O estudo sobre a violência decorrente de ações policiais e de grupos civis armados e seus impactos na vida dos moradores na Maré no primeiro semestre de 2019 revela que só nos primeiros seis meses do ano foram realizadas 21 ações policiais. O total de operações policiais em todo o ano de 2018 foram 16.
Dessas 21 operações policiais dos primeiros 180 dias de 2019, 8 ocorreram em ações conjuntas com o uso do helicóptero. (chamado “caveirão voador”.) Os números também comprovam a tese que as ações com uso de helicópteros resultam em mais letalidade: foram sete mortes em 2018 e 14 este ano em operações policiais com uso conjunto dos helicópteros.
O total de mortes em todas as operações policiais destes primeiros seis meses de 2019 já alcança 15, apenas quatro a menos que os doze meses de 2018. O número de mortes está associado a falta de atendimento de profissionais de saúde durante a incursão policial como está previsto na Ação Civil Pública da Maré. As viaturas policias não oferecem equipamentos adequados para o socorro de vítimas de disparos de arma de fogo.
As instituições de ensino da Maré ficaram sem aulas durante 10 dias só no primeiro semestre de 2019, em decorrência das operações. Esse número corresponde ao total de dias sem aulas de 2018. Já os postos de saúde tiveram seu atendimento interrompido por 10 dias nesse primeiro semestre. E em todo o ano de 2018, foram 11 dias sem atendimento médico.
O estudo, que é lançado anualmente, teve uma edição extra em função do acirramento da violência e de violações de direitos em operações policias neste semestre. Os dados foram coletados entre 1 de janeiro até 30 de junho de 2019 e indicam um aumento significativo do número de mortes, e de violações de direitos com dias sem aulas e postos de saúde com atendimentos interrompidos.
Dado ao recrudescimento da violência nas operações policiais, marcada por violações de direitos – nas mortes na sua maioria com sinais de execução sem atendimento médico devido e sem perícia nos locais dos homicídios – é necessário que a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, arquivada em junho, volte a vigorar.
A ACP da Maré é um instrumento legal que estabelece regras mínimas para proteger a população local de abusos e violações e para que aspectos humanitários e legais sejam observados nas incursões policiais no território, tais como a presença de ambulância e o respeito ao horário escolar. Tais regras já vigoram em outros espaços da cidade. Moradores, especialistas e defensores dos direitos humanos consideram o arquivamento da ACP um retrocesso em relação à uma política de segurança pública que preserve vidas.
Para exigir que a vida dos moradores seja protegida pelo Estado e a legalidade seja seguida, representantes da Redes da Maré e moradores do bairro seguirão para a sede do Tribunal de Justiça do Rio, nesta segunda-feira, 12, onde haverá um ato com a entrega de mais de 1500 cartas de moradores da Maré, recolhidas pela Redes da Maré. E a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também vai entrar, hoje, com o recurso para a volta da Ação Civil Pública.
O Boletim de Segurança Pública da Redes da Maré é produzido por pesquisadores do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, que desenvolve uma metodologia de monitoramento do impacto da violência armada nas 16 favelas do bairro e tem por objetivo sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre a política de segurança pública no território.
SERVIÇO:
Quando: hoje às 16h
Onde: Tribunal de Justiça do Rio
Acesse a pesquisa: Clique aqui para fazer download
Mais informações: Daniele Moura (21) 988860892
