Em 09/07/2018
O Fórum Basta de Violência realizou ontem, dia 05 de julho de 2018, o debate público “Perturbando Juízo!” propondo novamente canais de diálogo e transparência do poder público sobre o andamento da ACP Maré
No dia 26 de junho de 2016, no início da tarde, os moradores da Maré sofreram com mais uma operação policial, fechando escolas, postos de saúde, ONGs, os pontos comerciais, com registros de invasões de domicílios, violações de direitos fundamentais, como moradores mortos ou feridos por arma de fogo, como o caso da agente comunitária de saúde que foi alvejada enquanto visitava pacientes na Maré neste dia. Esta operação só foi interrompida, no fim da noite, a partir de um esforço conjunto de moradores e organizações locais que, em parceria com Defensoria Pública, conseguiram uma liminar no plantão do judiciário que pedia a suspensão daquela ação policial. Foram mais de 10 horas de operação.
Desta resposta judicial, surgiu uma Ação Civil Pública da Maré (ACP Maré) que tem o intuito de regular a atuação policial na Maré de forma minimizar os danos causados por essas ações; tendo como primordial o direito e valorização da vida, garantindo o acesso a equipamentos e a serviços públicos e o direito de ir e vir. Esta ACP, que segue seu curso no poder judiciário, em junho de 2017, teve decisão que obriga a Secretaria de Segurança do RJ a instalar câmera e GPS em suas viaturas, garantir a presença de ambulância nas operações policiais, além de elaborar um “Plano de Redução de Riscos e Danos durante Operações Policiais” na Maré que contem com mais de cinco policiais.
Desde Fevereiro de 2017, o Fórum Basta de Violência! Outra Maré é Possível, composto por organizações da sociedade civil como Redes da Maré, Luta pela Paz, Observatório de Favelas, 16 associações de moradores da Maré, vem mobilizando moradores, lideranças comunitárias e organizações governamentais e não governamentais da Maré para o debate permanente da Segurança Pública na região. Para além de organização de mobilizações e atos públicos, como a Marcha contra a Violência da Maré ocorrida em maio de 2017, que reuniu 5 mil pessoas em uma marcha contra a violência na Maré, o Fórum vem se reunindo mensalmente, de forma aberta e participativa, promovendo o debate sobre o direito à segurança pública e à cidade, mobilizando mais pessoas e organizações e incidindo politicamente para o cumprimento da ACP. Em decorrência da recusa da Secretaria de Segurança em cumprir as decisões, inclusive de apresentar um “Plano de Redução de Riscos e Danos”, o Fórum organizou um amplo debate para a construção de um plano, apresentado a Secretaria de Segurança no início de 2018.Porém, o Estado seguiu ignorando a decisão judicial e realizando operações policiais cada vez mais violentas que se desdobraram, mais recentemente, na chacina de 20 de junho de 2018, quando 7 pessoas foram executadas, incluindo o menino Marcos Vinicius que voltava da escola.
O Fórum Basta de Violência realizou ontem, dia 05 de julho de 2018, (Vídeo:http://www.facebook.com/redesdamare/videos/2028532707216925/), o debate público “Perturbando Juízo!” propondo novamente canais de diálogo e transparência do poder público sobre o andamento da ACP Maré. Bruna, mãe do Marcos Vinicius, afirma em sua fala: “Sou raiz daqui da Maré, minha família fundou a Maré, e a gente não cansa de lutar. Nosso luto vai virar luta…estamos aqui, tentando de novo, por cada uma dessas crianças aqui, vestidas de escola”.
Foram convidados para este debate a Secretaria de Segurança Pública, as Polícias Civil e Militar, Ministério Público e a Defensoria Pública. Apesar do convite, ausentaram-se de forma desrespeitosa e indicativa de seus déficits democráticos e republicanos: a Secretaria de Segurança do Estado do RJ, na figura de seu secretário, general Richard Nunes e os representantes de Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público do Estado do RJ– órgão que se propõe a fiscalizar a legalidade da ação policial.
Esteve presente o representante da Defensoria Pública do RJ, reassumindo seu compromisso com a construção de uma sociedade mais democrática e cidadã. Em sua fala no debate, Daniel Lozoya, Defensor Público e autor da ACP Maré afirmou: “Estamos aqui porque acreditamos que a construção de uma política pública só pode ser viável com um debate ampliado, que considere o ponto de vista dos diferentes atores presentes nesse processo”.
Mais de 200 estiveram presentes no Centro de Artes da Maré, buscando uma prestação de contas do Estado sobre o andamento da ACP e a construção de um diálogo que vise construir o direito a Segurança Pública na Maré. Entretanto, a resposta que obtivemos foi uma ausência irresponsável e antidemocrática do Estado. Jaqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, e especialista convidada para acompanhar judicialmente a ACP Maré ressaltou: “O Estado não apresenta planos e protocolos da atuação policial que permita a população a acompanhar e monitorar sua atuação. Como não se tem o que dizer a ideia é produzir ausência. Temos que lembrar que o poder da Segurança Pública é um poder da sociedade que é delegado ao Estado a administrar, portanto é uma obrigação eles prestarem conta da sua atuação”.
Desta maneira, o Fórum “Basta de Violência! Outra Maré é possível…” vem reafirmar seu compromisso na construção do direito a Segurança Pública a partir de uma lógica democrática e diálogo permanente com os diferentes atores que constroem esta política pública. Conforme afirma Shyrlei Rosendo, pedagoga, moradora da Maré e integrante do Fórum Basta de Violência, “É lamentável o Estado não se propor ao diálogo. Mas isso não significa que a gente vai desistir desse debate porque é papel do Estado prestar contas à sociedade e construir uma política de Segurança cidadã para favelas e periferias do Rio”.
Fórum Basta Violência Outra Maré é Possível
Facebook: @forumbastadeviolencia
