Pesquisa divulgada na última quinta-feira (21) revela que Forças de segurança do Rio e SP atuam contra Declaração Universal dos Direitos Humanos
Por Samara Oliveira
O Brasil é um dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) da ONU, ou seja, é um país que assinou e concordou com os 30 artigos da carta. Entre eles, o nono que descreve “ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”. No entanto, de acordo com testemunhas, não foi isso que aconteceu com Emanuel Ramos de Oliveira, um jovem negro de 20 anos, morto pela Polícia Civil no último dia 18 de julho.
O caso aconteceu na Lapa, no Centro do Rio e testemunhas afirmam que não houve troca de tiros e que Emanuel já estaria rendido quando foi executado à queima roupa por policiais em via pública. “Corpo do moleque aqui na rua, os caras pegaram o moleque na mão, sem arma nenhuma, deram um tirão e mataram ele aí”, diz um homem no vídeo que circula nas redes sociais.
Logo após o jovem ter sido morto, moradores realizaram um protesto e as principais ruas da região foram interditadas. Um ônibus foi incendiado e barricadas de fogo foram colocadas nas vias.
Uma moradora, que preferiu não se identificar, contou que no dia seguinte os comentários sobre o que aconteceu eram diversos. “Primeiro ouvi pelas ruas que o rapaz era traficante e foi abordado pela polícia porque eles estavam com um mandado, mas ele tomou um tiro porque tentou fugir. Depois ouvi que ele morreu na hora, depois que morreu no hospital e que traficantes fariam arrastão na lapa depois do enterro, mas nada aconteceu”, conta.
Em resposta à reportagem que questionou as circunstâncias da ocorrência, a Polícia Civil informou que “o homem – que possui 15 anotações criminais – foi baleado ao tentar reagir à abordagem dos policiais, fazendo o movimento de que sacaria uma arma que estava na cintura”. Nada foi informado sobre o porquê da abordagem e sobre os apontamentos das testemunhas.
Dados apontam comportamento policial com base em raça/cor
A pesquisa “Por que eu?” realizada pelo Data Labe e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lançada no último dia 21 de julho, aponta que uma pessoa negra tem quatro vezes mais chances de ser abordada em comparação a uma pessoa branca. Além disso, o estudo inédito apontou o duplo protocolo adotado pelas forças de segurança que revelou que 46% das pessoas negras ouviram referências explícitas à sua raça/cor durante a abordagem, enquanto entre pessoas brancas esse percentual cai para 7%. De acordo com as organizações, os dados retratam o racismo que permeia as ações policiais nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O comportamento adotado por agentes dos Estados também vai contra o artigo sétimo da DUDH que ressalta: “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei” assim como o artigo do Princípio da Isonomia da Constituição Federal que reafirma a condição.
Marina Dias, diretora executiva do IDDD fala sobre a importância da divulgação dos dados produzidos pelas organizações: “É fundamental publicizar esses dados porque essa é uma questão extremamente grave quando a gente fala sobre direitos e garantias individuais de uma pessoa que tá ali exercendo seu direito de ir e vir e é constantemente ameaçada e violada por abordagens policiais rotineiras. A gente sabe que essas abordagens acabam acontecendo de maneira mais constante com a população negra. Precisamos colocar esse debate na ordem do dia porque isso significa que em determinados lugares e para determinadas pessoas existe uma presença opressiva do estado que é constante, violadora e ameaçadora e que vem sendo chancelada pelo Ministério Público e Judiciário”, comenta.
Outro dado alarmante que a pesquisa apresenta sobre a conduta dos agentes durante a abordagem é que as pessoas negras constituíram maioria entre aquelas que relataram que policiais tocaram suas partes íntimas (42,4% negros e 35,6% brancos) e entre aquelas para as quais os policiais pediram que tirassem ao menos uma peça de roupa (15% negros e 11,9% brancos).
“Eu acho que a responsabilidade da pessoa branca é justamente chamar atenção para essa pauta. Sempre que vê uma situação de abuso se colocar diante disso de forma a defender e brigar para que esse abuso seja interrompido. Quando vejo uma abordagem policial (eu sou advogada), eu paro e fico ali do lado e faço perguntas e me coloco. E isso, eu posso fazer porque eu sou branca, eu tenho o privilégio de ser branca. É como que a gente se coloca nessa luta usando o fato de ter um privilégio e ele ser um instrumento para a mudança dessa realidade”, conclui.
Ao ser questionado sobre a atuação do MPRJ no enfrentamento de problemas raciais como aponta o relatório, o órgão respondeu que “A Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), e suas estruturas, a saber, a Coordenadoria de Direitos Humanos e de Minorias (CDHM/MPRJ) e a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), atuam diretamente no tema em questão, com atendimento de familiares, assim como ocorreu no Jacarezinho e também na Vila Cruzeiro. No âmbito da COGEPDPH/MPRJ existe também um Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito a? Diversidade Étnica e Cultural.
Perguntado sobre quantas denúncias de racismo já foram direcionada aos agentes de segurança pública, informaram que “não há dados quantitativos compilados, neste momento, para informar sobre casos envolvendo a questão racial.”
Leia a nota na íntegra.
“A Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), e suas estruturas, a saber, a Coordenadoria de Direitos Humanos e de Minorias (CDHM/MPRJ) e a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), atuam diretamente no tema em questão, com atendimento de familiares, assim como ocorreu no Jacarezinho e também na Vila Cruzeiro. No âmbito da COGEPDPH/MPRJ existe também um Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito a? Diversidade Étnica e Cultural.
Tais estruturas não são órgãos de execução e, por isso, recebem eventuais denúncias de racismo, que logo são encaminhadas aos órgãos com atribuição. Toda comunicação que, porventura, envolva alegação de excesso praticada por agente de Segurança do Estado é apurada pela Instituição, pelo órgão de execução com atribuição, no caso, a Promotoria da Auditoria Militar. Não há dados quantitativos compilados, neste momento, para informar sobre casos envolvendo a questão racial.
Cabe salientar que, além das Promotorias responsáveis pelo controle externo da atividade policial, está a cargo do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF) fazer cumprir as determinações da ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal, notadamente no que se refere às intervenções nas comunidades do Estado.”
O Ministério Público do Estado de São Paulo não respondeu os questionamentos, assim como a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que responde pela polícia do estado.
