Em entrevista ao Maré de Notícias, Marinete Silva fala sobre caminhos que ainda faltam para se ter justiça
Edição #159 – Jornal Impresso do Maré de Notícias
A identificação e prisão dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco não encerram o caso. Essa é a visão da advogada Marinete da Silva, conselheira fundadora do Instituto Marielle Franco e mãe da vereadora. Em entrevista ao Maré de Notícias, concedida na última segunda-feira (8), Marinete defende que há alguns passos fundamentais para que cheguemos à justiça: julgamento e responsabilização de todos os envolvidos, reparação aos familiares e preservação da memória de quem foi sua filha e do que ela representou. “Este crime brutal carrega motivações políticas, sexistas, lgbtfóbicas e racistas”, afirma.
Para ela, a criação do Instituto em 2019 e sua atuação têm ligação direta com isso: promover o florescimento e os frutos das sementes de Marielle Franco. Além de criticar o Estado e o Judiciário, que, em diversas instâncias, colaboraram pela impunidade do crime até os dias de hoje, Marinete aproveitou para reforçar o sonho que a família tem: inaugurar, via Instituto, o Centro de Memória e Ancestralidade. “Um espaço físico e digital voltado para a preservação e divulgação da memória de Marielle e das mulheres negras na política que vieram antes e que ainda estão por vir”, revela. Confira a primeira parte desta entrevista abaixo:
Maré de Notícias (MN): Os nomes dados e divulgados na delação no dia 24 de março encerram o caso para a senhora e sua família? Por quê?
Esse era um momento muito esperado pela nossa família, mas sabemos que está longe de ser o fim da história. A delação e as prisões preventivas de Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, não marcam a solução final do caso. E vou explicar para vocês o que ainda falta: Em primeiro lugar, a delação precisa ainda ser reforçada por outras provas no curso do processo. Além disso, até hoje, 08 de abril de 2024, os acusados de serem os executores, presos preventivamente desde 2019, não foram julgados. Igualmente, a prisão preventiva dos possíveis mandantes não significa que eles já estejam cumprindo pena. Eles também ainda precisam ser julgados pela Justiça, o que significa que há um caminho longo a ser percorrido para que o caso seja finalizado. Isso porque tanto os acusados de serem os executores como os acusados de serem os mandantes ainda precisam ser levados a julgamento. E para finalizar, trago um ponto que talvez esse seja o ponto principal para responder a esta primeira pergunta: nós compreendemos que há ainda lacunas sobre quais atores e pessoas que não aparecem no quadro de envolvidos com o crime. A atuação de Rivaldo e Giniton está circunscrita a um período inicial desta longa história: é inadmissível que passados seis delegados de Polícia Civil, dois Secretários de Segurança Pública, oito secretários de estado da Polícia Civil, um interventor federal, dois Procuradores Gerais de Justiça, três governadores, três Presidentes da República, quatro Ministros de Justiça, um superintendente da Polícia brasilFederal e dezenas de promotores de justiça e agentes destacados para desvendar o crime, sigamos sem solução.
MN: Para a senhora, sua família e o Instituto Marielle Franco está dada a motivação do assassinato de Marielle?
Ronnie Lessa informou à Polícia Federal, na sua delação, que os mandantes teriam se incomodado com a atuação política de Marielle Franco, que ela teria contrariado os interesses de milicianos que desejavam a expansão de terrenos que abastecem um grupo ligado à milícia na cidade. Então, essa é a linha principal para as investigações nesse momento. Mas entendo que no decorrer do processo podem surgir novas provas que aprofundem essa questão da motivação. O que nós, na família e no Instituto, percebemos é que minha filha foi um quadro político extremamente relevante na conjuntura recente deste país, não apenas por sua liderança, presença e contundência como defensora de direitos humanos acompanhando por mais de 15 anos vítimas de violência institucional, e posteriormente como parlamentar, mas também por representar um ciclo de avanços fruto de décadas de auto-organização e autodeterminação dos movimentos de mulheres negras no Brasil. Por isso, em 2019 a nossa família criou o Instituto Marielle Franco, que surge justamente com a missão de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras e pessoas LGBTQIA+ periféricas a seguirem movendo as estruturas da sociedade por um mundo mais justo e igualitário. Nós, do Instituto Marielle, junto aos movimentos sociais, sempre denunciamos que este crime brutal carrega motivações políticas, sexistas, lgbtfóbicas e racistas. Para nós, pela forma como aconteceu, pelo contexto complexo de obstrução das investigações, e pelo que a Mari representa, o assassinato da minha filha é um marco de violência política de gênero e raça, de violência LGBTQIA+fóbica e de violência contra defensores de direitos humanos.
“Avaliamos é que o objetivo desse crime era interromper o ciclo de avanço deste projeto político emancipatório que ela representava”
Marinete Silva
MN: O cumprimento da justiça em um caso como o de Marielle representa algum sentimento de paz e conforto para sua família? Por quê?
É importante pontuar que nada apaga a dor de uma mãe que perdeu sua filha, essa é uma dor que é eterna. A saudade me acompanha todos os dias, assim como o orgulho e o amor que tenho pela minha filha, pelo legado que ela deixa e pela filha que ela foi. Nós sonhamos e lutamos por justiça e ter justiça ajuda certamente a ter algum sentimento de paz e conforto sim. Porém, eu entendo que há um longo caminho pela frente. Importante falar do que nós compreendemos como justiça. Esse é um caso que reflete a impunidade sistêmica em casos de crimes cometidos por agentes ou ex-agentes do Estado contra a vida de defensores de direitos humanos e pessoas como Marielle e Anderson, grupos sociais que sofrem lesões a direitos de forma massificada na sociedade e sofrem com uma dificuldade estrutural de acesso à justiça. São muitos os familiares que não encontraram ou ainda aguardam por uma resposta do Estado ao assassinato dos seus entes queridos. A impunidade dessas violações contra a população negra e periférica permite a repetição de atos semelhantes e a perpetuação do racismo estrutural.
“Ressalto que no Brasil, não há uma política de reparação aos familiares e vítimas de violência do Estado que garanta investigação independente, participação efetiva nas investigações, indenização e apoio psicológico contínuo. Por isso, entendemos que o sistema de justiça, aqui inserido as forças policiais, historicamente, não oferece respostas efetivas diante de vítimas de violência do Estado.”
Marinete Silva
É preciso lembrar que o surgimento e expansão de grupos paramilitares ou do chamado “crime organizado”, resultam, entre outros fatores, da impunidade e da incapacidade do Estado em oferecer respostas contundentes a seus problemas estruturais. Inclusive, a responsabilidade do Estado brasileiro sobre o surgimento e expansão de grupos paramilitares têm sido objeto de condenações emblemáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A justiça que queremos vai além da responsabilização dos executores e dos mandantes deste crime político que tirou as vidas da Marielle e do Anderson. Precisamos de uma justiça que garanta medidas de responsabilização dos autores do crime, reparação aos familiares e medidas de não repetição, isto é, prevenção de outros casos de violência política de gênero e raça, garantindo que nenhuma outra mulher negra seja interrompida!
MN: De que formas vocês esperam e acreditam que o Estado ainda possa reparar você, sua família, amigos, parceiros e seguidores de Marielle?
Como disse, entendemos a justiça de forma coletiva, não apenas na esfera individual. Até porque Marielle lutou junto ao povo negro e períferico, foi eleita por uma coletividade e se tornou um símbolo importante de luta. O crime que nos tirou a Mari foi um crime contra a vida dela e contra tudo que ela representava sendo quem se era: uma mulher negra, bissexual, feminista, defensora de direitos humanos, mãe e de favela, que estudou, que foi uma intelectual que pesquisou sobre as UPPs. Os significados e os danos que esse crime gerou impactaram não apenas a nossa família como a sociedade brasileira e a nossa democracia. Reparação para nós, mulheres negras, é construir o futuro fazendo justiça ao passado. Muitas mulheres negras políticas,
defensoras dos direitos humanos, também sofrem violência política por serem associadas à figura de Marielle e às ideias que ela defendia. A falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê segue como um aval do Estado para que outras violências contra as mulheres negras sigam acontecendo. Acreditamos que o início da reparação começa na resolução do caso, com essas respostas que tanto pedimos, mas não se esgota nisso. Precisamos romper com as barreiras que impedem pessoas como a Mari de chegar nos espaços de poder e tomada de decisão e de permanecer neles.
Jéssica Pires, jornalista, comunicadora popular e colaboradora do Maré de Notícias
