Apesar de alegar ‘ação pontual’, operação da PM paralisa escolas e serviços essenciais na Maré

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Pelo menos 15 escolas foram fechadas, junto com clínicas da família e mais de 300 empreendimentos

Nas primeiras horas da manhã da última quinta-feira (5), moradores da Nova Holanda e Parque Maré viveram momentos de tensão, medo e incertezas ao acordarem com sons de tiros na região. Sem informações ou qualquer divulgação sobre do que se tratava a situação, observaram a circulação de carros blindados da PMERJ. A presença dos veículos ocasionou diversos disparos de armas de fogo no local o que resultou em correria pelas ruas.

A assessoria da PMERJ informou que tratava-se de uma ação pontual para o reposicionamento dos limitadores de velocidade, blocos de concreto posicionados próximo à Avenida Brasil, em quatro ruas dos principais acessos às favelas Nova Holanda e Parque Maré. 

Apesar da alegação de uma ação pontual, o feito gerou impactos econômicos em 310 empreendimentos comerciais, impediu o direito de ir e vir dos moradores que saíam para trabalhar e impossibilitou que mais de 5000 estudantes da Maré tivessem acesso à escola pela 36ª vez esse ano. Além disso, a Clínica da Família Jeremias de Moraes fechou a unidade por segurança, deixando de atender cerca de 200 moradores, e a CF Diniz Batista, suspendeu atividades externas como visitas domiciliares, impedindo que pessoas acamadas tivessem o direito à devida assistência e cuidado. A formatura da turma do 6º ano do CIEP Elis Regina, que aconteceria na Areninha Cultural Herbert Vianna, também precisou ser adiada.

O projeto De Olho na Maré, da Redes da Maré, monitora nos últimos oito anos operações policiais. Podendo assim, identificar através de padrões sobre formas de atuação policial que não foi uma “ação pontual” como alegou o órgãos e sim a 41ª operação policial do ano no território.

Entre 2016 e 2024, através do projeto, registram-se 214 operações policiais, 41 apenas em 2024 e 13 em dias consecutivos. Nesse período foram identificados 1.262 registros de violações de direitos humanos, sendo 145 mortes e em apenas 9 delas foi realizada perícia. Dentre as violações nesses anos de monitoramento, foram registradas 275 invasões de domicílios sem mandado judicial, 69 subtrações de pertences, 60 casos de cárcere privado e 54 casos de tortura. Por 152 vezes os alunos da região foram impedidos de acessar a escola, ou seja, durante oito anos tivemos quase que um ano inteiro letivo suspenso devido a operações policiais que ocorreram na região. 

É importante ressaltar que atualmente não existe um documento oficial único disponível publicamente que regule, de maneira abrangente, os protocolos de operação policial na cidade do Rio de Janeiro. Não há uma delimitação de perímetro para esse tipo de ação, mas apenas algumas orientações gerais dos órgãos de segurança pública no âmbito estadual e municipal. Acreditamos que a ausência desses parâmetros dificulte o controle sobre a atuação das polícias durante essas operações.

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