Aglomerado subnormal: o que a modificação dessa nomenclatura significa para as favelas?

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A mudança do termo foi discutida no I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, evento promovido pelo IBGE

Isabela Rodrigues (*)

Entre os dias 25 e 28 de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, sediado em Brasília. 

O evento reuniu representantes de diversas entidades e órgãos, incluindo a Central Única das Favelas (Cufa), o Observatório das Favelas, o Observatório das Metrópoles, Uniperiferias, além de federações estaduais, como o governo federal e o Ministério Público. 

De acordo com o IBGE, o objetivo do encontro foi pensar em novas abordagens em relação às favelas e comunidades urbanas brasileiras quanto à produção, análise e disseminação de informações estatísticas. Mas, principalmente, discutir a modificação do termo “aglomerado subnormal”.

Sobre o termo

Utilizado desde 1991 pelo IBGE, o conceito de aglomerado subnormal é uma maneira de descrever as ocupações irregulares de terrenos públicos e privados para fins de moradia no Brasil. Incluindo favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas, entre outros, como foi definido no site.

Para o coordenador do Eixo de Pesquisas do Instituto Maria e João Aleixo, Cleber Ribeiro, a instituição do que é subnormal “desloca o olhar da sociedade para o imaginário de territórios destituídos de toda e qualquer potência produtora de dignidade humana.” Para além disso, também é preciso pensar no contexto sócio-histórico do desenvolvimento das grandes cidades brasileiras.

Leia Mais:
‘Urbanização sim, remoção não’ – Maré de Notícias Online | Portal de notícias da Maré (mareonline.com.br)

A criação de bairros da zona sul do Rio de Janeiro dependeu do trabalho de muitas pessoas, desde a construção das casas e edifícios. Entretanto, devido a vieses raciais, patriarcais e patrimonialistas, grupos específicos foram deliberadamente impedidos de se estabelecer nesses locais. Ignorados pelo Estado, essas comunidades marginalizadas encontraram uma maneira de sobreviver na cidade da qual foram excluídos: ergueram suas próprias moradias nas periferias urbanas, classificadas como assentamentos ilegais pelo IBGE. 

“A identificação do que é ‘subnormal’, vem historicamente legitimando estratégias de fim das favelas e periferias via extermínio de toda sua dimensão territorial. Que, pela coerência com o sentido de território, se apresenta como fim de vidas que nesses espaços se mobilizam para realizar sua existência na cidade, como estratégia de manutenção de suas vidas.”

Cleber Ribeiro, coordenador do Eixo de Pesquisas do Instituto Maria e João Aleixo

No censo de 2010, foi estimado que cerca de 11 milhões de pessoas viviam sob condições de aglomerados subnormais — o equivalente populacional do estado Paraná, que é de 11.443.208 pessoas (Censo Demográfico 2022). Ainda de acordo com Cleber, a mudança desse termo seria uma maneira de integrar as favelas e periferias aos problemas de toda a cidade, tirando o contexto de subnormal que legitima a sua exterminação.

Sobre o evento

Durante os quatro dias de debate, especialistas exploraram novas perspectivas para abordar as comunidades, levando em consideração a diversidade de suas realidades e a necessidade de uma representação mais justa e inclusiva. 

Preto Zezé, Conselheiro da CUFA e um dos participantes do evento, contou que a primeira coisa a ser decidida foi de que “a favela pode ser considerada tudo menos ‘sub’.” Discutiram também que as favelas já têm produzido uma riqueza de conhecimento valioso, que poderia ser incorporado e complementar ao IBGE, introduzindo também o que já foi colhido pelo Data Favela.

“Também discutimos a importância do IBGE em promover uma ampla campanha de valorização de dados e pesquisa. São dados e pesquisas científicas que garantam a orientação de muitas coisas importantes. Então produzir dados é uma coisa muito importante, e o IBGE é esse lugar.”

Preto Zezé, Conselheiro da CUFA

Além disso, o encontro buscou identificar as demandas de dados provenientes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas interessados na temática das favelas e comunidades urbanas. Também foi discutida a supressão do termo nos materiais de divulgação do Censo de 2022, sinalizando um importante passo para a reconfiguração das narrativas e representações sobre as favelas brasileiras.

(*) Isabela Rodrigues é estudante universitária vinculada ao Curso de Extensão do Maré de Notícias com o Conexão UFRJ, uma parceria entre o Maré de Notícias e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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