STF suspende julgamento sobre operações em favelas

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Sessões sobre o caso tinha começado na última sexta, 21

Por Edu Carvalho, em 25/05/2021 às 7h

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem, segunda-feira (24), o julgamento de recurso sobre operações policiais ocorridas no Rio de Janeiro, durante a pandemia de covid-19. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista sobre o processo, com intuito de analisar por mais tempo. Ainda não há previsão de retomada. 

Feito de maneira remota, os votos começaram na última sexta-feira (21), com data de término para o dia 28 deste mês. No dia, o único a apresentar seu voto foi o ministro Edson Fachin, declarando-se a favor do requerimento para que se apure o descumprimento de decisão que restringe operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Cabe lembrar que a determinação partiu do próprio ministro, em junho de 2020, e foi nomeada pelos grupos, movimentos e entidades como ADPF das Favelas. 

No texto, Fachin exigia que o Ministério Público Federal investigasse a ilegalidade das incursões, incluindo o Caso Jacarezinho, ocorrido no início do mês, onde uma ação da polícia deixou mais de 28 mortos. Foi a operação mais letal da história da capital fluminense.

O recurso foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e por organizações de direitos humanos, que pedem ações para redução das mortes de operações policiais no Rio de Janeiro.


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