ONGs fazem parte da história de lutas por políticas públicas e direitos no Brasil; mesmo em países desenvolvidos sua atuação é fundamental
ONG, OSC e OSCIPS. Em meio a tantas siglas, fica difícil compreender o significado e o verdadeiro papel das entidades. Organização Não Governamental (ONG) é um termo adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas significa o mesmo que Organização da Sociedade Civil (OSC), termo usado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) possuem a mesma função, a diferença é que, para ter no nome as duas últimas letras da sigla, são necessários uma certificação específica e o cumprimento de alguns requisitos previstos em lei. Ou seja, para quem é beneficiado pelos serviços, não há diferença. A Redes da Maré se encaixa na denominação de OSCIP.
Ainda que os serviços públicos sejam dever do Estado, as entidades da sociedade civil desempenham o papel de tentar sanar a carência de atendimento que continua existindo. “O Estado nunca vai chegar a todos os lugares, mesmo nos países mais ricos. Sempre vai haver necessidade de se ter organizações da sociedade civil”, explica Athayde Mota, membro da diretoria executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
Luta por garantia de direitos e de políticas públicas
Não se pode subestimar as mobilizações feitas por quem se organiza por uma causa. Em muitos momentos, essas organizações, por meio de pressão, levaram planos praticados em seus espaços a esferas governamentais, emplacando políticas públicas e garantia de direitos. “Quando a sociedade se organiza, isso pode ter um impacto muito positivo, mesmo que, no início, só esteja suprindo uma responsabilidade que o governo não cumpre. Exemplos disso são a Lei Maria da Penha e o sistema de cotas nas universidades, que são fruto de mobilizações sociais”, disse Athayde.
“As ONGs são parte da sociedade organizada e representam interesses e visões de mundo variados.
Ainda que não devam, nem consigam substituir as ações do Estado, quando suas visões de mundo representam os segmentos invisibilizados, preteridos e explorados, as ONGs contribuem para tornar visíveis suas demandas, politizam as diferenças sociais e ampliam o acesso a bens e serviços sociais”
Joana Garcia, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
