Com atendimento jurídico gratuito, Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça oferece apoio a vítimas de violência, produzindo conhecimento sobre as dinâmicas de violência no território e conscientiza moradores das 16 favelas da Maré
Por Edu Carvalho, em 01/12/2020, às 14h30
Editado por Andressa Cabral Botelho
O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. É com este propósito que este ano, em sua 17ª edição, o Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré foi escolhido como Destaque sob o tema “Defesa da Liberdade”, em cerimônia virtual que aconteceu neste 1º de dezembro.
Em um contexto de violência que torna vulneráveis 140 mil moradores em 16 favelas, o Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, um dos grupos de trabalho da Redes da Maré, promove atendimento sociojurídico gratuito aos moradores no contexto da violência armada, com advogadas, assistentes sociais e psicólogas, além de ajudar na compreensão e execução de processos relacionados à justiça. ”Sem a garantia desse direito [de segurança pública], não é possível viver tantos outros direitos. Tínhamos o avanço de construção de escolas, unidades de saúde, mas ao mesmo tempo, a atuação das forças de segurança no território impediam o acesso a muitos outros direitos’’, conta Lidiane Malanquini, coordenadora do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré.
Surgindo pela urgência do que acontecia e ainda acontece nesse território, a ação é percebida como um dos atores centrais de diálogo com moradores e para resolução de demandas na cidade. ‘’É muito importante, para uma organização como a Redes, receber o Destaque no Prêmio Innovare. É fundamental para o reconhecimento do trabalho dos movimentos de favelas, das organizações e do esforço histórico de aproximação com o Poder Judiciário nesses espaços e de quem vive nele’’, completa a coordenadora.
A ação recebeu mensagem especial do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: ‘’Meus parabéns a toda equipe envolvida, e vida longa a essa iniciativa’’.
Para o ano que vem, o trabalho está voltado à consolidação das ações feitas pelo setor, além de algumas reformulações, como a campanha ”Somos da Maré, Temos Direitos”, que já distribuiu material educativo de porta em porta, atingindo 47 mil domicílios. ‘’Em 2021 também vamos abordar os avanços conquistados a partir da Ação Civil Pública da Maré e da ADPF das Favelas, fazendo esse diálogo cotidiano nas ruas junto aos moradores.
Vamos ampliar nossa atuação para debater outras dinâmicas de violência, iniciando um diagnóstico sobre violação de direitos no contexto da primeira infância, que é uma etapa da vida fundamental para o desenvolvimento de qualquer ser humano’’, finaliza Lidiane.
O plantão de atendimento sociojurídico acontece quatro vezes por semana, com demandas sociais e de acesso à justiça. Desde 2016, estima-se uma média de atendimento de 3 mil casos até hoje. Há a frente de violência institucional, que atua em cerca de 200 casos de pessoas violadas pelo Estado ou por grupos armados. Estes são acompanhados de forma contínua, em processos de denúncias de violações e violências.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare trabalha para identificar e dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, atuando como ponte com instituições jurídicas e a população. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.
