A previsão de chegada das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio é 2022, quando se iniciará o processo de implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e avalia-se que o desmonte da educação também avance
Maré de Notícias #107 – Dezembro de 2019
Flávia Veloso
Terceira e última etapa da Educação Básica, o Ensino Médio – antigo 2º grau – dedica seus três anos a aprimorar os conteúdos aprendidos nas duas etapas anteriores: a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. O objetivo é desenvolver no estudante o exercício da cidadania e assegurar-lhe uma formação de base para que ele avance na vida profissional e em estudos posteriores, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
- 36% dos jovens de 19 anos não concluíram o Ensino Médio
- 62% desses jovens não frequentam mais a escola
(Movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/IBGE, 2018)
Aprovada em fevereiro de 2017, a Lei nº 13.415 é o documento que determina a nova estrutura do Ensino Médio brasileiro. As medidas desta reforma valem para as redes pública e privada, e tratam, de maneira geral, de dois pontos principais: carga horária e componentes curriculares. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo do novo modelo é garantir a oferta de educação de qualidade ao jovem e aproximar as escolas de sua realidade, do ponto de vista social e do mercado de trabalho.
A carga horária no Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio amplia a carga horária das escolas de 2.400 horas para, pelo menos, 3.000 horas totais, garantindo até 1.800 horas para a formação geral básica, com os conhecimentos previstos na BNCC, e o restante da jornada para os itinerários formativos. As escolas têm até março de 2022 para se adaptar a essa mudança.
O que é a BNCC?
Aprovada em dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular é o documento que determina a estrutura das grades curriculares dos estudantes em todo a Educação Básica, ou seja, tudo aquilo que eles irão estudar.
A BNCC é uma formação comum a todos os estudantes, e é composta por itinerários formativos, por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, a saber:
I – Linguagens e suas tecnologias;
II – Matemática e suas tecnologias;
III – Ciências da Natureza e suas tecnologias;
IV – Ciências Humanas e Sociais aplicadas;
V – Formação técnica e profissional.
Itinerários formativos: são as quatro áreas da BNCC + Formação técnica e profissional.
A ideia é que o aluno estude as competências gerais da BNCC e escolha um itinerário formativo. O ensino da Língua Portuguesa e da Matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio e incluirá, obrigatoriamente, estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia. O Inglês será obrigatório no Ensino Médio (a Lei nº 13.415/2017 torna o Inglês obrigatório desde o 6º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio). Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o Espanhol.
O Ensino Médio precisa mudar?
Em um vídeo de campanha para o Novo Ensino Médio, o MEC afirma que o Ensino Médio precisa de mudanças, pois o mundo não é mais o mesmo. Como justificativa, o Ministério da Educação diz que a escola se tornou desinteressante para o jovem, e que isso se reflete em dados de evasão escolar e indicadores de conhecimento em Língua Portuguesa e Matemática.
Escolas que não recebem materiais, 40 crianças dentro de uma sala de aula, professores que precisam trabalhar em várias escolas para conseguir uma renda razoável, falta de merenda escolar, funcionários terceirizados que chegam a receber menos de um salário mínimo: estes são aspectos levantados por Roberto Marques, professor do Departamento de Didática da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF); ele questiona se o problema da educação refere-se mesmo aos indicadores de aprendizagem, que apontam se o aluno realmente absorveu aquele conteúdo ou se o professor não ensinou direito.
Para o professor Roberto, dizer que o Ensino Médio precisa mudar com base em indicadores vende uma ideia de que há algo errado na educação, e não nas condições precárias em que se encontra o sistema educacional. Passar essa ideia dá a entender que o MEC não está fazendo o que quer, mas o que é necessário ser feito, e isso acaba mascarando uma intenção do verdadeiro sentido da reforma, que pode ser negativo.
As entrelinhas dos itinerários formativos
Segundo a Lei da Reforma do Ensino Médio, a obrigatoriedade da oferta dos itinerários não é contemplada, o que permite interpretar que as escolas não precisam disponibilizar conteúdos nas áreas de Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais aplicadas e Formação técnica e profissional. Outro ponto é que somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos, enquanto as demais áreas de conhecimento podem ser distribuídas à maneira que os dirigentes municipais e estaduais decidirem, ou seja, permite que nem em todos os anos essas áreas sejam aplicadas.
Quanto às competências gerais, Marques dá um exemplo de como podem ser oferecidas na prática: “Se falta professor de Biologia, não necessariamente o secretário estadual irá tentar preencher a lacuna com um profissional desta área, uma vez que a Base Nacional Comum Curricular determina que Biologia está dentro das competências específicas de Ciências da Natureza e suas tecnologias, que abrangem Biologia, Física e Química. Portanto, qualquer uma das outras duas disciplinas pode vir a substituir a primeira.”
Ainda de acordo com o professor, não se resolve desemprego com escola e, sim, questões de ordem econômica e estrutural, incentivando a sociedade a produzir e adquirir riquezas. “O grande desemprego hoje, no mundo, não é um problema, é uma consequência de escolhas políticas e econômicas. Então, não é um problema e, sim, um sucesso”, afirma.
On-line: a diferença entre ensino e educação
Uma das maneiras de se organizar metodologias, conteúdos e formas de avaliações no Novo Ensino Médio será por meio de ensino on-line (Educação a Distância). Usar desse recurso pode não gerar o resultado que a Constituição prevê para o povo: o de promover educação, se levarmos em consideração as definições de ensino (como construção de conhecimento) e educação (oferta de conhecimento e aparato para que o indivíduo desenvolva capacidades intelectuais, morais e físicas). O uso da Educação a Distância (EaD) está limitado em até 30% da carga horária para os cursos noturnos; 20% para os diurnos e em até 80% para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em que pé está a rede pública?
O Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Professor César Pernetta, um dos três colégios estaduais da Maré, localizado no Parque União, ainda aguarda recomendações e diretrizes da Secretaria de Estado de Educação sobre as mudanças, mas é esperada uma posição para o próximo ano. De acordo com o coordenador pedagógico da instituição, Rodrigo Malvar, os alunos e a maioria dos professores ainda não têm conhecimento da medida. Mas o coordenador não faz boas previsões para o novo sistema: “Algumas matérias só são oferecidas durante o Ensino Médio, o que refuta o argumento de que os alunos teriam autonomia para escolher a partir de suas aptidões e preferências. Como saber se tem ou não aptidão para algo que ainda não conhece? Vemos também a clara desvalorização das áreas do saber, uma vez que as únicas disciplinas nominalmente obrigatórias são Português e Matemática. Acredito que este novo sistema vá aprofundar as desigualdades no ensino de qualidade e restringir ainda mais o acesso dos alunos da rede pública ao Ensino Superior”, expõe Malvar.
Futuro Sombrio
A Emenda Constitucional nº 95, aprovada no fim de 2016, foi criada pelo Governo federal para limitar investimentos públicos, nas áreas de saúde e educação, por 20 anos. No início de 2017, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.415, que trata sobre a reforma do Ensino Médio. Tais medidas mostram que a educação pública vem sofrendo ataques que configuram um projeto de desmonte. No atual Governo federal, este processo continua em curso, com mais de 6 bilhões de reais em cortes de verbas, além do programa “Future-se”, que entrega ao setor privado a autonomia financeira e pedagógica das universidades públicas federais.
O jovem está preparado para o futuro, mas pode não haver futuro digno, desabafa Roberto Marques. “Qual o futuro de um País em que as pessoas estão, cada vez mais, vivendo em situação de rua? Qual o futuro de um País em que a polícia usa helicóptero como plataforma de tiro nas favelas? Não há itinerário formativo que vá dar conta deste futuro.”
A escola preparando para o desemprego
Desemprego em 2019
12% de desempregados no País
25,8% de desempregados entre 18 e 24 anos
42,2% de desempregados entre 14 e 17 anos (idade em que se já pode trabalhar, desde que em condições legais)
(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua, 2º trimestre de 2019)
