Campanha de mobilização “Somos da Maré Temos Direitos” busca fortalecer o protagonismo da população da Maré na luta pelo direito à vida.
Por Daniele Moura em 15/12/2021 às 13h45
“Estar vivo permite Rogério ver seu sonho de vida virar realidade: ver seus filhos crescerem com saúde e boa educação.” São com frases como esta, junto com fotos de moradores das 16 favelas da Maré, que a terceira edição da campanha “Somos da Maré Temos Direitos” chama a atenção para a temática da Segurança Públicas, sobretudo em atuação das favelas e periferias.
A iniciativa do Eixo de Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré tem como objetivo conscientizar os 140 mil moradores de seus direitos básicos, como o direito à vida. Desde a primeira edição em 2012, a campanha revela por meio das percepções dos moradores os impactos da atuação das forças policiais na Maré. São ações permanentes como a divulgação de cartilhas, cartazes, folders e vídeos que trazem maiores entendimentos sobre as violações de direitos cotidianas que acontecem nas operações policiais da Maré, como invasão de casas sem mandados, dano ao patrimônio quando carros e casas são atingidos por tiros, etc.
Desde do último dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a iniciativa está percorrendo as 16 favelas da Maré para entregar, de porta em porta dos quase 50 mil domicílios, as cartilhas informativas sobre o que pode, ou não pode acontecer durante uma operação policial. Além disso também há informações sobre as condições em que essas ações podem acontecer, além de um mapa de toda a rede de apoio e proteção oferecida para violências e violações.
“Qual é o seu sonho?” O resultado dessa pergunta, que foi feita a partir de tendas espalhadas pelo território da Maré foi documentado em vídeo. Para esta população, o que deveria ser um direito básico garantido, como ir à escola, ao posto de saúde ou ao trabalho, circular pela cidade, cursar uma faculdade, conseguir se aposentar ou ter sua casa própria, aparece, na maior parte das falas, como sonho. A violência, seja ela causada por uma operação policial ou um confronto armado está interrompendo sonhos. A luta vira cotidiano e as violações podem colocar tudo a perder em segundos, e os danos são permanentes.
Para enfrentar esse problema a APDF 635, chamada de “ADPF das favelas”, corre em julgamento há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma mobilização liderada pelos movimentos de favelas, de familiares de vítimas da violência de Estado, o partido PSB e demais organizações de direitos humanos para fazer cumprir direitos básicos durante as operações policiais, que só acontecem em determinadas partes da cidade.
Em junho de 2020, a Suprema Corte decidiu pela suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante o contexto da pandemia, limitando as incursões policiais para os casos excepcionais. A prerrogativa deveria ser alinhada com um comunicado junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Em números, a decisão foi responsável por diminuir em 34% a letalidade policial, salvando ao menos 100 vidas por mês. Na média, os números atingiram o seu menor índice em 15 anos.
Hoje (15/12), no STF, acontece a sessão decisiva para implementação de um plano de redução da letalidade policial no Estado. Diversas frentes de mobilização de favelas pedem para que seja criado um Observatório Judiciário da Polícia Cidadã. O grupo de trabalho foi prescrito pelo relator da ação, o ministro Edson Fachin, a ser composto por ministros do STF e representantes da sociedade civil.
Um grupo da Redes da Maré está em Brasília para acompanhar o julgamento. Houve também visitas aos gabinetes dos ministros e deputados para a distribuição do material informativo da campanha “Somos da Maré Temos Direitos.”
“Estamos distribuindo material na Maré e em Brasília porque acreditamos que esse diálogo é fundamental entre os poderes judiciário e legislativo com os moradores de favela, que sempre são mais atingidos nessas violações de direitos, sobretudo na Segurança Pública.”
Lidiane Malanquini, uma das coordenadoras do Eixo de Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiçada Redes da Maré.
O material está disponível para download no site da Redes da Maré.
