Prefeitura do Rio anuncia auxílio para mulheres em situação de violência doméstica

Prefeitura do Rio anuncia auxílio para mulheres em situação de violência doméstica

O Cartão Move-Mulher receberá uma carga de até seis passagens de ônibus para que as mulheres consigam acessar rede de proteção social

Por Tamyres Matos em 02/09/2021 às 15h17

A Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher lançou o Cartão Move-Mulher em evento no Palácio da Cidade, em Botafogo, na última terça-feira (31). O benefício, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é um cartão de passagem com carga no valor de R$ 24,30 (até seis passagens de ônibus). Segundo a Prefeitura do Rio, o objetivo do auxílio é viabilizar o acesso destas mulheres aos serviços de proteção social da cidade. 

“É inacreditável a gente pensar que uma mulher em situação de violência possa deixar de buscar um centro de atendimento, que ela possa deixar de fazer uma denúncia simplesmente porque não tem como se deslocar pela cidade, porque os recursos não existem”, afirmou o prefeito Eduardo Paes, em texto publicado no site oficial da Prefeitura.

Para Natália Trindade, pesquisadora da Casa das Mulheres, o benefício é essencial por representar a compreensão de que o combate à violência contra a mulher não se dá apenas na esfera criminal. A Casa das Mulheres tem sua sede na favela do Parque União e atua na construção de políticas específicas para elas no território mareense. “O cartão é uma iniciativa de política pública para garantia desse enfrentamento da violência ao criar condições para que a mulher consiga transitar na cidade. A lógica é se certificar de que as mulheres possam se manter ativas nesse processo. Afinal de contas, não é só a denúncia. Essa mulher precisa de atendimento psicológico, amparo social e jurídico, além de fortalecimento individual e coletivo”, aponta a pesquisadora. 

O auxílio é voltado para as mulheres encaminhadas e atendidas pelos seguintes equipamentos vinculados à Secretaria Especial: Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM), no centro da cidade, Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Madureira (zona norte), e Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo (zona oeste).

“Entendo que o benefício existe para a manutenção do atendimento nestes espaços mantidos pela Prefeitura. Então, é importante acompanhar a implementação para entender se será o suficiente, pois estas mulheres têm outras demandas como a situação do trabalho, dos filhos e acessos a outros espaços da cidade. Mas é uma iniciativa muito importante”, analisa Natália.

Cobertura dos equipamentos públicos

De acordo com a Prefeitura, o CEAM, por exemplo, realiza aproximadamente 250 atendimentos a mulheres em situação de violência e, atualmente, faz o acompanhamento contínuo de cerca de 130 mulheres. Muitas das atendidas possuem domicílio em localidades distantes do CEAM – localizado no Centro – como, por exemplo, Realengo e Campo Grande. A Secretaria avalia que a maioria das mulheres está em situação de vulnerabilidade social e econômica, desempregadas ou em subempregos e a renda recebida não ultrapassa um salário-mínimo. 

“A importância do cartão Move Mulher é justamente para possibilitar que as mulheres consigam chegar na rede de enfrentamento à violência. Sabemos que muitas mulheres não conseguem romper com o ciclo por não ter a possibilidade de circular pela cidade pela falta de recursos financeiros. Estamos possibilitando o direito à cidade como também o acesso à vida”, destacou Joyce Trindade, secretária especial de Políticas e Promoção da Mulher.

Assim como os equipamentos citados, o objetivo da ação é viabilizar o acesso das mulheres também a outros órgãos e políticas para os quais são encaminhadas: delegacias, Instituto Médico-Legal, postos de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), defensorias e juizados. Por não disporem dos recursos financeiros necessários para se deslocarem pela cidade, por vezes, o acesso dessas mulheres ao atendimento especializado torna-se inviável, fato que amplia as chances de ela ser uma vítima de feminicídio, por exemplo.

Quem pode ter acesso ao cartão?

  • Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que sejam atendidas e acompanhadas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, Casa da Mulher da Carioca Dinah Coutinho e Casa da Mulher Carioca Tia Doca e que necessitem de acompanhamento contínuo.
  • Que comprovem residência na cidade do Rio de Janeiro.
  • Com 18 anos ou mais, com a exceção de mães adolescentes.
  • Que comprovem renda familiar per capita mensal de até meio salário-mínimo.

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Tamyres Matos

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