Visita técnica é parte da ACP do Saneamento e verifica o funcionamento da água e esgoto na Nova Holanda
Andrezza Paulo
O Conjunto de Favelas da Maré recebeu a visita técnica do perito ambiental da Ação Civil Pública de Saneamento (ACP) da Nova Holanda. A ação é parte do processo de investigação das condições de saneamento básico no território e foi desencadeada pela denúncia feita ao ministério público em 2013. Na ocasião estavam presentes representantes do Ministério Público, da Águas do Rio, Engenheiros do município e do estado, Engenheiro da CEDAE, o perito ambiental, o presidente da Associação dos Moradores de Nova Holanda e mobilizadores do Eixo Direitos Urbanos e Socioambientais da Redes da Maré.
Carlos Augusto Monteiro é engenheiro ambiental e o perito da ação do Ministério Público do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro: “Viemos conferir a situação da existência ou não das redes coletoras de esgoto, de águas pluviais e suas funcionalidades no local, essa é a razão da perícia”, declara. O Censo Maré (2012) identificou 417 domicílios com fonte de água apenas na área externa da casa, além de 453 moradores sem acesso à água encanada. A Maré está entre os bairros com maior crescimento populacional (19,5% entre 1990 e 2000), ocupando a 9ª posição entre os bairros mais populosos da cidade, de acordo com o IBGE. Mas o sistema de encanamento da Maré de 1960, de acordo com os dados da Carta de Saneamento da Maré (2020), não acompanhou a expansão e a atual estrutura do território.
“Nossa comunidade sofre quando chove e em dias normais. A gente sofre todos os dias e a casa dos moradores fica cheia de esgoto. Essa ação é muito boa pra Nova Holanda e vamos ficar muito agradecidos se essas obras realmente acontecerem”,
Juninho, presidente da Associação dos Moradores de Nova Holanda
A precariedade na manutenção da pavimentação e falta de políticas públicas de drenagem, são queixas constantes dos moradores.
Aguinaldo José, reside na Nova Holanda há cinco décadas e relata que a situação do saneamento piora em dias de chuva: “O esgoto transborda no fundo das casas, as ruas enchem e a água não escoa. Eu construí a minha casa muito mais alta pra fugir desse problema. O mesmo problema de 50 anos”, contou.
Shirley Rosendo, coordenadora do Eixo Direitos Urbanos e Socioambientais (DUSA) da Redes da Maré fala da importância da ação para o território: “Há décadas que a população da Maré vem reclamando que não tem esgoto e que precisa de uma obra estrutural, então vir aqui e abrir os bueiros é importante para comprovar aquilo que os moradores vem falando há muito tempo”, expõe. De acordo com a coordenadora, faltam políticas públicas por parte das autoridades: “A Maré tem uma rede de saneamento básico, mas é muito precária e falta manutenção. Boa parte dos problemas é porque não temos políticas públicas, seja pelo estado ou pelo município e agora estamos vendo isso concretamente”, finaliza.
O perito ambiental realizará na próxima terça (16), a visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Penha e à Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Morro do Timbau para emitir o laudo técnico das funcionalidades das redes de água e esgoto da Maré e dar prosseguimento à Ação de Saneamento Básico.
A Redes da Maré juntou-se ao processo como amicus curiae* e, além de acompanhar o andamento da ação, está desenvolvendo relatório com base nas mobilizações, visitas aos moradores e dados coletados no território.
Alô morador: Saneamento básico é direito seu. Registre os danos com água, esgoto e lixo. Saneamento básico é dever das autoridades públicas. Denuncie.
*O termo amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
