Audiência pública no STF sobre ADPF das favelas constata: violência têm cor e local

Audiência pública no STF sobre ADPF das favelas constata: violência têm cor e local

Plenária pública que terminou nesta segunda (19) mostrou que a maioria das vítimas da violência policial é negra

Por Daniele Moura em 19/04/2021 às 22h30

No segundo e último último dia da audiência pública da ADPF das Favelas sobre a letalidade policial, representantes de organizações não governamentais e instituições voltadas para a defesa dos Direitos Humanos expuseram a necessidade de investigação das mortes causadas por agentes de segurança e o papel do Ministério Público para assegurar as investigações.

Alexandra Montgomery, diretora da Anistia Internacional, afirmou que as ações policiais violentas são responsáveis por um processo histórico de desumanização da juventude negra, dos pobre e dos moradores de favelas. Ela lembrou esta população convive cotidianamente com violações de direitos praticadas por quem deveria protegê-la, com uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, torturas e violência sexual. Segundo Alexandra, é fundamental que a autoridade responsável pela investigação desses crimes seja diferente da força pública envolvida nos fatos, para que “a polícia não investigue seus pares”. Segundo ela, apenas 2% das investigações sobre essas violações viram inquéritos.

Papel do Ministério Público

Para o pesquisador da Human Rights Watch, César Muñoz, o Ministério Público deve cumprir seu papel institucional e criar imediatamente um grupo de trabalho para exercer o controle externo da polícia no Rio. Segundo ele, os promotores poderiam adquirir experiência em casos de letalidade policial, analisar padrões de abuso, identificar e investigar batalhões e os agentes responsáveis pelos homicídios. Muñoz disse ainda que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública – GAESP- ligado ao Ministério Público do Rio, antes de ser extinto pelo recém empossado procurador geral de justiça do estado, teve papel importante para o enfrentamento da violência policial, sendo responsável por mais de 700 investigações de abusos.

Fala Manguinhos

As representantes do Fórum de Manguinhos (RJ) Ariana Kelly dos Santos e Rachel Barros de Oliveira reforçaram que após a liminar da ADPF das Favelas houve redução de 70% no número de mortos e 50% no de feridos por tiroteio nas periferias do Rio. Rachel ainda denunciou que a ADPF “cotidianamente desrespeitada” e pediu que, por não haver um trabalho de investigação das ações policiais, as falas dos moradores das favelas não sejam desqualificadas. Ela ainda afirmou que os dados da saúde são valiosos para mensurar os efeitos da violência e da letalidade policial.

O outro lado

O primeiro integrante das forças policiais a se manifestar na audiência foi o coordenador de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ, major Ivan Blaz. Ele destacou que é preciso considerar e diferenciar que existem operações policiais e o policiamento, citando confronto ocorrido na manhã de hoje (19/4) em Manguinhos, favela vizinha a Maré. “A grande quantidade de armas nas mãos de criminosos permite que essas ações sejam feitas. PMs são atacados por criminosos rotineiramente”, disse. Major Blaz que é negro, afirmou que as armas entram com facilidade pelas fronteiras e chegam às favelas onde o crime assedia facilmente “uma juventude ociosa, em sua maioria composta por pessoas pretas e pardas”. Mas não citou a possibilidade de investigar o comércio de armas e nem tampouco como elas vão parar nas periferias.

Ao responder sobre a excepcionalidade para realizar as operações nas favelas durante a pandemia e o aumento dessas ações a partir de outubro de 2020, mesmo com a ADPF já em vigor, Ivan Blaz explicou que a PM atua em ações emergenciais e preventivas de combate ao crime. “As emergenciais exigem a entrada da polícia nas comunidades, para buscar vítimas de crimes que são levadas para dentro das favelas; denúncias pelo 190 de casos de violência doméstica – que aumentaram em 70% durante a pandemia e que são atendidos pela Patrulha Maria da Penha; e denúncias de próprios moradores de casos de tortura e morte dentro das comunidades.” Sobre as ações preventivas, ele explicou que elas passam por um planejamento do setor de inteligência para coibir ações expansionistas de grupos criminosos. O Major afirmou, ainda, que em 2020 foram 375 operações realizadas e em 2021 houve 160 incursões e que todas foram comunicadas ao Ministério Público no exato momento em que ocorreram. Quanto aos números, afirmou que há discrepância entre os dados apontados pelos pesquisadores e os do Instituto de Segurança Pública. Mas não explicou como isso pode acontecer.

Controle externo

Representando a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais, a Feneme, o coronel da PM Carlos Alberto de Araújo Júnior afirmou que não se pode restringir a solução do problema ao controle externo e afirmou que armas, drogas e lavagem de dinheiro não são produzidas nas comunidades e que a competência é federal para combatê-las. Defendeu rigidez na apuração em ações relacionadas a desvios de conduta de policiais e o aumento da segurança daqueles que trabalham seguindo os protocolos, além do fortalecimento das corregedorias. “Acreditamos que uma única morte em operação policial deve ser estudada à exaustão, mas não há saída para esse problema sem a participação da polícia como protagonista”.

Investimento na base

Além de uma política de segurança pública voltada ao respeito dos direitos fundamentais, representantes de corporações policiais também defenderam maior investimento nas formação de policiais e a construção de uma política de segurança pública cidadã. Para Heder Martins de Oliveira, da Associação Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entender o lado policial também é importante para se chegar a uma solução, “mas enquanto não tivermos uma política de segurança pública não veremos luz no fim do túnel. O que precisamos, de fato, é que tenhamos uma política de segurança pública com respeito da cidadania, respeito da dignidade e dos valores da pessoa humana”.

O chefe da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elizeu Lopes, propôs o controle da atividade policial por meio de vídeo. Segundo ele, a medida protege cidadãos e policiais e, nos países onde foi implementado o uso de câmeras corporais, houve redução das reclamações contra policiais. Além do uso de tecnologias, ele considera necessária a capacitação dos policiais em direitos humanos, com enfoque em questões raciais e de diversidade, para que esses profissionais possam compreender a natureza da formação do brasileiro. Propôs, ainda, a realização de cursos de atualização em abordagens policiais, o incremento de ações de inteligência e planejamento e a utilização de equipamentos alternativos às armas de fogo.

Constrangimento

Elias Miler da Silva, da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo criou um grande constrangimento em sua fala ao destacar que o problema do Brasil é a corrupção, “mãe de todos os outros crimes. O Brasil está tomado pelo crime organizado que se infiltra na polícia, na cidade , e também e se infiltra em entidades que inclusive falaram aqui, ministro.” O representante dos policiais militares de São Paulo, portanto, que também é advogado, não disse quais das entidades expositoras na audiência seriam “criminosas”.

A cor da dor

Deise Benedito, especialista em Relações Étnico Raciais e mestre em Direito e Criminologia, ressaltou que os territórios onde acontecem essas violações são constituídos pela maioria da população negra, em que a única presença do Estado assegurada é a da polícia. Segundo ela, o impacto das mortes de crianças e jovens negros é um prejuízo imenso para a sociedade brasileira. Por isso, defende o controle externo da atividade policial e o aperfeiçoamento e o fortalecimento das polícias, como forma de garantir a dignidade dos trabalhadores da segurança pública. A especialista também defendeu a necessidade de aprimoramento das ferramentas utilizadas para reconhecimento facial, uma vez que os direitos mais atingidos nesse método são da população negra, por haver uma discriminação algorítmica. Por fim, ela defendeu a permanência da audiência de custódia presencial, medida que considera um dos instrumentos mais eficazes para evitar tortura nas prisões.

Transparência

Heloisa Fernandes Câmara, do Centro de Estudos da Constituição da Universidade Federal do Paraná, ressaltou que a segurança pública, sem respeito aos direitos, “é um arbítrio pago com dinheiro público”. Segundo ela, é imprescindível que haja transparência nos inquéritos policiais, e que estes devam conter, obrigatoriamente, informações sobre gênero, raça, local e circunstâncias. Já Sandro Cabral, do Insper, disse que é preciso convencer as autoridades de segurança pública que registrar dados também serve para aprimorar a gestão, e não, necessariamente, para ter controle das ações. “Uma vez que sejam bem registrados, os dados podem ser bem utilizados por pesquisadores, e a própria polícia poderá fazer gerenciamento com base em evidências”, defendeu. Em sua opinião, “quanto maior a transparência, maior será o resultado para a população, tanto que casos que são cobertos pela imprensa tendem a ter menor impunidade.”

Cartas da Maré

O representante do Instituto Alana, Pedro Hartung, expôs que os direitos de crianças e adolescentes, principais vítimas do uso inadequado da força em operações policiais, devem ser prioridade absoluta na segurança pública. Segundo ele, de 2017 a 2019, 2.215 crianças e adolescentes morreram em decorrência das ações policiais e o estado do Rio responde por 40% desses casos. Ele se referiu ao projeto Cartas da Maré da Redes da Maré para mostrar os impactos na educação das crianças e adolescentes que perdem muitos dias letivos por causa das operações. Hartung considera necessário adotar medidas como o mapeamento georreferenciado de áreas com alta concentração de crianças, diminuição do uso ostensivo de armas em áreas sensíveis, adoção de protocolos de segurança para escolas e alunos e uso de tecnologia como câmeras e GPS para efetuar um policiamento mais seguro.

O representante do Instituto Alana expondo os impactos das operações nas crianças e adolescentes

Fogo continua Cruzado

Maria Cecília de Oliveira Rosa, jornalista e diretora da Instituição Fogo Cruzado, apresentou números que comprovam que a a decisão de Fachin de junho de 2020 de suspender as operações policiais impactou positivamente à vida dos moradores das favelas. Durante os 10 meses de vigência da ADPF, caíram em 32% os tiroteios com a presença de agentes públicos de segurança, 33% o número de mortes, 28% de feridos e as chacinas – onde geralmente há presença de policiais – diminuíram em 30%. Ela lembrou, também, que a preocupação dos que eram contrários a esta decisão – de que os crimes aumentariam – foi injustificada, pois os números indicam queda. O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) representado por Anelyse Freitas relatou que a maioria das pessoas atingidas pela violência das forças policiais é pobre, preta, de baixa escolaridade e de origem periférica. “Essas pessoas passam de vítimas a réus e acabam respondendo a processos criminais decorrentes da própria violência que sofrem”.

O procurador federal Thales Arcoverde Treiger, que falou pela Defensoria Pública da União (DPU) , disse que a política de extermínio no Rio de Janeiro traz ônus não só para a sociedade, mas também para a União e para os Estados. “Queremos demonstrar que uma lógica de confronto leva a resultados drásticos”. A DPU mapeou episódios de letalidade policial em que houve a participação de integrantes das Forças Armadas e cujas práticas violam princípios básicos de direitos humanitários.

Ao fim da sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da ação Edson Fachin disse que cobrará aos órgãos competentes o cumprimento de medidas que diminuam a letalidade policial. ” É  preciso, com urgência, que o estado do Rio de Janeiro adote as medidas exigidas cujo comprimento é reclamado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; que a perícia criminal possa realizar sua tarefa de forma independente; e que o Ministério Público possa investigar profundamente cada um dos casos de letalidade com transparência, para que o Conselho Nacional do Ministério Público possa acompanhar a investigação e, finalmente, ter a certeza de que o poder judiciário por meio do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça julgue de forma célere os casos a eles submetidos. Hoje ficou nítida a gravidade da letalidade policial no estado: crianças inocentes sendo vitimadas, a morte como resultado de confrontos policiais, e a ineficiência na investigação criando um ciclo virtuoso de impunidade e de perpetuação de graves violações. Além disso e o que reputo ainda mais grave, é que a violência tem cor tanto nas vítimas dos policiais tanto nas próprias vítimas policiais.”

O ministro finalizou agradecendo as famílias que expuseram suas dores na audiência. “Agradeço de modo especial a coragem e o exemplo das mães e familiares, que apesar de suas perdas, trouxeram aqui seu testemunho e tiveram a coragem, o ousio, a força para partilharem sua dor. Este tribunal deve estar à altura desta coragem.”

Daniele Moura

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