Por: Eliana Sousa Silva e Jailson de Souza e Silva
As forças policiais estão realizando a ocupação bélica da Maré, o maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, onde residem 130.000 pessoas, em 16 localidades distintas e assistimos a isso com um misto de esperança e apreensão. Afinal, essa intervenção ocorre numa data emblemática: exatamente há 50 anos, as Forças Armadas feriram os pilares da democracia e impuseram mais de duas décadas de ditadura ao país.
As democracias têm como pressupostos garantir direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a proteção legal com igualdade, a participação plena na vida política, econômica e cultural a todos os cidadãos. As ditaduras, ao contrário, submetem os interesses dos cidadãos ao arbítrio, censura e interesses do Estado autoritário. O desafio que vivemos aqui na Maré é identificar qual a face do Estado que nela se fará presente.
Com efeito, a noção de um Estado Republicano, a serviço de todos os cidadãos e da garantia de seus direitos individuais e de sua dignidade humana ainda está longe de ser uma realidade no Brasil. A maior expressão desse déficit republicano, no caso do Rio de Janeiro, foi a inação do Estado no cumprimento de seu papel de regulador do espaço público. Como se sabe, nas favelas e periferias, esse papel passou a ser cumprido ? especialmente a partir da década de 80 ? por grupos criminosos de milicianos e traficantes de drogas. O direito à vida e à segurança pública de uma imensa parcela da população carioca foram ignorados.
No processo de afirmação da estratégia da “guerra às drogas” como prioridade de combate à criminalidade, a iniciativa seguinte do Estado foi transformar as favelas em uma arena de guerra, tratando os criminosos como inimigos a serem exterminados. Outra vez, as maiores vítimas do processo, além dos jovens traficantes e policiais, foram os moradores das favelas. Estes, perplexos, viram seus direitos fundamentais massacrados e seu cotidiano transformado em caos em função dos desejos e vontade dos “senhores da guerra”.
Foi criado um Território de Exceção nas favelas, um espaço onde a Constituição e as leis brasileiras não são levadas em conta. Devido a isso, as forças policiais e o próprio poder judiciário naturalizam e admitem, por exemplo, a invasão de todas as casas da Maré em busca de armas, drogas e criminosos (indivíduos estes que representam uma parcela ínfima daquela população), em ato de afronta ao Estado Democrático de Direitos.
O enfrentamento da criminalidade deve ter como premissa a garantia do direito à segurança pública dos moradores e não pode servir como justificativa para o seu sequestro. Assim, mais do que nunca, a Maré, nesse momento, é uma metáfora e um exemplo concreto de para onde queremos caminhar como sociedade.
Fonte: O Globo
O Globo Newspaper
ELIANA SOUSA SILVA, DIRECTOR OF THE MARÉ DEVELOPMENT NETWORKS, AND JAILSON DE SOUZA E SILVA, DIRECTOR OF NGO OBSERVATÓRIO DE FAVELAS
03/31/2014 – 7:10 PM
Maré occupation: safety to residents or state of exception?
NGO directors fear that police action infringes the rights of residents
The police are conducting a warlike occupation at Maré, the largest group of shantytowns in Rio de Janeiro, home to 130,000 people in 16 different locations, and we watch this with a mixture of hope and apprehension. After all, this intervention takes place an emblematic date: exactly 50 years ago, the military struck the pillars of democracy and imposed more than two decades of dictatorship in the country. Democracies have as assumptions the assurance of fundamental rights, such as freedom of expression, legal protection with equality, and full participation in political, economic and cultural life to all citizens. Dictatorships, by contrast, submit the interests of citizens at will, censorship and interests of the authoritarian State. The challenge that we live here Maré is to identify which face of the state will be present in it.
Indeed, the notion of a Republican State, at the service of all citizens and ensuring their individual rights and their human dignity, is still far from being a reality in Brazil. The greatest expression of this Republican deficit, in the case of Rio de Janeiro, was the State’s inaction in the fulfillment of its role as a regulator of public space. As is known, in the slums and suburbs, this role has to be fulfilled – especially from the 80’s onwards – by criminal gangs of militiamen and drug traffickers. The right to life and public safety of a huge portion of the Rio population were ignored.
In the process of affirming the strategy of the “war on drugs” as a priority to fight crime, the following initiative of the State was to transform the slums in a war arena, treating criminals as enemies to be exterminated. Again, the main victims of the process, in addition to young drug traffickers and police officers, were slum residents. Overwhelmed, they saw their fundamental rights massacred and their daily lives thrown into chaos due to the wims and will of the “warlords.”
A Territory of Exception was created in the slums, a space where the Constitution and the Brazilian laws are not taken into account. Because of this, the police and even the Judiciary itself make seem natural and admit, for example, the invasion of all Maré homes in search of weapons, drugs and criminals (these individuals represent a tiny portion of that population), an act that goes against the Democratic State of Rights.
Tackling crime should have the basis of guaranteeing the right to public safety of residents and cannot serve as justification for its abduction.
So, more than ever, Maré, at this time, is a metaphor and a concrete example of where we want to walk as a society.
