Ações coordenadas pelo governo do estado do RJ afetam direitos de moradores e não garante segurança pública
Nesta segunda-feira (16/10) aconteceu o 5º dia da ‘Operação Maré‘, comandada pelo governo do estado do Rio, que deixou uma pessoa morta, mais de 13 mil alunos sem aula, cancelamento de atendimentos médicos e descumprimentos de determinações da ADPF das Favelas. No total são 13 favelas e mais de 120 mil moradores afetados em 5 dias de ações.
A operação começou por volta das 5h30 com tiros, circulação de veículos blindados e forte presença de agentes policiais das polícias militar e civil, na região das favelas Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Vila do Pinheiro, Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Vila do João e Conjunto Esperança.
Foram registradas invasões de domicílios, danos ao patrimônio, subtração de pertences, agressões físicas, verbais e psicológicas à moradores. Cometidas por agentes policiais nesta segunda-feira e também nos demais dias de operação policial.
Em descumprimento às determinações da ADPF das Favelas, nos 5 dias de operação foram identificados agentes policiais sem câmeras acopladas aos uniformes; só houve ambulância para socorro à vítimas em 2 dois 5 dias e não foi realizada perícia e preservação dos locais das mortes.
20 dias sem aulas em 2023
Sem direito à educação: 13.799 alunos de 41 escolas municipais tiveram aulas canceladas nesta segunda-feira, recebendo atendimento remoto, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação.
São mais de 17 mil alunos sem aula na última semana.
- Segunda-feira (09/10) 44 unidades escolares municipais fecharam;
- Terça-feira (10/10) 41 escolas não funcionaram;
- Quarta-feira (11/10) 37. Duas escolas estaduais que têm turmas no horário da manhã também suspenderam as atividades.
Não foi possível contabilizarmos o número de alunos das escolas privadas, ou que frequentam unidades em outros bairros, que foram impossibilitados de estudar.
16 dias sem atendimento médico em 2023
Mais de 3 mil atendimentos médicos suspensos. Desde o primeiro dia de operação as unidades de saúde da Maré têm seu funcionamento interrompido ou afetado pelas operações policiais.
- Segunda-feira (09/10): 5 unidades fecharam, com uma média de 990 atendimentos suspensos,
- Terça-feira (10/10): 4 unidades fecharam, com a média de 770 atendimentos não realizados;
- Quarta-feira (11/10): 3 unidades foram impactadas, com 610 atendimentos suspensos;
- Segunda-feira (16/10): mais uma vez a as clínicas da família Augusto Boal, Adib Jatene; Jeremias Moraes da Silva, e o Centro Municipal de Saúde Vila do João suspenderam o funcionamento.
Acesso à justiça:
“Todas as famílias que foram violadas, de alguma maneira, podem buscar atendimento jurídico da Defensoria para busca de reparação e as que sofreram violência de Estado podem buscar também o atendimento psicossocial através da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, que atua junto com a Defensoria Pública e com 13 grupos clínicos de atendimento psicológico e psicanalítico”, orienta Guilherme Pimentel, Ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e presidente do Conselho das Ouvidorias. O ouvidor também destaca que a defensoria está atenta às violações de direitos coletivas, como no caso da saúde e da educação.
As violações de direitos nestes últimos cinco dias de operações policiais na Maré reforçam o lugar de insegurança vivida pelos moradores que iniciaram mais uma semana com o sentimento de medo e a impossibilidade de seguir com o cotidiano. A Redes da Maré publicou uma nota pública sobre os impactos já percebidos da ‘Operação Maré’ no conjunto de favelas.
O Maré de Direitos, projeto do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, da Redes da Maré, acolhendo situações de violações de direitos no WhatsApp (21) 99924-6462. E o Ministério Público (MP) realiza um plantão especial para atender a população. O atendimento gratuito é feito no telefone (21) 2215-7003 ou no e-mail [email protected].
O Maré de Notícias segue acompanhando e recebendo informações pelas redes sociais e WhatsApp (21) 97271-9410.
