ACP da Maré é restabelecida; cartas dos moradores, a maioria de crianças, sensibilizou o país e ganhou o noticiário
Thaynara Santos
Mobilização de moradores ajudou no restabelecimento da Ação Civil Pública da Maré, feita nesta quarta-feira (14/8) pelo desembargador Jessé Torres, da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Na tarde de segunda-feira (12), crianças, homens e mulheres, juntamente com representantes da Redes da Maré, fizeram um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Rio para entregarem mais de 1500 cartas, escritas por moradores do bairro. O Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da instituição, escolas, associações de moradores e projetos sociais do território ficaram responsáveis pela mobilização da manifestação no Centro do Rio. O objetivo era que representantes do Tribunal recebem as cartas que pediam o desarquivamento da Ação Civil Pública (ACP) da Maré. Não foram sequer atendidos. Mesmo assim, a Redes da Maré protocolou no Tribunal as 1500 cartas, o que não produziu nenhum efeito legal. Na terça-feira (13), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com um recurso contra a anulação da ACP.
A ACP surgiu da articulação das organizações da Maré como um instrumento de denúncias contra a violação de direitos e violências realizadas contra os moradores.. Logo no primeiro ano de existência, em 2018, a ACP alterou o cenário violento instaurado da Maré: houve redução no número de mortes, de dias sem aulas e também de dias sem atendimento médico.
Um retrocesso de direitos
Em junho de 2019, a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro, da 6° Vara de fazenda Pública da Capital anulou as medidas da ACP da Maré que reivindica os direitos básicos dos 140 mil mareenses das 16 favelas da Maré. Entre algumas das medidas estão: A presença de ambulâncias em operações policiais no território, instalação de câmeras e GPS nas viaturas. Cabe lembrar que legalmente essas medidas já estão previstas. ACP apenas reivindica que elas sejam cumpridas no território favelado, tal como ocorre em outros pontos da cidade.
Entenda os processos que levaram à suspensão e ao restabelecimento da ação coletiva na Maré, e o lançamento do Boletim Parcial Direito à Segurança Pública (de janeiro a junho de 2019).
