Diferentemente do que é dito, a Declaração de Direitos Humanos defende todas as pessoas.
Maré de Notíciais #119 – dezembro de 2020
Por Andressa Cabral Botelho
Em 10 de novembro de 1948, foi promulgada, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração dos Direitos Humanos, normas básicas para a boa convivência de toda e qualquer pessoa na sociedade, sem nenhum tipo de distinção. Entretanto, com a onda conservadora que temos vivido, ouvimos com certa frequência que os Direitos Humanos são para um grupo específico e não para toda a humanidade. Mas afinal, o que são os Direitos Humanos?
Direitos Humanos são direitos indispensáveis para que qualquer pessoa possa viver, independentemente de classe social, raça, gênero, religião, orientação sexual ou nacionalidade. Eles tratam de questões básicas e fundamentais para a sobrevivência humana, como direito à vida, alimentação, moradia, liberdade, entre outros. “Os Direitos Humanos passaram a ser garantidos no Brasil graças à Constituição Federal de 1988. Por serem direitos constitucionais, o Estado deve garanti-los, também, como forma de pôr fim às desigualdades sociais, de gênero e raça”, destacou Paloma Oliveira, advogada, membra da Comissão de Igualdade Racial OAB Leopoldina e pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS.
O documento surge após o trauma da Segunda Guerra Mundial, que vai desde a morte de milhares de combatentes até o genocídio de mais de seis milhões de civis no holocausto e nos bombardeios de Hiroshima e Nagasaki. A declaração marcou uma das primeiras ocasiões em que os países que faziam parte da Assembleia chegaram a um acordo por um bem comum: igualdade de direitos a toda humanidade.
Na declaração, a ONU definiu 30 direitos e liberdades que não podem ser tirados de nós ou transferidos a outras pessoas. Eles não podem ser negados a nós, e é nosso dever conhecer e lutar diariamente para que os nossos direitos sejam respeitados. Afinal, Direitos Humanos são para todos os seres humanos.
“Os Direitos Humanos servem para reprimir condutas violentas, e com a força e importância que a legislação dá a esse assunto, o Estado deve garantir a dignidade humana, a não discriminação, a liberdade, a proibição de tortura, a igualdade entre as pessoas, etc.”
Paloma Oliveira, advogada, membra da Comissão de Igualdade Racial OAB Leopoldina.
O debate no Brasil
Diante das desigualdades, percebe-se que o Estado brasileiro não cumpre o seu papel de garantir tais direitos, deixando uma lacuna, preenchida por instituições e pela própria sociedade civil. Esses grupos lutam pela garantia dos direitos humanos por entenderem que estes deveriam contemplar todas as pessoas, mas essa não é a realidade atual. O ano de 2020 e a crise sanitária do novo coronavírus deixaram essa questão em evidência: na falta do Estado, foram as pessoas e instituições que se articularam, para distribuir cestas de alimento, exigiram a proibição das operações policiais, solicitaram cartões de alimentação referente à merenda escolar, por exemplo.
O Brasil tem sido um local perigoso para quem defende esses direitos. Em 2019, pelo menos, 23 defensores de Direitos Humanos foram mortos no país, de acordo com o relatório anual publicado pela organização Frontline Defenders. No mundo, o país é o quarto mais violento para quem defende ativamente tais direitos. “Os Direitos Humanos visam reprimir condutas violentas, e com a força e importância que a legislação dá a esse assunto, o Estado deve garantir a dignidade humana, a não discriminação, a liberdade, a proibição de tortura, a igualdade entre as pessoas, etc.”, lembra Paloma.
É importante sempre lembrar de Marielle Franco, que lutou por melhores condições de vida para mulheres, pessoas negras, LGBTQIA+ e favelados. O seu legado é para que qualquer pessoa, não apenas os ativistas, possa lutar diariamente para diminuir as desigualdades sociais.
Você acha que todas as pessoas deveriam ter direito:
- à vida?
- à alimentação?
- à segurança?
- à educação gratuita de qualidade?
- à liberdade de ir e vir?
- à liberdade de expressão e opinião?
- a serem tratados de forma igual?
Se você respondeu SIM a essas perguntas, você é um defensor de Direitos Humanos.
Você já leu a Declaração dos Direitos Humanos? Confira aqui.
