Maré de Notícias #94 – 01/11/2018
Moradores do entorno que tiveram suas construções removidas foram encaminhados à Defensoria Pública
Eliane Salles
O imóvel de cerca de 20 mil metros2 do Banco do Brasil, localizado na Marcílio Dias, foi arrematado em setembro, segundo informações obtidas em um site especializado em publicação de editais, por uma empresa de reprografia de publicações e livros, por cerca R$ 1,3 milhões. O leilão foi realizado uma semana após 25 casas de alvenaria, que estavam sendo construídas no entorno do galpão, terem sido derrubadas por agentes da Prefeitura. Antes da remoção, havia no local, conhecido como Favela do Arroz, 59 barracos (alguns de alvenaria, outros de madeira); alguns abrigavam famílias de até quatro pessoas. “Minha casa estava quase pronta. Os funcionários da Prefeitura disseram que não podia construir no local, mas não tinham ordem de despejo. Ainda falaram para os que ficaram sobre o prazo de dois meses para sair, e inventaram a mentira de que a Associação sabia da operação”, diz Simone do Nascimento, de 31 anos.
De acordo com a Associação de Moradores da Favela Marcílio Dias, não havia funcionamento regular no galpão, apenas a circulação de vigilantes e seguranças de uma empresa privada e nem a Associação nem os moradores foram notificados da remoção das construções. “A Prefeitura veio com a Guarda Municipal e policiais, para derrubar os barracos. O absurdo foi que informaram aos moradores que teriam notificado a Associação. Isso foi uma calúnia! Fomos ao local com um advogado que pediu algum documento que autorizasse a desocupação. Eles não apresentaram nenhum papel e, na mesma hora, foram embora”, conta Jupira de Carvalho dos Santos, presidente da Associação de Moradores de Marcílio Dias.
Acesso à Justiça
Acompanhados por representantes da Redes da Maré, 20 moradores (dez em cada reunião) foram atendidos pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado (NUTH), especializado em remoções. O Núcleo informou que, do ponto de vista legal, casas em construção em lugar irregular não configuram direito à moradia (usucapião) e que, portanto, aqueles moradores não poderiam ser atendidos pelo Núcleo. Na ocasião, foram orientados que procurassem a Vara de Fazenda Pública, onde poderia ser avaliada a possibilidade de indenização por danos materiais. Aos moradores que tinham suas casas construídas e que já residiam no local, o NUTH sugeriu que aguardassem uma possível notificação de remoção.
O acompanhamento dos moradores à Defensoria Pública faz parte de um processo de orientação que a Redes, por meio de seu Projeto Maré de Direitos, vem dando aos moradores da Maré, que alegam terem tido suas casas demolidas pela Prefeitura sem mandado ou notificação prévia. O Projeto Maré de Direitos busca garantir e ampliar o acesso a direitos e interferir em práticas sociais que dificultam o acesso à Justiça.
