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Samba e pagode: Maré, terra de bamba

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Maré de Notícias #91 – 31/07/2018

Para todos os gostos, quase todos os dias da semana o ritmo de quem é bom da cabeça e não é doente do pé

Maria Morganti

Quinta, sexta, sábado e até domingo. Na Nova Holanda, Vila do Pinheiro ou Piscinão de Ramos. O que não falta nas 16 favelas da Maré é opção para quem quiser curtir um samba ou um pagode, com direito à cerveja gelada e música da melhor qualidade, é claro. “O samba sempre foi forte aqui na Maré, porque é raiz, não tem como você tirar. Em qualquer lugar o samba é forte. Não tem isso ou aquilo. O samba está na raiz do povo brasileiro, não vai se perder nunca”, constata Alexandre de Mello Gonçalves, o Dão, integrante do Grupo Nova Raiz do Samba.

Nascido no Morro da Formiga e “cria” da Baixada Fluminense, dos 41 anos de vida 25 foram vividos no samba. Mas foi por outro ritmo que Dão veio parar na Nova Holanda: “eu vim pra conhecer o famoso baile do CIEP da Nova Holanda. Nessa época que eu frequentava baile funk,  fui vítima de violência. Fui agredido sem ter feito nada. Dois dias depois eu queria me vingar.  Acabei me envolvendo em briga de corredor e depois já estava até praticando alguns atos criminosos. Eu sinto até vergonha, mas tenho de falar, porque eu sirvo como exemplo pra mostrar que com oportunidade você consegue mudar a direção das pessoas. Tem uma música do Bezerra da Silva que fala que “se não fosse o samba, quem sabe hoje em dia eu seria do bicho”, porque a vida é complicada. Nesse momento da minha vida, digamos que o samba me escolheu. O moleque apareceu na minha porta lá e o samba me levou em lugares que eu nem imaginava. Viajei Brasil afora por causa do samba, foi uma grande oportunidade na minha vida”.

Batucada boa

O “moleque” a quem Dão se refere é um menino que ficava “que nem um maluco, tocando sozinho na rua”. Até que ele próprio, depois de ver um amigo morrer enquanto assaltava e experimentar a paternidade, tudo ao mesmo tempo, começou a “brincar com ele”.

“Eu sempre gostei de samba, na época do Morro da Formiga, a gente descia pra carregar água no botijão, no galão de água, e ficava batucando, cantando as músicas do Almir (Guineto), do Bezerra (da Silva). Aí veio tudo na minha memória de novo. Eu falei, ‘eu sei fazer isso aqui’. A gente começou a interagir com aquele pagode, a fazer churrasco… Tinha um amigo que tinha um cartão de crédito legal, aí fomos na loja e compramos uma porção de instrumentos, caixa de som, microfone. Aí todo domingo a gente fazia o nosso pagode”. Dão conta que, na época, já existiam alguns grupos na comunidade e que eles começaram a seguir também, como o Grupo Lá Samba, da Maré.  

Para Pedro Artur da Silva, o Pedrinho, de 34 anos, morador de Rubens Vaz e integrante do Grupo Fundamental, o que não faltou foi inspiração. Tanto do Nova Raiz, de Dão, como do Lá Samba. “A gente tem os grupos antigos daqui como espelho nosso, tem o grupo La Samba, a galera que hoje é o Nova Raiz. São uns caras que a gente já assistia tocando e já servia de inspiração pra gente”.

O Samba na Maré

“Eu vejo bem o samba na Maré, tem uma galera boa trabalhando firme. Porque durante muito tempo houve muita dificuldade pra você registrar o seu trabalho, você gravar discos se não tivesse gravadora, se não tivesse um grande empresário, você sozinho não conseguia. Hoje você consegue fazer um trabalho, você tem as redes sociais que te ajudam. Tem uma galera boa aí na Maré trabalhando firme”, conta Dão.

Já Pedrinho tem outra visão: “eu tenho uma opinião muito polêmica. Primeiro, a gente é muito desvalorizado. As pessoas não acreditam nos grupos que tem aqui, mais por parte das pessoas que contratam. Porque você vai dar um preço pra fazer um show e a pessoa quer te diminuir, e isso é ruim. E a outra coisa é que os grupos não são unidos. A gente no Fundamental preza muito essa união e a gente vê muito o desprezo dos outros”.

Samba ou Pagode?

Os dez anos que separam os integrantes do Grupo Nova Raiz e do Fundamental não fazem diferença quando o assunto é “samba x pagode”. “O pagode e o samba, na verdade, são a mesma coisa. Só que hoje a gente usa o pagode pra falar das músicas mais românticas, mais lentas, porque tem o partido alto, o samba, o samba de escola de samba. A diferença é mais na batida, na levada de como você conduz a música. A gente defende o samba e pra mim o samba é muito amplo”, explica Pedrinho.

Dão só é um pouco mais contundente: “isso é de uma ignorância tremenda. Porque não existe diferença, tudo é samba. É igual rock. Tudo é rock, tem o metal, tem o rock mais pro lado romântico. Tem várias vertentes. Eu não vejo tanto separatismo. A não ser para o fã, para o ouvinte, cada um tem seu gosto. Agora, para os músicos não pode haver esse tipo de interferência, não pode existir essa coisa do preconceito. Muitas portas se abriram por causa do pagode dos anos 1990. Muitos hoje que batem no peito dizendo que são sambistas, porque tocam numa roda de samba mais tradicional, começaram a ouvir esses ritmos, Katinguelê, Negritude Júnior. Daí o cara começa a conhecer a estrutura do pagode que eles tocam, tem pandeiro, tem cavaco, tem surdo, tem violão, tem tantan, tem repique é samba. Sendo que é uma outra linha de samba. É um universo apaixonante e que não pode ser fechado para uma vertente ou para outra”.

Fundamental sem fronteiras

A música “Dê outra chance” do grupo Fundamental cruzou a fronteira da Maré e é uma das mais tocadas na cidade de Campos Novos, em Santa Catarina, no Sul do Brasil, segundo Pedrinho. “É uma música estourada aqui na comunidade e está em primeiro lugar lá. Isso fez com que a galera goste de nós, mesmo sem a gente entender”, conta rindo.

Dão diz que, para ele, o melhor momento da roda de samba é quando “todo mundo está cantando”. “O Nova Raiz não tem vocalista, todo mundo canta. Aliás, a gente nem gosta de cantar, a gente gosta de ver os outros cantando, o povo. Quando está todo mundo cantando na roda de samba é o melhor momento que tem”.

E o público reconhece o sucesso: “que papai do céu abençoe o grupo Fundamental, vocês ainda vão chegar muito longe, pela humildade de vocês”, diz pelo áudio do WhatsApp um fã, arrancando lágrimas de Pedrinho. “Quem não entende muito bem são as nossas esposas, porque tem o ciúme e tal”, confessa o músico.

 

Maré de Notícias #91

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Ministério de Direitos Humanos recebe quatro denúncias contra policiais militares por dia

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Nos últimos sete anos, Disque 100 recebeu 7.856 denúncias, com 9.496 vítimas

 

Texto: Natalia Viana, da Agência Pública

Infográficos: Bruno Fonseca, da Agência Pública

19 de julho de 2018

Dados inéditos compilados pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, revelam que a violência policial é uma das grandes reclamações dos cidadãos ao governo federal. Apenas em 2017, foram recebidas 1.319 denúncias, uma média de 3,6 por dia. Nos primeiros seis meses de 2018, foram 736 chamadas, ou quatro chamadas por dia. O tipo de violação mais comum é a violência física. Em segundo lugar, os cidadãos reclamaram de violências psicológicas, seguidas por casos de negligência e tortura ou tratamento degradante.

O balanço das denúncias recebidas entre 2011 e o primeiro semestre de 2018 foi obtido pela Agência Pública por meio de um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação ao Ministério de Direitos Humanos (MDH), responsável pelo serviço. O Disque 100 é um serviço 24 horas que recebe ligações gratuitas de todo o Brasil. As queixas são anônimas e registradas por uma equipe de call center.

Durante todo o período, foram 7.856 denúncias, que tiveram 9.496 vítimas. O número de denúncias quase triplicou desde 2011.

Ao mesmo tempo, o Disque 100 recebeu 165 registros de violações de direitos humanos sofridas por policiais militares.

Segundo a assessoria de imprensa, os registros são analisados e enviados para a ouvidoria do MDH e órgãos competentes como conselhos tutelares, defensorias estaduais, Ministério Público e delegacias de polícia. Uma das funções do MDH é acompanhar para que essas violações sejam investigadas. Em 2017, foram feitos 349.270 atendimentos. “Todas as denúncias são encaminhadas, no prazo máximo de 72 horas, para os órgãos e entidades com competência legal para adotar medidas protetivas e para investigar a situação de violação relatada”, explica a assessoria de imprensa.

Violência na rua e no presídio    

Antes de 2017, apenas o ano de 2014 registrou tantas ligações sobre violações cometidas por policiais – foram 1.362. Após inaugurado o serviço, a tendência foi de aumento ano a ano até 2015, quando houve uma queda de 27%. Depois disso, as denúncias voltaram a subir, conforme mostra o gráfico abaixo.

 

 

Entre as vítimas de violência policial de 2011 a 2017, 61,7% eram do sexo masculino e 13%, do feminino. Os demais não informaram.

Em relação à raça, um quarto era de negros e pardos, seguidos de brancos (12,5%). No entanto, mais da metade das queixas não informou a raça da vítima. Os dados abaixo referem-se ao período de 2011 a 2017:

 

 

O levantamento traz também informações surpreendentes, como a quantidade de crianças pequenas que foram vítimas de violência policial: entre 2011 e o primeiro semestre de 2018, foram 91 (de 0 a 7 anos) casos de violência contra crianças de até 7 anos e 381 entre 8 e 14 anos. Há ainda 142 vítimas com mais de 60 anos.

O disque-denúncia recebeu no mesmo período milhares de queixas de violações ocorridas dentro do sistema carcerário. Foram 421 registros de violência em unidades prisionais, 775 em cadeias públicas e 1.865 em presídios.

Além dessas instituições, o local mais frequente onde ocorreram as agressões policiais foram na rua (2.136), na casa da vítima (1.044) e em delegacias de polícia (782).

 

São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal

São Paulo e Minas Gerais são recordistas de denúncias ao Disque 100 em todos os anos registrados.

Geralmente pouco atrás das denúncias paulistas, em 2013 as ligações de Minas Gerais chegaram a 169 registros, enquanto São Paulo registrou 137 casos. No ano seguinte, a tendência se inverteu: foram 242 denúncias vindas de São Paulo e 144 de Minas Gerais.

Entre 2011 e o primeiro semestre de 2018, foram 1.231 denúncias vindas de São Paulo (15,6% do total) e 953 vindas de Minas Gerais (12,13% do total).

No entanto, se levarmos em conta a comparação com a quantidade de habitantes, São Paulo não figura entre as cidades com maior número de denúncias para o Disque 100. Destaca-se o Distrito Federal, que liderou em 2011, 2012, 2014 e 2015 e ficou em segundo lugar em 2016.

 

 

“O número de queixas é um indicador interessante, o poder público tem que estar atento a esse tipo de coisa, mas ele pode ser enviesado pelo tamanho da força policial. Em Minas Gerais tem 45 mil PMs, então é natural que o número de queixas seja bastante elevado”, diz Luís Felipe Zilli, pesquisador da UFMG e do Instituto João Bosco, afiliado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ele, se levarmos em conta a taxa de mortalidade policial, a polícia mineira não figura entre as líderes. Mesmo assim, é difícil acompanhar as medidas para melhorar a performance por causa da falta de transparência. “Minas tem muito pouca governança sobre suas organizações policiais. O controle basicamente é realizado pelas instâncias internas das polícias.”

Já São Paulo costuma figurar entre as polícias com maior letalidade, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, explica Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“A letalidade policial é um desdobramento dessa violência com o público. Projetando isso, deve haver um número muito maior de outras violências como o esculacho, por exemplo quando um policial vai abordar alguém e bate, xinga…” Ela ressalta ainda a porcentagem dos homicídios no estado causados pela polícia, cerca de 20%, a maior proporção do Brasil. “Uma peculiaridade de São Paulo é como isso vai sendo utilizado como plataforma política, com ex-PMs virando candidatos, e como isso encontra eco. Ainda existe aquela crença de que uma polícia forte é uma polícia violenta. Não é. É uma polícia que combate o crime, mas age dentro dos marcos democráticos.”

Se o controle dos estados é precário sob suas próprias forças policiais, o controle do governo federal é “absolutamente inexistente”, diz Zilli. “A gente não percebe nenhum tipo de iniciativa do MDH ou de qualquer outra instância no sentido de melhorar a investigação, punição, accountability ou controle da polícia em qualquer um dos estados.”

Samira Bueno concorda: “O governo federal tem se omitido, o pouco que existiu em reação a esse tema foi no final em 2009, 2010, 2011, inclusive com a primeira legislação em âmbito nacional que regula o âmbito da força. O governo poderia ter feito mais. Por exemplo: condicionar repasses de recursos a observância de determinadas normas sobre uso da força ou envio de estatísticas sobre uso da força”.

 

Violência contra policiais

As denúncias de violências sofridas por policiais também aumentaram desde o começo do Disque 100 – foram de 14 em 2011 para 47 em 2017.

Assim como nos casos da violência policial, São Paulo é o estado que registra o maior número de chamadas quase todos os anos – com exceção de 2013 e 2017, quando o Rio de Janeiro ficou na frente.

Os locais mais citados onde as violações ocorreram foram a casa do próprio policial e o local de trabalho.

 

 

Baixe aqui todos os dados sobre violência policial e aqui todos os dados sobre violência contra policiais recebidos pelo Disque 100.

* Colaborou Carolina Zanatta

 

CARTA ABERTA DO FÓRUM BASTA DE VIOLÊNCIA! OUTRA MARÉ É POSSÍVEL…

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Em 09/07/2018

O Fórum Basta de Violência realizou ontem, dia 05 de julho de 2018, o debate público “Perturbando Juízo!” propondo novamente canais de diálogo e transparência do poder público sobre o andamento da ACP Maré

No dia 26 de junho de 2016, no início da tarde, os moradores da Maré sofreram com mais uma operação policial, fechando escolas, postos de saúde, ONGs, os pontos comerciais, com registros de invasões de domicílios, violações de direitos fundamentais, como moradores mortos ou feridos por arma de fogo, como o caso da agente comunitária de saúde que foi alvejada enquanto visitava pacientes na Maré neste dia. Esta operação só foi interrompida, no fim da noite, a partir de um esforço conjunto de moradores e organizações locais que, em parceria com Defensoria Pública, conseguiram uma liminar no plantão do judiciário que pedia a suspensão daquela ação policial. Foram mais de 10 horas de operação.

Desta resposta judicial, surgiu uma Ação Civil Pública da Maré (ACP Maré) que tem o intuito de regular a atuação policial na Maré de forma minimizar os danos causados por essas ações; tendo como primordial o direito e valorização da vida, garantindo o acesso a equipamentos e a serviços públicos e o direito de ir e vir. Esta ACP, que segue seu curso no poder judiciário, em junho de 2017, teve decisão que obriga a Secretaria de Segurança do RJ a instalar câmera e GPS em suas viaturas, garantir a presença de ambulância nas operações policiais, além de elaborar um “Plano de Redução de Riscos e Danos durante Operações Policiais” na Maré que contem com mais de cinco policiais.

Desde Fevereiro de 2017, o Fórum Basta de Violência! Outra Maré é Possível, composto por organizações da sociedade civil como Redes da Maré, Luta pela Paz, Observatório de Favelas, 16 associações de moradores da Maré, vem mobilizando moradores, lideranças comunitárias e organizações governamentais e não governamentais da Maré para o debate permanente da Segurança Pública na região.  Para além de organização de mobilizações e atos públicos, como a Marcha contra a Violência da Maré ocorrida em maio de 2017, que reuniu 5 mil pessoas em uma marcha contra a violência na Maré, o Fórum vem se reunindo mensalmente, de forma aberta e participativa, promovendo o debate sobre o direito à segurança pública e à cidade, mobilizando mais pessoas e organizações e incidindo politicamente para o cumprimento da ACP. Em decorrência da recusa da Secretaria de Segurança em cumprir as decisões, inclusive de apresentar um “Plano de Redução de Riscos e Danos”, o Fórum organizou um amplo debate para a construção de um plano, apresentado a Secretaria de Segurança no início de 2018.Porém, o Estado seguiu ignorando a decisão judicial e realizando operações policiais cada vez mais violentas que se desdobraram, mais recentemente, na chacina de 20 de junho de 2018, quando 7 pessoas foram executadas, incluindo o menino Marcos Vinicius que voltava da escola.

O Fórum Basta de Violência realizou ontem, dia 05 de julho de 2018, (Vídeo:http://www.facebook.com/redesdamare/videos/2028532707216925/), o debate público “Perturbando Juízo!” propondo novamente canais de diálogo e transparência do poder público sobre o andamento da ACP Maré. Bruna, mãe do Marcos Vinicius, afirma em sua fala: “Sou raiz daqui da Maré, minha família fundou a Maré, e a gente não cansa de lutar. Nosso luto vai virar luta…estamos aqui, tentando de novo, por cada uma dessas crianças aqui, vestidas de escola”.

Foram convidados para este debate a Secretaria de Segurança Pública, as Polícias Civil e Militar, Ministério Público e a Defensoria Pública. Apesar do convite, ausentaram-se de forma desrespeitosa e indicativa de seus déficits democráticos e republicanos: a Secretaria de Segurança do Estado do RJ, na figura de seu secretário, general Richard Nunes e os representantes de Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público do Estado do RJ– órgão que se propõe a fiscalizar a legalidade da ação policial.

Esteve presente o representante da Defensoria Pública do RJ, reassumindo seu compromisso com a construção de uma sociedade mais democrática e cidadã. Em sua fala no debate, Daniel Lozoya, Defensor Público e autor da ACP Maré afirmou: “Estamos aqui porque acreditamos que a construção de uma política pública só pode ser viável com um debate ampliado, que considere o ponto de vista dos diferentes atores presentes nesse processo”.

Mais de 200 estiveram presentes no Centro de Artes da Maré, buscando uma prestação de contas do Estado sobre o andamento da ACP e a construção de um diálogo que vise construir o direito a Segurança Pública na Maré. Entretanto, a resposta que obtivemos foi uma ausência irresponsável e antidemocrática do Estado. Jaqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, e especialista convidada para acompanhar judicialmente a ACP Maré ressaltou: “O Estado não apresenta planos e protocolos da atuação policial que permita a população a acompanhar e monitorar sua atuação. Como não se tem o que dizer a ideia é produzir ausência. Temos que lembrar que o poder da Segurança Pública é um poder da sociedade que é delegado ao Estado a administrar, portanto é uma obrigação eles prestarem conta da sua atuação”.

Desta maneira, o Fórum “Basta de Violência! Outra Maré é possível…” vem  reafirmar seu compromisso na construção do direito a Segurança Pública a partir de uma lógica democrática e diálogo permanente com os diferentes atores que constroem esta política pública. Conforme afirma Shyrlei Rosendo, pedagoga, moradora da Maré e integrante do Fórum Basta de Violência, “É lamentável o Estado não se propor ao diálogo. Mas isso não significa que a gente vai desistir desse debate porque é papel do Estado prestar contas à sociedade e construir uma política de Segurança cidadã para favelas e periferias do Rio”.

Fórum Basta Violência Outra Maré é Possível

Facebook: @forumbastadeviolencia

Dicas Culturais – Julho

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Em outubro tem Eleições no Brasil

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Maré de Notícias #90 – 03 de julho de 2018

Tudo muda em 2019: presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais

Jorge Melo

O Brasil vive um momento político conturbado, mas até agora, apesar de algumas previsões alarmistas, tudo indica que vamos às urnas em outubro. As Eleições serão realizadas em todo o País, para eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro. E o segundo, será no dia 28 do mesmo mês. Nas eleições majoritárias (presidente e governadores), quem conseguir maioria absoluta dos votos válidos (50% + 1) já no primeiro turno, é considerado eleito, não se realizando, assim, o segundo turno.

Presidente

O presidente da República eleito governará o País por quatro anos, começando no primeiro dia de 2019. O presidente exerce atribuições administrativas, executivas e militares, de acordo com a Constituição Federal. Cabe a ele nomear os ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e o advogado-geral da União. O presidente é também o comandante supremo das Forças Armadas. O salário é de R$ 30.934,70 por mês.

Governadores

Em outubro também serão eleitos 27 governadores com mandato de quatro anos. O governador é auxiliado pelos secretários de Estado, participa do processo legislativo e responde pela Segurança Pública. Para isso, conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. O salário mensal do governador é de R$ 19.867,00 (média de todos os Estados).

Senadores

Cada um dos 26 Estados além do Distrito Federal elege três Senadores, totalizando 81. O mandato é de oito anos, porém existem eleições para o cargo de quatro em quatro anos, quando renovam-se as cadeiras por um e dois terços. Daí a razão de podermos votar em 1 ou 2 candidatos ao Senado. Os senadores têm a prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo; processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, além de aprovar ou rejeitar projetos de lei e afins. Salário bruto do cargo de senador: R$ 33.763,00 mensais.

Deputados Federais

Os deputados federais têm mandato de quatro anos e são os representantes do povo na esfera federal, assim como os senadores que igualmente representam a população. Sua atribuição é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de lei, emendas à Constituição, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo. A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 deputados, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado e no Distrito Federal. Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 a 70 deputados. O Estado que tem mais deputados é São Paulo, com 70, o limite máximo. Nove estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins – e o Distrito Federal têm o número mínimo, oito. O Estado do Rio de Janeiro tem 46. O salário bruto de cada deputado é de R$ 33.763,00.

Deputados Estaduais

Os deputados estaduais e distritais (de Brasília) também têm mandato de quatro anos e representam o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Sua função principal é a de propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo. O número de Deputados Estaduais corresponde ao triplo dos Deputados Federais e recebem o equivalente a R$ 25.300,00 por mês. O Brasil tem 1.059 Deputados Estaduais.

Votos brancos e nulos

Apesar de o voto em branco não ir diretamente para nenhum candidato, quanto maior o número de votos em branco ou nulos, menos votos válidos serão necessários para vencer a eleição. Por exemplo: em uma suposta cidade com 20 eleitores e três candidatos, quando não houver nenhum voto em branco ou nulo, será eleito aquele que conseguir mais de 50% dos votos válidos, neste caso 11 votos. Na mesma cidade, com os mesmos 20 eleitores e três candidatos, se três eleitores votarem em branco e um eleitor votar nulo, o número de votos válidos necessários para ser eleito cai para 9. Portanto, os votos em branco ou nulos podem interferir matematicamente no resultado da eleição e não quer dizer que são nulos e nem em branco, na verdade.

Como vimos, os votos nulos não são considerados válidos e, por isso, não contam para a apuração do resultado. O voto “nulo” – no sentido da nulidade – acontece quando é confirmada alguma fraude no processo eleitoral ou o candidato está impedido por ter seu nome na Lei da Ficha Limpa. Neste caso, a eleição pode ser anulada (cancelada).

Quem tem mais votos é eleito?

Nas eleições, um candidato pode ser eleito para um cargo com menos votos que outro. Isso acontece porque existe o quociente eleitoral e partidário que influencia o número de votos necessários para que um candidato seja eleito. Por exemplo: em uma cidade foram apurados 3 mil votos e existem 10 vagas a serem ocupadas na Câmara Municipal. A conta a ser feita é: 3 mil votos ÷ 10 vagas = 300, ou seja, o quociente eleitoral é de 300. Então, se um Partido recebeu 900 votos, o cálculo é: 900 votos ÷ 300 (QE) = 3. Assim, o Partido terá direito a três vagas, que serão ocupadas pelos três candidatos mais votados do Partido ou da coligação. Mas a partir da reforma eleitoral, para o preenchimento das vagas só serão considerados eleitos os candidatos que tiverem um número de votos que seja igual ou superior a 10% do valor do quociente eleitoral (QE). No caso do exemplo acima: se o quociente eleitoral é 300, para ser eleito o candidato precisa ter no mínimo 30 votos (10% do QE).

Recursos de campanha

A eleição de outubro deste ano traz uma boa notícia para as mulheres: os Partidos brasileiros vão receber R$ 1,716 bilhão do Orçamento da União para organizar as campanhas eleitorais e poderão decidir como distribuir a cota a que têm direito, mas terão de aplicar o mínimo de 30% em candidaturas de mulheres. A criação deste Fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O MDB é o Partido que terá direito ao maior percentual do Fundo – cerca de 13,6%. Em seguida, na ordem, o PT terá direito a 12,3%; o PSDB, 10,8%; o PP, 7,6%; o PSB, 6,9%; o PR 6,5%.

Os candidatos poderão investir, na campanha, o limite de 10% da renda pessoal para financiar a própria candidatura. Ele também pode organizar vaquinhas virtuais. O crowdfunding [uma espécie de vaquinha on-line] é o nome do financiamento coletivo captado por meio da internet. A novidade foi legalizada no ano passado, numa minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e surgiu na esteira da proibição, em 2015, das doações empresariais para os políticos. Esse tipo de doação só será possível por meio de empresas/sites autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mas o eleitor poderá doar ao candidato da sua preferência pelo sistema antigo, por meio de transação bancária para a conta do candidato/Partido aberta especificamente para a campanha.

É muito importante que cada cidadão, que é também eleitor, escolha de forma consciente os seus representantes para não se arrepender depois!

 

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