Promovida pela Redes da Maré campanha leva informações do que pode ou não em abordagens e como se manter em segurança
A campanha Somos da Maré e Temos Direitos está circulando pelas favelas do Conjunto de Favelas da Maré. Desde ontem (17) Equipes da Redes da Maré lideradas pelo Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça (DSPAJ) levam informações e conversam com moradores pelas ruas da Maré.
A ação mostra aos moradores da Maré o óbvio mas que é importante ser dito: moradores de favelas também têm direitos. Para além disso, a mobilização mostra o que pode ou não acontecer em uma abordagem policial e como os moradores podem se manter seguros, usando uma linguagem simples e didática.
Para a mobilizadora Bruna Silva, de 44 anos, moradora da Vila dos Pinheiros e mãe de Marcus Vinicius – assassinado aos 14 anos, em 2018, durante uma operação policial – é importante levar estas informações sobre legalidade de operações policiais na favela: “Porque nem tudo eles podem fazer e a maioria das pessoas acham normal ter a casa invadida pela polícia com o pé na porta, por não saberem dos seus direitos”, afirma. Bruna também realiza trabalhos fora do Maré junto com mães de vítimas da violência do Estado. “Para a gente estar lá fora é bom porque muita gente acha que favelado não tem voz nem direito”, conclui.
A responsável pela frente de mobilização e articulação do eixo DSPAJ, Isabel Barbosa, explica que a campanha traz o morador como protagonista na luta por segurança pública: “Estamos nas ruas aberto ao diálogo com os moradores pensando juntos o quanto os impactos dessa política militarizada afetam nossa vida e quais estratégias a gente pode adotar para se cuidar e ter uma nova política de segurança pública feita com a participação da população”.
Assuntos relacionados
- É preciso estar vivo para viver: somos da Maré, temos direitos!
- É preciso estar vivo para viver
- Boletim aponta danos de operações policiais na educação da Maré (mareonline.com.br)
O que fazer em uma abordagem?
A cartilha “Somos da Maré. Temos direitos!” está sendo distribuída com dicas de segurança incluindo o que o policial pode ou não fazer numa abordagem.
Segundo o documento, o morador abordado precisa ficar calmo, manter-se seguro e responder os questionamentos do policial de forma objetiva e demonstrando tranquilidade. Caso não se sinta seguro, evite locais fechados e permanecer em ambientes públicos.
Em casos de violência tentar demonstrar aos vizinhos e familiares o que está acontecendo para que possam pedir ajuda. Em casos que não seja possível pedir ajuda tentar memorizar o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido. Para denunciar uma violência depois de uma abordagem, grave áudio relatando e fotografe e filme danos físicos e materiais na horizontal (celular deitado).
O que pode ou não numa abordagem policial?
Não vale o uso de mandatos coletivos para entrar na casa dos moradores. O policial deve apresentar um mandato judicial contendo o nome completo, endereço e motivo da busca. Entrar no domicílio sem mandado judicial e sem autorização do morador a menos que em situação de flagrante situação.
Os policiais não podem usar escolas e unidades de saúde como base de operações policiais, nem revistar crianças e adolescentes. Mulheres devem ser preferencialmente revistadas por policiais mulheres, exceto em casos que retardem ou prejudiquem a investigação. Os policiais também não podem pedir para a pessoa ficar de roupas íntimas nem coletar depoimentos na rua, apenas em delegacias.
Também não pode revistar celular sem mandado judicial ou autorização do morador, ofender ou constranger a pessoa na abordagem. Deter uma pessoa por falta de documentos, nem manter uma pessoa em cárcere privado.
O que vale numa abordagem policial?
No documento informa que vale o policial se identificar, pedir a identificação da pessoa abordada, revistar desde que haja algum motivo claro para isso. Também vale pedir para que a pessoa revistada levante os braços e encoste na parede.
O policial pode solicitar a entrada na casa do morador somente em flagrante delito. Conduzir alguém a delegacia na ausência de documentos caso haja suspeita fundamentada de pendência na justiça. Também é importante haver em todas as operações ambulância para socorro de feridos em local acessível a todos.
