Mortes em operações policiais voltam a subir no Rio; STF cobra medidas aprovadas em ‘ADPF das Favelas’

Operação policial na Maré: restrição no direito de ir e vir do mareense, fechamento de comércios, de escolas e de postos de saúde, além de trazer pavor e mortes para o território | Douglas Lopes

Mortes em operações policiais voltam a subir no Rio; STF cobra medidas aprovadas em ‘ADPF das Favelas’

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, 145 pessoas morreram em operações em outubro

Por Edu Carvalho em 26/11/2020 às 15h10
Editado por Dani Moura às 17h00

O Rio de Janeiro voltou a registrar crescimento de mortes em decorrência de operações policiais nas favelas. É o que aponta o Instituto de Segurança Pública do Rio, o ISP-RJ. De acordo com os dados apresentados pelo órgão, 145 pessoas foram mortas pela polícia no mês de outubro. 

A Rede de Observatório da Segurança indica o aumento de 179% das mortes por intervenção policial no Rio em outubro em relação a setembro, período que marca o tempo de governo de Cláudio Castro. O governador em exercício assumiu o cargo em 28 de agosto, substituindo Wilson Witzel, que enfrenta processo de impeachment. 

Esse número indica a volta da alta letalidade policial no estado, onde desde junho, vigora uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em pandemias. (no plural, ou seja, em qualquer momento em que haja pandemia).

A Ação apelidada como “ADPF das Favelas”, a ADPF-635 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos, todas entidades e movimentos sociais reconhecidas como amici curiae no processo.

A ADPF das Favelas foi impetrada em novembro de 2019 pedindo que fossem reconhecidas e sanadas as graves violações ocasionadas pela política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro à população negra e pobre das periferias e favelas.

Desde junho, após decisão do ministro Edson Fachin, referendada em agosto pelo plenário do STF, as operações policiais no Rio foram suspensas durante a pandemia de covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A decisão do colegiado também pediu uma série de medidas que deveriam ser adotadas pelo Governo do Estado do Rio, com intuito de reduzir os impactos causados pela violência nesses locais. Nenhuma medida foi cumprida pelas autoridades fluminenses.

Segundo levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio e de movimentos e coletivos da sociedade civil, entre os meses de agosto e outubro desde ano, em época de pandemia, houve ações policiais no Morro dos Macacos, Morro da Coroa, Jacarezinho e Manguinhos, Lins de Vasconcelos e Conjunto de favelas da Maré, todas na capital fluminense, além de Viradouro (Niterói), KM 32 (Nova Iguaçu) e Mangueirinha (Duque de Caxias). Isso enquanto o estado do Rio de Janeiro acumula mais de 340 mil casos de Covid-19 e 22.256 óbitos pela doença até o momento, segundo o Ministério da Saúde.

Diante desta situação, no dia seis de novembro, as entidades notificaram ao STF sobre o descumprimento sistemático das medidas, dentre elas a suspensão das operações policiais em tempos de pandemia. O pedido (leia na íntegra aqui) aconteceu após operação policial no na Maré, realizada em 27 de outubro, em que uma jovem grávida de quatro meses perdeu o bebê depois de ser atingida por disparo. De acordo com apuração da Redes da Maré, divulgada aqui no Maré de Notícias, a partir dos relatos de vizinhos, não havia confronto no momento em que a jovem foi alvejada. Ela estava na porta de sua casa e foi socorrida pelos próprios moradores. Os agentes policiais responsáveis pela ação, segundo a apuração, recolheram as cápsulas e limparam as manchas de sangue, descumprindo determinação do STF que exigia preservação da cena do crime.

“Pretende-se, antes, conferir a esta Corte a dimensão da gravidade deste cenário de recrudescimento explícito da política de confronto armado, com consequências imensuráveis para a população negra, desproporcionalmente exposta à violência de estado”.

Entidades em petição encaminhada ao Supremo.

Nesta quinta-feira, 26 de novembro, em seu despacho, Fachin pede o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas ao estabelecimento de metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial, a serem verificadas pelo Judiciário e Ministério Público do Estado, além do Conselho Nacional do Ministério Público. 

As organizações da sociedade civil envolvidas na ação judicial estão se mobilizando para a criação de uma campanha de comunicação para pressionar o Governador do Estado do Rio, ao cumprimento das medidas de segurança já deferidas pelo STF.

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Edu Carvalho

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