Operação policial na Maré causa pânico e descumpre legislação

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A operação, que é a terceira que acontece na Maré em 15 dias, foi iniciada na madrugada desta segunda

Por Redação

A operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar foi iniciada nos primeiros minutos dessa segunda dia 17/04, por volta das 00h05. Como parte do cotidiano de um fim de domingo nas favelas da Maré, aconteciam diversos eventos e muitos moradores circulavam nas ruas quando veículos blindados e homens da polícia militar acessaram as favelas Nova Holanda e Parque União, iniciando o confronto. Vídeos que estão circulando nas redes sociais desde a madrugada evidenciam o pânico gerado nas pessoas com o início da ação. 

A operação, que teria sido motivada pela morte de um policial militar baleado em um assalto na Penha no último sábado, violou algumas das determinações da ADPF das Favelas.

Do que trata a ADPF?

ADPF é um tipo de ação judicial, prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que tem por objetivo impedir que o poder público pratique condutas inconstitucionais contra a sociedade. A ADPF das Favelas foi impetrada em novembro de 2019 pedindo que fossem reconhecidas e sanadas as graves violações ocasionadas pela política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro à população negra e pobre das periferias e favelas. A decisão também pediu uma série de medidas que deveriam ser adotadas pelo Governo do Estado do Rio, com intuito de reduzir os impactos causados pela violência nesses locais, como a presença de ambulâncias durante as ações; câmeras nas viaturas policiais, proibição das operações no período de entrada e saída escolar. Nenhuma medida está sendo cumprida pelas autoridades fluminenses.

A ação foi construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, MNU, Iser, IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos, todas entidades e movimentos sociais reconhecidas como amicus curiae (amigo da corte) no processo.

Uma das proponentes da ADPF, a Redes da Maré publicou uma nota que cita o desrespeito dessas medidas, como a restrição da realização de operações policiais durante o período da noite. 

Manhã de terror

Durante a ação policial de hoje, moradores foram violentados psicologicamente pelos agentes policiais, com uso de gás de efeito moral e com terror psicológico feito diretamente a pessoas que tentavam se abrigar em uma clínica da família durante o confronto. Duas pessoas foram mortas e duas pessoas foram feridas na ação. Notícias falsas sobre a morte de uma criança de 8 anos circularam nas redes sociais. Não há registro de entrada ou óbito de nenhuma criança nos hospitais da região ou IML.

A Educação e a Saúde também foram afetadas pela operação policial de hoje:  23 unidades escolares não funcionaram, afetando 8.274 alunos, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação; e a Clínica da Família Jeremias Morais da Silva também teve o atendimento suspenso durante o dia.

Essa é a terceira operação policial que acontece na Maré só no mês de abril. Na última sexta-feira (14/04) uma operação da Polícia Civil iniciada às 15h, hora de saída das crianças das escolas mareenses, também afetou a execução das atividades na região, como o lançamento da Pesquisa Sobre os Impactos da Violência Armada na Vida das Mulheres da Maré, que acontecia na Casa das Mulheres da Maré, no Parque União. A deputada Renata Sousa publicou vídeos em suas redes sociais sobre o momento em que os tiros assustaram as mais de 70 mulheres presentes na atividade.

Boletim de Segurança Pública

Após três anos de diminuição das operações policiais no conjunto de favelas da Maré, em função, especialmente, das ações judiciais provocadas pela sociedade civil, como a “ADPF das Favelas” e a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, a sétima edição do Boletim Direito à Segurança Pública da Maré, identificou em 2022 um aumento de 145% no número de intervenções policiais e, por consequência, de homicídios em relação a 2021. Em 2022 foram 27 mortes decorrentes das operações policiais. 

A pesquisa que monitora desde 2016 os impactos da violência armada nas 16 favelas da Maré, também revelou o descumprimento da ADPF nas favelas nas operações no ano passado: em nenhuma delas houve a presença de ambulância ou equipes de saúde; 62% das operações aconteceram próximo a escolas e creches e 67% delas próximo a unidades de saúde. O estudo completo você encontra nesse link.

Procurada a Polícia Militar do Rio de Janeiro não informou a motivação da operação de hoje.

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