave imediatamente que eu vejo, é a possibilidade de a OS contratar professores por CLT, que já rompe um modelo de relação profissional importante que a gente conseguiu conquistar com os direitos trabalhistas, que hoje os professores e os funcionários das universidades têm, que é colocar professores sabe-se lá sob quais regimes de trabalho, também sem um concurso público, sem uma possibilidade de um processo para que esses professores sejam de fato contratados na universidade. E essas relações com o mercado, justamente por essa coisa da eficiência, da técnica, do resultado imediato, que em última instância tem vistas à otimização do lucro, e tudo o que estiver no meio disto, precisa de ser reduzido, enxugado, então certamente os direito dos trabalhadores serão um dos principais atacados, eles vão achar várias maneiras de reduzir os custos ao máximo dos direitos trabalhistas, para poder atingir esse lucro, esse retorno ao financiamento que o próprio mercado está dando à universidade.
Maré de Notícias: O “Ciências sem Fronteiras” beneficiou milhares de alunos, mas chegou ao fim por falta de verbas. O “Future-se” contempla a questão do intercâmbio também, mas é esperado que este recurso alcance a mesma quantidade de estudantes?
Iago Montalvão: Com certeza, não. O fundamental é a gente enfrentar também quais são as consequências desses modelos. Porque, a gente pode ter ali altíssimos financiamentos da iniciativa privada às universidades, a qualquer tipo de programa, mas isso vai servir para quê? Acho que esta é a pergunta que a gente tem que se fazer. Todo esse investimento que vai ser feito não vai dar retorno para a sociedade, vai dar retorno, em primeira instância, aos próprios empresários, porque nenhum empresário em sã consciência investe dinheiro em algo que não vai ter retorno. Então, acho que este é o elemento: se há intercâmbio, se há pesquisa, se há qualquer elemento partindo de um financiamento privado, que não seja pontual, que não seja muito específico, que seja a base do modelo da universidade, tudo isso vai dar retorno a um projeto de interesse particular, de lucro particular. Então, acho que se ter programas públicos que invistam no intercâmbio, por exemplo, é importante para a gente reforçar o conhecimento, mas que essas pessoas precisem prestar contas ao público. Então, como que esse conhecimento que as pessoas adquirem fora do país, esse intercâmbio de ideias, pode servir, em última instância, para poder ajudar o desenvolvimento do nosso país do ponto de vista social? Acho que este é o fundamental, e acho que, quando se tem algo concentrado neste tipo de método, o retorno para o país é muito melhor. Então, por mais que se tenham programas privados que possam chegar próximo – e eu acredito que não chegariam, porque não seria de interesse dos empresários –, acho que ainda assim o retorno para a sociedade não seria positivo.
Maré de Notícias: Uma proposta do “Future-se” versa sobre a venda de nomes de espaços como salas, bibliotecas e prédios, como uma das maneiras de se captar recursos. Sendo a universidade um lugar de questionamento sobre as consequências do capitalismo selvagem na sociedade, de debates de justiça social. Como os estudantes vão prosseguir com esse debate se, quem está financiando aquele espaço e a universidade, seja justamente uma empresa privada? Que impacto isso traz para a autonomia de pensamento da universidade, como os alunos vão poder debater estando nesse sistema?
Iago Montalvão: Eu estudo na Universidade de São Paulo, na faculdade de Economia – que é, inclusive, de onde veio o reitor –, e eles pegam muito do que é o modelo desta faculdade, porque lá tem, por exemplo, salas na biblioteca que foram financiadas por determinadas empresas e têm nomes. Mas acho que isto é uma gota no meio do oceano, não faz nenhuma diferença, é a mesma coisa que alguns propõem, por exemplo, de cobrança de estacionamento nas universidades públicas. São propostas muito mais simbólicas, do ponto de vista liberal, que eles querem apresentar, do que soluções práticas, porque isso não vai gerar nenhum tipo de solução adequada para o problema de financiamento das universidades. Pelo contrário, vai-se entregando espaços da universidade pública para a iniciativa privada e vai criando essa dependência. E eu dou o exemplo da minha faculdade, porque lá é muito notório como isso acontece. Embora sejam salas muito bonitas, com muito investimento, boa parte dos estudantes que adquirem todo o conhecimento ali formado durante anos de pesquisa na universidade, nos últimos anos é massacrante como você vê as empresas na universidade, na faculdade, recrutando essas pessoas, e você passa anos investindo dinheiro público no estudante, para ele ser recrutado por um grande banco privado estrangeiro, uma empresa estrangeira, que foi lá e deu nome para a sala. Gastou-se milhões de reais de dinheiro público naquela universidade durante anos, décadas, aí uma empresa foi lá, garantiu o nome de uma sala, fez uma básica reforma, e passa a recrutar todos os estudantes que estão sendo formados ali. E esta a ameaça que a gente vive, acho que é fundamental a gente pensar nisso.
Maré de Notícias: Os ataques à Educação não são exclusivos do governo Bolsonaro. Governos anteriores também lançavam seus ataques, como implementação de parcerias público-privadas. Mas há uma diferença: não era algo tão escancarado. Como você enxerga essa história de ataques? Você acha que é um plano pensado para o completo desmonte do ensino público superior?
Iago Montalvão: Acho que sim, acho que é um projeto de educação. Desde que este governo começou, a gente percebe que a área de educação é um dos principais vetores do projeto que ele tem para o país, porque significa fazer a disputa da consciência da população, da base da consciência da população. E as universidades federais, as universidades públicas em geral, alguma parte das privadas também, o ensino superior como um todo, tem essa característica de produzir ideias e reflexões que nos permitem enfrentar as contradições da sociedade, e isto coloca muito em risco esse projeto que o governo tem, que é um projeto autoritário, conservador, reacionário. Então, quando eles sentem que neste modelo de universidade que temos hoje – que, veja bem, não é melhor modelo que a gente imagina que seria uma universidade, é o que a gente conseguiu conquistar até aqui, mas ainda falta muito –, o tipo de ideia que eles defendem é contra a própria democracia que a gente vive, tão limitada hoje. Quando eles veem que esse modelo de universidade contrapõe, é uma barreira para essa ideologia que eles apresentam, eles tentam destruí-la, e transformam o Ministério da Educação em uma ferramenta de disputa ideológica o tempo todo. No início do governo, o centro era a educação básica, com o “Escola sem Partido”, mas como as universidades demonstraram uma resistência muito forte, eles estão agora tentando dar respostas a isso. E, na minha opinião, significa justamente tentar colocar debaixo do braço deles a universidade brasileira que, no modelo atual, eles não conseguem ter inserção.
Maré de Notícias: Mas você acha que é um plano do governo atual ou já vem sendo planejado de outros governos?
Iago Montalvão: Acho que este governo apresenta isto no centro. Outros, tinham ali algumas coisas, mas não estava no centro do plano, do projeto pedagógico, no projeto de governo. Acho que neste está no centro, mas é iminente as elites tentarem romper esse modelo educacional que a gente tem, acho que sempre teve, a gente sempre foi uma resistência defendendo a universidade pública. Mas estar no centro de um projeto de governo, que está ali no Ministério da Educação, acho que este é muito mais pesado.
O Maré de Notícias levou ao presidente da UNE algumas perguntas previamente formuladas por estudantes. Confira:
Maré de Notícias: Quais mudanças na gestão das universidades que a UNE defende?
Iago Montalvão: A gente defende uma gestão democrática, que os estudantes possam ter mais espaço nos debates, que as eleições para reitoria sejam paritárias, que a gente tenha mais espaço para discutir orçamento, por exemplo, um orçamento participativo, que a autonomia seja cada vez mais respeitada. Este é um modelo de universidade, de democracia, que a gente defende.
Maré de Notícias: Como veem a gestão da coisa pública por organizações sociais?
Iago Montalvão: Acho que é muito prejudicial, porque a OS não tem um interesse público, ela tem um interesse muito particular e, na maioria das vezes, voltado para o governo, pelo governo que contrata a OS, então não tem uma devolutiva à sociedade da maneira que deveria, uma prestação de contas para o desenvolvimento público, social. Acho que a OS impede esta característica.
Maré de Notícias: Como foi o processo de debate do “Future-se” com a comunidade acadêmica, em especial os reitores?
Iago Montalvão: Foi péssima. Não houve, na verdade. Os reitores reclamam muito, porque não houve esse debate. Então, definitivamente, não aconteceu, ninguém sabe quem são os especialistas que eles dizem que falaram.
Maré de Notícias: O que os estudantes devem fazer se sua universidade aderir ao “Future-se”? Qual é o espaço institucional para aprovar a adesão ao programa?
Iago Montalvão: O “Future-se” precisa de ser aprovado através dos conselhos superiores, os conselhos universitários. Acho que a primeira mobilização é não deixar que as universidades entrem neste projeto, é se mobilizar para que os conselheiros sejam contra. Acho que vai ser muito difícil que as universidades entrem neste projeto, os professores e os reitores estão muito contra, mas caso aconteça em alguma universidade, acho que nós precisamos lutar para reverter, sobretudo, e impedir que as OS entrem nas universidades fundamentalmente.
Maré de Notícias: Mas o corte de verbas não leva diretamente à adesão ao “Future-se”?
Iago Montalvão: Acho que não, porque acredito que muitos desses reitores que estão nas universidades têm responsabilidade com o modelo da universidade que a gente acredita, e também [acreditam] os professores e os estudantes. Acho que a pressão da comunidade acadêmica é muito grande para não aceitar isso, porque todo o mundo entende os riscos, que são muito maiores do que simplesmente ter ou não ter dinheiro, é acabar com o modelo de universidade. Claro que existe uma pressão sobre os reitores, do tipo: “vocês precisam de dinheiro, para a universidade funcionar”, mas acho que a pressão é necessária e suficiente para que as pessoas entendam que é muito mais do que simplesmente ter ou não ter dinheiro.
Maré de Notícias: Como o “Future-se” pode afetar universidades privadas?
Iago Montalvão: Acho que as universidades privadas passam por um processo muito preocupante neste governo, que é uma desregulamentação cada vez maior. Porque, na educação privada, o que é importante? Claro que nosso ideal de educação é que seja tudo público, mas sabemos das limitações da realidade, e dentro dessas limitações, o que é importante que o governo desempenhe para evitar que as universidades privadas massacrem a educação? É garantir uma regulamentação, é ter leis, algumas obrigações que a universidade precisa de cumprir, para que a educação seja minimamente respeitada: ter professores doutores, projeto de pesquisa, participação estudantil – tudo isto. E este governo está desregulamentando cada vez mais, está destruindo, acabando com qualquer obrigação que a [universidade] privada tem, para aumentar cada vez mais seu lucro. Então, acho que nossa luta tem que ser pela regulamentação cada vez maior das universidades privadas, e não seguir o modelo do “Future-se”.
Maré de Notícias: Como enfrentar esse projeto de desmonte da Educação que afeta as universidades?
Iago Montalvão: Acho que é fazendo organização estudantil, organizar as entidades, Centros Acadêmicos, DCEs, fazer assembleias, ir às ruas – dia 13 de agosto, por exemplo, vai ser uma passeata importante para nós –, organizar os estudantes, conscientizar a população, ir às ruas, mostrar o que a universidade faz, falar com a população em geral. Em torno dessa pressão, conseguir conquistar que este modelo de universidade seja mantido.
