Este artigo foi escrito por Tatiana Lima, publicado originalmente no Rioonwatch em 08/11/2020, e postado aqui no Maré Online em 09/11/2020 às 16h45
Em meio ao luto de, oficialmente, 12.268 mortos por Covid-19 e 120.802 casos (até 6 de novembro), a população carioca irá às urnas no próximo dia 15 de novembro para as eleições municipais, em um dos pleitos eleitorais mais acirrados dos últimos 20 anos, para o cargo de prefeito. No total, 14 candidatos à prefeitura de diferentes denominações partidárias e ideológicas—extrema-direita, direita, centro, esquerda e extrema-esquerda—disputam, entre a dor e os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o voto de 4.851.887 eleitores registrados no município.
Mas o que tantas candidaturas têm de propostas concretas para as favelas? A plataforma de dados do Instituto Pereira Passos, o Data Rio, estima-se atualmente que dos 6.718.903 habitantes da cidade do Rio, 22% da população viva em favelas.
O levantamento, para esta matéria, realizado a partir dos planos de governo dos 14 candidatos a prefeito do Rio divulgados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a maioria limita-se a falar superficialmente das favelas da cidade nas suas propostas. De acordo com o DataRio, a cidade possui 1.018 favelas, com uma população estimada em 1.434.975 pessoas
Favela: Direitos e Prioridades
Dos 14 candidatos a prefeito do Rio, seis oferecem propostas mais específicas para as favelas, sendo eles: Benedita da Silva (PT), Clarissa Garotinho (PROS), Eduardo Paes (DEM), Luiz Lima (PSL), Paulo Messina (MDB), e Renata Souza (PSOL). No entanto, se encontra diferenças estratégicas no plano de ação de cada um e na visão da favela. Principalmente, na capacidade de enxergar a favela como cidade e do direito da favela à cidade.
Benedita da Silva (PT)
A candidata que é cria do Chapéu Mangueira, na Zona Sul—onde viveu por 57 anos—e que possui 38 anos de experiência em cargos políticos no Legislativo e Executivo, defende a democracia participativa com um Programa de Governo—de 60 páginas—de cidade sustentável e inclusiva em diálogo com as minorias, e a inversão das “atuais prioridades de governo” tratando igualmente os cidadãos, “com atenção especial para as favelas e conjuntos habitacionais”. Seu Programa traz a gestão territorial do município como espinha dorsal da criação de políticas públicas em dez áreas de seu plano de governo, a partir do olhar sobre as favelas.
São mais de 20 propostas que envolvem dez áreas de abrangência do Poder Executivo Municipal. Sendo propostas prioritárias: a criação de um plano emergencial de empregos que compreende iniciativas com mutirões remunerados pela prefeitura em diversas áreas; o retorno do programa gari comunitário; o combate da criminalização da cultura negra e periférica como o funk e os bailes de favela; atendimento primário e vigilância à saúde; estabelecendo como prioridade a retomada gradual da atividade de médicos ginecologistas e obstetras, clínicos e pediatras, incorporando-os aos processos de trabalho das Clínicas da Família, integrando profissionais e territórios.
O Programa também prevê a criação de “Espaços de Alimentação” com ações como a construção de hortas, restaurante populares, central de abastecimento do território, cozinha comunitária, assistência com cestas básicas e articulado a uma política de compra de alimentos das escolas da agricultura familiar local ou regional.
O Programa traz a meta de reformular e estruturar as Vilas Olímpicas existentes, apoiar as escolinhas de esportes contratando profissionais das comunidades; e criar o “Bolsa Atleta Municipal” para esses atletas de média e alta performance dentro das favelas. Ressalta-se também o programa de microcrédito para construção de moradias e o posicionamento contrário à privatização da CEDAE, em defesa da universalização do acesso à agua para todos nas favelas.
Clarissa Garotinho (PROS)
As “favelas e comunidades” são temas presentes em seu Plano de Governo, de 29 páginas. Na página 24, lista quatro prioridades com relação às favelas: retomar o programa Favela-Bairro com obras de infraestrutura de saneamento e implantação de serviços, espaços de lazer e esporte, equipamentos públicos e programas sociais; acesso dos moradores aos serviços públicos; após intervenção urbanística orientar os moradores sobre regras de construção; e não permitir o crescimento irregular, horizontal ou vertical.
O Plano de Governo da candidata aborda como um dos temas as “favelas e comunidades”. Defende-se uma intervenção urbanística implantada a partir de um escritório com arquitetos, assistentes sociais e agentes comunitários. No texto consta o combate do crescimento irregular, “lançando mão de recursos tecnológicos que permitam acompanhamento em tempo real destes movimentos”.
Clarissa Garotinho já exerceu vários cargos públicos eletivos: foi vereadora pela cidade do Rio de Janeiro ao se eleger em 2009, deputada estadual pelo estado do Rio de Janeiro ao se eleger em 2011 e deputada federal, tendo sido eleita em 2015 e reeleita em 2019. Também foi Secretária Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação entre 2017 e 2018 no governo de Marcelo Crivella—atual prefeito da capital carioca.
Eduardo Paes (DEM)
Ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro entre 2008 e 2016—período no qual foram realizados a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016—também já ocupou diversos cargos públicos executivos em administrações de prefeitos anteriores. O Programa de Governo de Eduardo Paes, no site do TSE, tem duas páginas e lista doze objetivos centrais. Porém, o candidato lançou posteriormente uma “Carta-compromisso com as Favelas e Comunidades do Rio“.
Nesta Carta, o candidato assume oito compromissos centrais sobre o desenvolvimento das favelas. Dentre os compromissos assumidos na Carta, está prevista a participação de moradores de favelas na tomada de decisão e diálogo direto com o prefeito e secretarias, com as seguintes propostas concretas e prioritárias para as favelas: retomar o programa Favela-Bairro, começando com as comunidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano; criar um Conselho Municipal de Favelas ligado diretamente ao gabinete do prefeito; criar a Diretoria de Regularização Fundiária das Favelas ligada diretamente ao Secretário de Urbanismo e ao Conselho Municipal de Favelas.
Também defende dar prioridade às reformas das Clínicas da Família, UPAs, EDIs e Escolas do Amanhã localizadas dentro das comunidades; criar programas de uso de mão de obra local, resgatando programas como gari, carteiro, eletricista, catador e hortas comunitárias. O candidato cita também a redução dos níveis de pobreza, ampliando o programa Cartão Família Carioca, e a priorização de investimentos sociais em locais pobres para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Vale lembrar, que a gestão de Eduardo Paes, como prefeito do Rio, foi responsável por 80.000 pessoas removidas de suas casas, promovendo mais remoções do que a gestão de Pereira Passos e Carlos Lacerda juntos.
Luiz Lima (PSL)
O Plano de Governo, de 91 páginas, defendido pelo deputado federal pelo Rio, pretende investir no Morar Carioca, com destaque para a fase final no Complexo do Alemão; planeja reduzir o número de famílias que recebem vouchers de aluguel social e fazer andar a fila de quem espera por habitação social, através da oferta de unidades; urbanizar a “Favela da Maré e sua margem, na Avenida Brasil“; e licenciar, fiscalizar, planejar e conter o crescimento irregular das favelas.
Martha Rocha (PDT)
Ex-chefe de Polícia Civil do estado durante o governo Sérgio Cabral, possui apenas três propostas, voltadas diretamente às favelas, nas 128 páginas do seu Programa de Governo.
As propostas são: a construção de alternativas de mobilidade em morros e favelas (planos inclinados, teleféricos etc.); a ampliação da frequência de recolhimento de lixo nas favelas e morros da cidade; e o investimento em planos de urbanização das favelas cariocas que envolvam a ampliação da oferta de serviços, com regularização fundiária “obedecendo os critérios de ocupação comprovadamente antiga, mansa e pacífica”, podendo ocorrer desapropriações com a garantia de direitos de posse e indenizações. O programa defende medidas de contenção à expansão das favelas, em especial, em situações que ofereçam risco à preservação ambiental.
Paulo Messina (MDB)
É vereador do Rio de Janeiro em terceiro mandato, com um Plano de Governo de 212 páginas, que defende o fortalecimento da confiança da população no governo municipal. Para as favelas, Messina—que foi ex-chefe da Casa Civil do atual prefeito do Rio Marcelo Crivella— defende implantar a instalação de redes gerais e intervenções pontuais nos territórios para a regularização de serviços de fornecimento de água e recolhimento de esgoto.
O grande foco do programa é a “Universidade na Cidade” que visa promover, analisar e identificar formas para criação de vias estruturantes e de infraestrutura para as favelas, criando e recuperando espaços de “presença da prefeitura” dentro das comunidades. Defende que intervenções urbanísticas nas favelas sejam pontuais para mobilidade, acessibilidade, e infraestrutura. “Os assentamentos foram formados através de uma ocupação orgânica”, afirma no Programa. Planeja a ampliação das Vilas Olímpicas, criando times esportivos nas favelas.
Renata Souza (PSOL)
Cria da Nova Holanda, no Complexo da Maré, na Zona Norte, tem 12 anos de experiências em cargos públicos legislativos, sendo há quase dois anos deputada estadual no Rio de janeiro. O Programa de Governo da candidata, com 127 páginas e 25 áreas de atuação, traz uma lista de “15 propostas para mudar o Rio de Janeiro“. Tal lista de propostas envolve 15 áreas e torna as favelas e periferias do município a prioridade de atuação da prefeitura, garantindo o direito à favela, como cidade, para os moradores.
O programa defende a recuperação do caixa da prefeitura para reinvestir em programas para a população como o Renda Básica Carioca—de auxílio financeiro para famílias mais pobres—e o Habita Rio, com a construção de 100.000 casas, como um programa de habitação para quem não tem casa ou vive em situações precárias. Também defende a criação da Imobiliária Carioca, uma imobiliária pública “que vai operar abaixo dos preços do mercado e adotar um papel ativo na dinâmica de produção imobiliária da cidade”.
Através do programa Favela é Cidade, o saneamento básico é apontado como uma prioridade para as favelas, gerando também empregos. “Vamos investir em infraestrutura de armazenamento e distribuição de água para garantir o acesso à água limpa. A favela vai ter o mesmo padrão de abastecimento das áreas ricas da cidade”. A candidata se coloca contra a privatização da CEDAE. O Programa fala ainda em criar um pacto municipal de igualdade de gênero e raça, e outro de redução da violência urbana e doméstica.
O programa prevê ainda como prioridade: criar o Programa de Agente Comunitário de Defesa Civil para garantir atenção primária na proteção socioambiental das favelas; realizar revisão completa do sistema de alerta e alarme comunitário para chuvas fortes da cidade; elaborar uma cartografia de riscos hidrológicos para todas as favelas; criar programas específicos de coleta seletiva e limpeza urbana nas favelas através dos garis comunitários e da integração com o catadores locais.
Defende também implementar políticas de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social (ATHIS) nos termos da Lei Municipal n° 6.614/2019, de autoria da Vereadora Marielle Franco, para a requalificação urbana das favelas, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações consolidadas da cidade. Ainda dentro desta área, a candidata propõe criar um programa de construção de moradias populares através de mutirões e autogestão, em conjunto com as famílias das comunidades locais e entidades da sociedade civil organizada, a exemplo do programa “Cada família, Um Lote”, do governo Brizola e do “Programa de Construção por Mutirão e Autogestão”, da gestão Erundina.
Uma… Duas ou Nenhuma Proposta para Favelas
Eduardo Bandeira de Mello (REDE)
Seu Programa de Governo, de 58 páginas, inclui as favelas no projeto de saneamento básico, citando o Fundo de Saneamento Básico como instrumento de universalização à água, dentro dos parâmetros do Marco Legal do Saneamento revisado, que prevê parceria público-privada.
Cyro Garcia (PSTU)
O Programa de Governo, de seis páginas, diz que “O Rio de Janeiro e o Brasil precisam de uma saída socialista!”, e que quer combater as opressões às minorias e à classe trabalhadora, porém não menciona as favelas diretamente.
Fred Luz ( Partido Novo)
Seu Plano de Governo, de nove páginas, não menciona favelas ou comunidades em nenhum ponto do Plano.
Glória Heloisa (PSC)
Seu Plano de Governo, de 30 páginas, orientado pelo pensamento cristão solidário atrelado à tecnocracia na gestão pública, genericamente fala em legalização do transporte alternativo, proposta que pode afetar às favelas e comunidades.
Henrique Simonard (PCO)
Seu Programa de Governo, de 37 páginas, baseado numa resolução válida para todos os candidatos do país decidida na conferência Nacional do Partido da Causa Operária, tem como “tática eleitoral a defesa da revolução e do socialismo”, e não menciona favelas ou comunidades.
Marcelo Crivella (Republicanos)
O atual prefeito do Rio de Janeiro, candidato à reeleição, em seu Plano de Governo, de 60 páginas, traz um “plano de mobilidade sustentável para áreas de comunidades”, e planeja “desenvolver e implantar o aplicativo com informações em direitos humanos com funcionalidade específica para denúncias de violações e georreferenciamento”.
Suêd Haidar (PMB)
Seu Plano de Governo, de oito páginas, que não possui propostas diretamente para as favelas, prevê: a criação de um conselho de governança cidadã com participação popular, o empoderamento econômico feminino, e a revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Porém também prevê a “redução das áreas subnormais ocupadas”.
