Abordagem policial: realidade de excessos

Segundo pesquisa, 4 em cada 10 moradores de favela já passaram por alguma situação de violência durante abordagem policial.

Por Thaís Cavalcante – 14/10/2020

Um dos motivos que nos faz correr é o medo – de alguma uma situação ou de alguém. Essa atitude é compreensível, mas não tolerada em casos de abordagem policial, por exemplo. Ainda que a segurança seja um direito dos cidadãos e dever do Estado, garantido pelo artigo 144 da Constituição, sabe-se que a aplicabilidade deste artigo acontece de formas distintas dentro e fora de áreas populares. Nem mesmo a pandemia modificou a vivência dos moradores em um cotidiano marcado por violações de direitos. 

É o que mostra a pesquisa Periferia, Racismo e Violência, feita este ano pelo Instituto Locomotiva a pedido da Central Única das Favelas (CUFA). Segundo a  pesquisa, 49 milhões de brasileiros declararam ter sofrido algum tipo de constrangimento durante abordagem policial. Já nas favelas e periferias, a cada 10 pessoas, 4 relataram ter passado por alguma situação de violência durante abordagem, como desrespeito, agressões verbais, físicas e até suborno. O levantamento mostra ainda que o alvo da violência policial continua sendo homem negro de baixa renda.“Para o jovem negro de favela, só pelo fato dele estar andando na rua em dia de operação, ele é um suspeito em potencial. Então ele sofre violência passando por esse filtro racial, de que o jovem negro tem alguma ligação com crimes”, afirma Lidiane Malanquini, Coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes  da Maré.

Lidiane conhece de perto essa realidade. Acompanha denúncias de casos dentro do território em dias de plantão de atendimento com o projeto Maré de Direitos. A ação busca dar suporte ao morador que passe por algum tipo de violação ou abuso durante operações policiais na Maré. “Faz parte do nosso trabalho fazer essa mediação, reforçar que o direito que existe na cidade vale também nas favelas, igualzinho. Por conta desse trabalho, a equipe já viveu situações em que foi xingada e até atiraram em nossa direção. Uma abordagem extremamente violenta e agressiva [da polícia], entendendo que o nosso trabalho atrapalha o deles”, conta. 

O Maré de Direitos surge justamente para minimizar o impacto desse problema histórico e reforçar para cada morador o seu direito à Segurança Pública, ou seja, o que pode e o que não pode durante uma abordagem, o que fazer para denunciar violações sofridas e mostrar o valor que é debater e entender o tema. Pensando nessas questões, a equipe desenvolveu a cartilha Somos da Maré. Temos direitos!, que traz aos moradores – principalmente da Maré, mas não apenas a eles – pontos importantes do que pode e não pode acontecer durante operações e abordagens policiais.

O que pode e o que não pode?

Episódios de truculência são difíceis de esquecer. Meses atrás aconteceu com Raull Santiago, ativista negro e morador do Complexo do Alemão, no dia de seu aniversário. Ele saía da Maré com quatro pessoas do Coletivo Papo Reto, coletivo que fazem parte. Dois deles foram abordados por policiais que estavam em uma das saídas da Maré. Raull quando percebeu que a abordagem estava violando direitos do companheiro, começou a gravar a ação, e foi detido por desacato por policiais do Batalhão do Choque. O que ele fez não foi ilegal. Qualquer cidadão pode tirar fotos ou filmar atividades policiais, pois o trabalho do agente público é estar a serviço da população. Não contra ela.

É importante entender que a abordagem policial é um ato público, mas também perceber quando acontece o abuso de poder. De acordo com a lei, por parte do policial, a abordagem de fiscalização deve acontecer com educação e respeito ao pedir o documento de identificação. Se o policial entender como abordagem suspeita com motivo, vai pedir para o revistado ficar com as mãos na cabeça, de costas e com as pernas afastadas. Caso seja uma abordagem com um infrator, as permissões são maiores, como revista, imobilização da pessoa e até apontar a arma travada na direção da situação. Recentemente, o Maré de Notícias publicou na edição #112 alguns procedimentos que não podem acontecer durante as operações policiais, além de comentar sobre o direito de se filmar abordagens policiais. O que não pode ser feito durante uma abordagem policial envolve justamente os direitos humanos, como:

– Ninguém é obrigado a dar informações para policiais sobre outras pessoas ou para onde está indo; 

– Os policiais não podem xingar, gritar ou bater em quem está sendo revistado; 

– Mulheres devem ser revistadas por mulheres, mas em caso de ausência o policial homem pode revistar, com respeito. 

O Maré de Notícias procurou o Tenente-coronel do 22º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro para realizar esclarecimentos sobre o tema, mas a entrevista foi negada.

Uma Maré de mobilização

Com apoio institucional e da sociedade civil, o Conjunto de Favelas da Maré segue reagindo às necessidades de lutar pelos direitos que são negados diariamente. A edição especial do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, por exemplo, monitora o impacto da violência dentro do território. No ano de 2019, o número de violências registradas superou o ano de 2018. Um cenário que alarma também toda a cidade.

Alessandro Conceição, jornalista e morador do Conjunto de Favelas do Viradouro, em Niterói, vive o drama e a luta diária de uma ocupação policial violenta em seu território. Ele se inspirou na Campanha Somos da Maré! Temos Direitos!, realizada na Maré para mobilizar e informar moradores sobre segurança pública.

Para criar ações que pudessem minimizar o impacto dessa realidade, fez cartazes e adesivos de sinalização para as portas dos moradores, além de articular ocupações culturais e artísticas com apoio da associação de moradores, organizações locais e mulheres negras. “A ideia dessa ocupação é um protesto dos moradores do Morro da União, no Viradouro, que desde o mês de agosto estão sofrendo uma ocupação policial, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia de coronavírus”, afirma. 

Além de operações policiais, também está proibido o uso do helicóptero como plataforma de tiro e foi feita a restrição de ações policiais próximas às escolas e creches, como informamos na edição de setembro do jornal Maré de Notícias.

Telefones úteis 

  • Caso precise de assistência ou presencie uma violação de direitos durante abordagem policial, busque ajuda.
  • Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio – 0800 282 2279
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj – 0800 025 5108
  • Disque 100 – Disque Direitos Humanos

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