Falta de serviços é pauta há oito anos no Maré de Notícias
Por Hélio Euclides, em 09/02/2021 às 15h
Editado por Edu Carvalho
Há oito anos, o Maré de Notícias entrevistou funcionários no recém-inaugurado prédio da Cedae, no Centro da Cidade. Foi na edição 35, feita em novembro de 2012, em que registramos a promessa de que haveria melhorias na rede de esgoto, fazendo com que os resíduos não fossem despejados para a Baía de Guanabara, e sim tratados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, no Caju.
A obra começaria em 2013, com investimento de R$ 35 milhões, reparando o sistema de esgoto do Conjunto Esperança até o Parque União, com possibilidade de expansão para a criação da Galeria de Cintura da Maré. O projeto fazia parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), ligado ao Plano de Saneamento Ambiental dos Municípios no Entorno da Baía de Guanabara (PSAM). Mas nada foi feito.
Alexandre Pessoa, pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/ Fiocruz), sugere que todo cidadão entre no site da própria Cedae para ver a linha do PDBG. “É um relatório antigo, mas que podemos usar como referência de uma obra que falta ser executado. Há um mapa do que foi feito e o que não saiu do papel. Nele se fala dos trocos coletores, que são tubulações grandes, eles deveriam receber as ligações das redes menores, uma conexão”, comenta.
O pesquisador explica que não é apenas o esgoto da Maré, mas de um grande território da cidade que precisa chegar a ETE da Alegria e não continuar poluindo a Baia de Guanabara. “Queremos um esclarecimento da Cedae e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Escrevi um capítulo do relatório da Fiocruz que menciona que água e saneamento é direito humano e saúde pública. A minha pergunta é com a privatização, quem vai continuar esse programa? Quem vai se responsabilizar?”, questiona. A privatização da Cedae vai na contramão da realidade de outras cidades do mundo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, que estão retomando para o Estado as empresas de saneamento que haviam sido privatizadas.
A questão de saneamento tem um histórico de muitos problemas na Maré. Vitor Felix, morador da Nova Holanda, diz que sente isso na porta de sua casa, na rua Marcelo Machado. “É problemática a rua fica com água empoçada, mesmo em dia ensolarado. É algo que piorou depois que asfaltaram sem preocupação com a tubulação. Há a desvalorização do território e até moradores que não aguentam os alagamentos e se mudam. Não vejo solução para isso, porque cresce o número de moradores, mas o esgoto é o mesmo”, expõe. Para ele, a obra da Cedae vai resolver problemas que persistem por muitos anos.
O descaso na favela é racismo ambiental
Juliana de Oliveira, integrante do coletivo Eco Maré acredita que a obra não sai do papel como forma mais evidente das inúmeras violações que moradores da Maré passam, entre elas o racismo ambiental. “A falta de saneamento traz agravos em nossa saúde. Quando uma criança brinca descalça na porta de casa onde tem uma vala, pode pegar várias doenças, dentre elas as parasitárias ou até mesmo uma leptospirose. O meio ambiente está ligado a saúde”, diz. Ela acrescenta que não é um favor o direto à canalização de água e esgoto de qualidade.
O tema racismo ambiental surge na década de 1970, nos Estados Unidos, quando se percebeu que a população negra era a que mais sofria com a poluição, nos locais de sua vivência. Era o momento de lutar pela questão ambiental e racial. No Brasil, o conceito de racismo ambiental se expandiu para outros povos, tribos indígenas, favelas, áreas com alto risco de deslizamento de terra, lixões e territórios urbanos não atendidos por saneamento básico.
Para Cristiane Faustino, integrante da coordenação colegiada do Instituto Terramar, e relatora nacional do direito humano ao meio ambiente da Plataforma Dhesca, é necessário um trabalho que possa gerar debates sobre o tema do direito ambiental. Um exemplo é na cidade do Rio de Janeiro, que tem uma Baía de Guanabara linda, mas que está destruída. A natureza vive um momento de degradação o que é ligado a história do Brasil, que nasce na colonização, no genocídio dos índios, na escravidão dos negros e nos estupros para germinação. Passamos por ciclos como o de café e cana de açúcar, todos envolvendo a exploração da natureza e do povo”, expõe.
O racismo ambiental é gritante na estrutura dos territórios periféricos, como as favelas, revelando a desigualdade social e o tratamento diferenciado em relação ao restante da cidade. “A questão ambiental dos poderosos defende a remoção e a violência policial. O racismo ambiental mostra uma desigualdade histórica de pessoas que sofrem com a demanda do setor imobiliário”, diz. Cristiane completa que o que ocorre são processos de desigualdade. “Vemos hoje a Cedae caminhando para uma privatização, mas não há diálogo com quem mais depende dela, que é a população mais vulnerável. O povo que não tem a chance de ser considerado e para ser ouvido precisar ir ao Ministério público”, comenta. A ativista defende que só avançamos quando entendemos o que é racismo. Só assim se criam propostas metodológicas para aplicá-los na vida.
Um termo de mediação na vida da Cedae
Em 2019 foi implementado um Termo de Repactuação de Mediação junto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG). O documento é um contrato de prestação de serviços, com duas partes mediadas e um mediador para auxiliá-las na busca de soluções para o conflito que estão enfrentando. No caso da Cedae se trata do cumprimento de normas ambientais, como prosseguimento imediato das obras do PDBG e do PSAM.
A coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, do Ministério Público (GAEMA/MPRJ) confirmou a existência do Termo, que inclui o compromisso firmado para a implementação das intervenções da “galeria de cintura do Complexo da Maré e da Ilha do Fundão”. O documento foi claro em ressalvar que as demais obrigações do “Termo de Mediação” originário, que é o título executivo obtido pelo MPRJ em janeiro de 2014 – e dentre elas consta a referida galeria de cintura – não foram quitadas ou excluídas em razão da celebração do referido de Termo de Repactuação de 2019.
O posicionamento da Cedae confirmou que a obra em questão está no detalhamento do Termo de Mediação de 2014. Quanto ao projeto para a região da Maré, o mesmo ainda encontra-se em fase de estudos tendo em vista o modelo de concessão previsto para a Companhia. Informou que elaborou projeto de esgotamento sanitário para atender a Maré e que o processo de licitação das obras ocorreu em outubro deste ano. O projeto inclui a implantação de tronco coletor de esgotos com 4,5 km de extensão, seguido de obras de revitalização da infraestrutura existente. A companhia detalhou que o novo tronco coletor vai transportar o esgoto da comunidade até outra tubulação já existente na Avenida Brasil, que conduzirá os efluentes até a ETE Alegria.
A obra em questão consta, portanto, dos compromissos firmados com o MPRJ que continua fiscalizando as obrigações do Anexo I, que no artigo 1.5 menciona a galeria de cintura. Para acessar o termo, clique aqui.
