O papel da mobilização comunitária na busca por justiça e paz em 30 anos de Maré

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‘Marcha Basta de Violência’ que completa 7 anos reuniu mais de 5 mil pessoas. O evento é um marco significativo na história da comunidade

Edição #160 – Jornal Impresso do Maré de Notícias

Henrique Silva

O direito à segurança pública para a população das favelas sempre foi um tema muito discutido entre especialistas, autoridades políticas e acadêmicas, visando compreender a relação direta desse direito a partir de experiências desastrosas dentro da política pública para as favelas. Muitas vezes, a resposta é resumida às operações policiais, o que gera uma falta de compreensão da totalidade das questões de segurança pública e sua dimensão estrutural.

Para discutir a garantia do direito à segurança pública como um direito humano, é necessário questionar a longa história de hierarquização da humanidade, que, por sua vez, levou à normalização de processos desumanizantes voltados para grupos específicos. Para os habitantes de favelas, na maioria negros e pobres, essa desumanização é algo histórico, remontando ao período colonial.

O papel da mídia

Uma das principais ferramentas para o fortalecimento dos estereótipos dos moradores de favelas como pessoas indignas e violentas foi disseminado pela Grande Mídia. O jornal impresso por muitos anos foi um dos principais veículos de comunicação e desempenhou esse papel de reforçar estereótipos dos moradores de favelas. 

Para exemplificar, em 1982, uma matéria do Jornal do Brasil teve grande repercussão na Maré, e provocou um desejo de resposta por parte dos moradores. A jornalista Lilian Newlands, após passar um mês na favela Nova Holanda, publicou uma matéria intitulada Na Nova Holanda, a malandragem é continuar vivo. Ao longo da matéria de três páginas, o foco principal foi reportar a dinâmica de violência como característica da vida dos moradores da favela.

A reportagem não foi bem recebida por um grupo de moradores, que fizeram uma mobilização e produziram uma carta em resposta, destacando os efeitos desses estereótipos propagados na mídia. A carta foi enviada para redação do Jornal do Brasil, que a publicou na íntegra. Um dos trechos dizia:

“Será que a repórter sabe que aqui em Nova Holanda moram pessoas que trabalham sol a sol para conseguir seu sustento e de sua família? Será que ela sabe que existem jovens que trabalham, estudam e, no final de semana, ainda tentam fazer algo pela comunidade e que foram mais marginalizados pela reportagem? Podemos citar grupos de pessoas que procuram o bem da comunidade como: a Escola Nova Holanda, a Igreja, a Golden Cross, Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), a Creche Casulo.”

Reportagens como essa continuam a existir e a produzir visões estereotipadas sobre as favelas. Jornais, rádios, internet e programas na televisão exibidos no horário do almoço, trazem pautas sobre segurança pública que reforçam os espaços de favelas como um local onde as pessoas são violentas, imorais e criminosas.

Linha do tempo

Durante os governos de Leonel Brizola (1983-1987 e 1991-1994) foi implementada uma proposta de policiamento baseado na aproximação com a comunidade, que abriu novos espaços de diálogos entre as lideranças de favelas e os comandos das polícias. À época, a política foi considerada como um avanço no campo progressista sobre segurança pública.

Com o fim do governo Brizola, o modelo de segurança pública volta a ser destaque nas eleições para Governo do Estado e, ao longo dos anos 1990 e 2000, outra lógica de segurança pública se instaura. 

O governo Marcello Alencar trouxe para o comando da Secretaria de Segurança Pública o General do Exército Nilton Cerqueira, integrante da ala mais repressiva do período da ditadura militar.

Em sequência, os governos de Anthony e Rosinha Garotinho seguiram a mesma lógica, contando com um novo reforço no poderio bélico: o Caveirão, instituído como principal bandeira de governo. Este aparato nas operações policiais fez com que o número de mortos e feridos aumentasse durante esses governos.

UPP e Forças Armadas

Em 2007, o Rio de Janeiro recebeu a notícia que iria sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A política de Segurança Pública foi a que mais recebeu investimento para propagar a sensação de segurança e garantir a realização dos megaeventos.

O governo do Estado do Rio lançou em 2008 o programa de Unidade Polícia Pacificadora (UPP), com objetivo restabelecer o domínio estatal nas favelas controladas pelos grupos armados. Na primeira fase da Pacificação, a polícia entrava nas favelas que seriam “pacificadas”, realizando operações e grandes incursões com uso de um potente material bélico, como tanques de guerra militares e helicópteros.

O conjunto de favelas da Maré, não chegou a receber uma UPP, no entanto, entre abril de 2014 a julho de 2015, a Maré foi ocupada pela – força de pacificação, com a incursão 2.500 soldados das Forças Armadas do Brasil, com a incumbência de atuar de maneira permanente nas ruas das favelas. As tropas realizaram patrulhas 24h por dia, instalaram postos de controle, com o intuito de fazer revistas corporais aos moradores. O resultado dessa política de segurança pública foram centenas de mortes nas favelas da Maré e da cidade do Rio de Janeiro.

Mobilização dos moradores 

É nesse contexto que Redes da Maré começa o trabalho de mobilização monitorando atividades, levantando denúncias de abuso de poder que se estenderam para as operações policiais. O resultado desse trabalho culminou na publicação do Boletim de Segurança Pública da Maré de 2016.

Desde o primeiro boletim até os dados mais recentes de 2023, foram registradas 138 mortes causadas pela ação policial nas favelas da Maré – sendo mais de 80% de pessoas negras. Uma dessas operações ocorridas no ano de 2016, que já durava mais de 12 horas no território, foi interrompida por ordem judicial após representantes das Associações de Moradores locais, ONGs e a defensoria pública do estado procurarem o plantão judiciário. 

A decisão inédita da Justiça visava proteger os 140 mil moradores da região, convocando os comandantes policiais para esclarecimentos. Esse episódio evidenciou a importância da mobilização dos moradores e da busca por justiça na defesa dos direitos das populações de favelas e periferias.

O resultado dessa articulação foi a obtenção da Ação Civil Pública da Maré, em 2017, o que reforçou a necessidade do engajamento da sociedade civil na garantia do direito à segurança pública dessas comunidades.

Marcha Basta de Violência 

Os primeiros meses de 2017 foram muito difíceis no Conjunto de Favelas da Maré, com 14 operações em três meses, 16 feridos e 12 mortes. Como resposta a essa violência foi criado pelas instituições e moradores do território o Fórum Basta de violência, outra Maré é possível!, que se empenhou em organizar uma marcha contra violência. 

A marcha completará 7 anos no dia 24 de maio deste ano, que reuniu mais de 5 mil pessoas, de diferentes bairros da cidade. O evento é um marco significativo na história da comunidade que reivindicou paz num ato público e político de mobilização realizado nas ruas da Maré.

Retrocessos

Em junho de 2019, a Ação Civil Pública (ACP) que tinha sido conquistada pelos moradores em 2017, foi suspensa a pedido do Estado pelo poder judiciário, sob a alegação de que o Estado deveria continuar a realizar incursões policiais sob seus próprios parâmetros, o que causou uma reação imediata da população da Maré. 

O Fórum Basta de violência se reuniu novamente para iniciar uma série de mobilizações, a fim de sensibilizar os juízes no sentido de rever a suspensão da ACP. Uma das propostas foi para que as crianças da Maré escrevessem cartas aos juízes sobre suas vivências durante os momentos de confrontos armados.

Neste processo de mobilização comunitária, foram escritas  mais de 1.500 cartas,  enviadas em sequência à presidência do Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, a Defensoria Pública do Estado entrou com um recurso para o restabelecimento da ACP.

Uma das principais formas de resistir às violações de direitos causadas pela ausência de segurança pública e as operações policiais é a subjetividade e agenciamento crítico, explicitadas em cartas dos moradores da favela. Como resposta à reportagem do Jornal do Brasil e às 1.500 cartas escritas por crianças da Maré, mostramos a força da mobilização e incidência política comunitária como estratégias que emergem da necessidade de garantir e reivindicar a segurança pública como um direito em territórios favelados. 

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