Operações policiais por causa da demolição de prédios no Parque União afetam a rotina de moradores de todas as favelas da Maré

“Encarecidamente [peço] como mãe, deixem as escolas voltarem para as crianças terem o que comer […] Querem fazer o trabalho de vocês, beleza. Mas não interrompam as escolas não.” Já dizia o sociólogo e ativista Betinho, “quem tem fome, tem pressa”. 

É nesse contexto que trazemos o relato de Janete, moradora da Nova Holanda, na Maré. Apesar das operações que acontecem no território, Janete faz um apelo para as escolas voltarem a funcionar porque é onde seus filhos e netos têm ao menos uma refeição do dia garantida. O apelo da moradora, mostra que os impactos da operação, que segue neste sábado (31), no seu 13º dia consecutivo, vai além da falta de assistência às famílias atingidas ou ao debate sobre direito à moradia, mas também é sobre a fome. 

Embora Janete não esteja entre as pessoas atingidas pelas demolições realizadas pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP), ela e sua família vivem o impacto dos serviços que são interrompidos nesse período. A fome é o que faz com que Janete coloque a segurança de sua família em segundo plano ao pedir o retorno das escolas mesmo durante as operações.

Segundo o estudo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua a Insegurança Alimentar (IA) se classifica em três níveis: leve, moderada e grave. Sendo este último marcado por residências em que as crianças, quando presentes, passam por privação severa no consumo de alimentos. A IA leve ocorre quando há preocupação com o acesso futuro aos alimentos e a qualidade da alimentação já está comprometida. Já a IA moderada é identificada quando, no período de referência, os adultos da família passam a enfrentar restrições na quantidade de alimentos disponíveis. Ainda de acordo com a pesquisa, a fome esteve presente em 3,2 milhões de residências brasileiras no ano passado.

Dois extremos

“Nossos filhos não tem peito de aço pra ir pra escola com essa operação”, esse é o relato de outra moradora evidenciando os dois extremos de vivências no território. Alguns se preocupam — justamente — com a segurança. Outros, além dessa preocupação, enfrentam a insegurança alimentar. E há aqueles que, além de temerem pela segurança e pela alimentação, também sofrem com o déficit habitacional, agravado pelas demolições promovidas pela SEOP.

Enquanto o Conjunto de Favelas da Maré vive seu 13º dia consecutivo de operação no território, neste sábado (31), as escolas públicas e privadas, os serviços de saúde e o cotidiano dos moradores seguem afetados durante os chamados dias úteis e dias letivos nos casos dos estudantes. Desde o início das operações, as escolas Ciep 326 César Pernetta e o Colégio Estadual Professor João Borges de Moraes que juntas atendem 1.424 alunos seguem fechadas, além das escolas municipais e as Clínicas da Família (CF) que seguem ao longo de toda a semana com funcionamento parcial ou total afetado.

Tânia Maria da Silva, 56 anos, paciente da CF Jeremias Moraes da Silva, na Nova Holanda, relata sua dificuldade de manter o acompanhamento médico.

“Já marquei três vezes consulta para tratamento de hipertensão e não consegui em função das operações policiais esse ano. Quando voltar ao atendimento vou remarcar e deve ser lá para outubro. Essas operações atrapalham a nossa vida, os prejudicados são os moradores”.

Operação deste sábado (13)

Segundo relatos, há um número expressivo de agentes das especializadas da Polícia Civil como Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), entre outros circulando pelas ruas da Maré. Além disso, vídeos mostram policiais forçando a porta de estabelecimentos comerciais.

Pedimos informações para a polícia sobre a operação de hoje, inclusive questionando sobre essas ações em estabelecimentos comerciais. Também questionamos a SEOP sobre o andamento das demolições e a Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento das clínicas da família. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.

O Maré de Direitos, projeto do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, da Redes da Maré, acolhe situações de violações de direitos no WhatsApp (21) 99924-6462 e também nos equipamentos da organização.

Evento aconteceu durante a 10ª operação policial consecutiva no território realizada pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP)

O último dia do Seminário de Educação na Maré que tem como tema central os “Impactos da Violência Armada no Direito à Educação” abriu, nesta quarta feira (28), com a mesa “Trajetórias Mareenses”.  Composta pelo influenciador Raphael Vicente, pelos pesquisadores Leonardo Melo e Shirley Rosendo, a mesa abriu o debate sobre as mazelas da educação pública nas periferias vivenciadas por eles e ainda assim, sobre o impacto social positivo através do acesso ao ensino público. De acordo com a Redes da Maré, o seminário atraiu um público de mais de 370 pessoas.

O evento contou com a participação de representantes de diversas instituições, como o Projeto Uerê, a Fiocruz, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Apesar de as Secretarias Estadual e Municipal de Educação terem enviado representantes, a maior parte do público e palestrantes presentes criticaram a breve participação deles e a falta de apresentação de soluções para mitigar os impactos.

O seminário acontece durante a 10ª operação policial consecutiva no território realizada pela Secretaria de Ordem Pública (SEOP), que segundo a pasta, não tem previsão de término.

Para Leonardo Melo, doutor em Políticas Públicas e pesquisador interdisciplinar, as ações não são pontuais, mas fazem parte de um projeto que “mantém quem não tem informação, sem informação”. 

“Toda essa dinâmica da violência urbana, da falta de acesso a serviços públicos, na verdade, a falta do direito à cidade, a dificuldade que os territórios populares enfrentam nesse sentido impacta de uma maneira muito frontal elementos que são muito importantes para a construção da própria cidadania, como é o caso da educação. É inadmissível, deveria ser inadmissível para a cidade do Rio de Janeiro, para o Brasil, tantos dias com escolas fechadas, tantos dias sem acesso a direitos que são básicos e que são garantidos pela Constituição.”, analisa.

Nesta quarta-feira (28), devido ao décimo dia consecutivo de operação, duas escolas estaduais que atendem cerca de 1.400 alunos na Maré, não abriram.

Nas outras duas mesas, o debate girou em torno de “Ideias para a construção de novas narrativas sobre violências e educação na Maré” e “Desafios para a garantia da efetividade do direito à educação e à segurança pública”.

Após o fotógrafo e professor Francisco Valdean falar sobre a importância da imagem como uma construção de memória do território. Jéssica Pires, jornalista e pesquisadora na TV Brasil ressalta o papel do jornalismo como uma ferramenta pedagógica que também contribui nesse lugar. 

“A gente não pode esquecer que o jornalismo, ele tem um papel educativo. O jornalismo, ele tem um papel de construção, que ele tá muito também junto, né? Esse lugar da imagem, e essa responsabilidade de construção de memória. […] Quando o Maré de Notícias produz uma matéria sobre a história do Odir, que tá aqui, por exemplo, enfim, tantas pessoas e coisas, a gente está construindo algo que vai ficar. E se a mídia comunitária não fala, quem é que vai falar? Então, a gente tem que lembrar e não deixar às vezes a nossa ingenuidade ou a agilidade das coisas que vão acontecendo no dia a dia, esquecer de que a gente tem um papel central de educação, de formação e de construção de memória”, afirma.

Além da sala de aula

Segundo dados do projeto Toda Menina na Escola, realizado pela Redes da Maré, de abril de 2020 a maio de 2023, foram identificadas 860 meninas e 775 meninos, de 5 a 20 anos, fora da escola ou infrequentes. 

Pensando na questão da segurança pública, como um conjunto de medidas estatais que visam o bem estar social, e consequentemente o direito ao acesso à educação. A professora do CIEP Gustavo Capanema, Jane Trajano contribuiu com o debate:

“Antes da negação do direito à educação a gente tem um quadro de negação de muitos outros direitos, né? Direito à moradia, direito ao saneamento básico, direito de ir e vir, então eu penso que as classes populares ainda enfrentam, uma grande lacuna de muitos direitos, mas eu penso que a educação tem um papel fundamental. Eu vou dizer isso a partir da minha própria história, porque foi na escola pública, na Maré, que eu me constituí.”, ressalta.

O Maré de Direitos, projeto do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, da Redes da Maré, acolhe situações de violações de direitos no WhatsApp (21) 99924-6462 e também nos equipamentos da organização.

Sexto dia consecutivo de operação gera impactos para além das casas destruídas 

A tensão e insegurança tomam conta de um território que geralmente é cercado de alegria, descontração e trabalho principalmente aos finais de semana. Sim, trabalho. É no final de semana que os comércios da Maré ‘bombam’ de gente, sejam os bares, as lojas, salões ou as feiras. Neste sábado (24), quando se completa o sexto dia consecutivo de operação da Secretaria de Ordem Pública (SEOP) em conjunto com as Polícias Militar e Civil, equipe do Maré de Notícias presenciou policiais a pé circulando na feira da Nova Holanda.

Edna Alves, de 42 anos, proprietária do Salão Espaço Sempre Solto, conta que adquiriu sua loja há dois meses e paga mensalmente pelo espaço. Ela relata que durante a operação da última sexta-feira (23), R$ 600,00 em espécie, guardados em um envelope identificado para o pagamento da parcela, teria sido roubado.

“Levaram o dinheiro, pois não tenho como comprovar, já a mercadoria eu teria, pois tenho nota de tudo […] Isso me afetou psicologicamente, desde o ocorrido não consigo dormir. Trabalho na favela há 12 anos e nunca passou pela minha cabeça uma situação assim”, conta.

Uma ‘vaquinha’ que circula nas redes sociais, mostra mais um prejuízo para comerciantes da Maré. Em texto divulgado pedindo ajuda, a proprietária relata que a barraca, que é o principal sustento de sua família, teria sido destruída por policiais também durante operação.

“Pela covardia do Estado, minha barraquinha foi destruída por 3 policiais e por isso acabei ficando no prejuízo. O meu ganha pão de cada dia, o meu sonho e infelizmente no momento não estou conseguindo arcar com o prejuízo.”

Quando vai acabar?

Apesar de perguntarmos à SEOP qual a previsão do término dessas ações, a secretaria diz apenas que a demolição seguirá nos próximos dias. A falta de transparência impacta não só os moradores que estão vivendo as demolições de suas casas, mas também daqueles que são afetados com escolas, postos de saúdes e comércios fechados, além do direito de ir e vir cerceado. 

Em cada dia das operações, há presença de policiais do Batalhão de Ações com Cães, bem como veículos blindados pelas ruas da Nova Holanda, circulando inclusive distante do Parque União, onde ocorrem as demolições. Denúncias de violações de direitos, como invasão de domicílio, furto de pertences e danos ao patrimônio, tanto de residências quanto de comércios, têm sido relatadas ao Maré de Direitos, projeto do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça (SPAJ) da Redes da Maré.

“A operação policial, que em tese, deveria ser um último recurso do uso da força do Estado, foi banalizada e tem sido usada como única forma de atuação da segurança pública em favelas promovendo cada vez mais violências e violações de direitos por parte do próprio Estado.”, ressalta Liliane Santos, coordenadora do eixo SPAJ.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da qual o Brasil é um dos países signatários desde 1948, ou seja, é um país que adere ao acordo, assumindo as obrigações nele previstas afirma no Artigo 22 que “Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado […]”

É o que traz Liliane sobre a perspectiva de segurança pública. “Quando se fala em segurança pública não estamos falando da polícia em si. Estamos falando de um conjunto de ações que juntas vão promover condições de segurança para que a população consiga viver de forma segura. A responsabilidade da execução das políticas públicas que deveriam promover essa segurança é do Estado”, afirma. 

Falta de diálogo

Em entrevista ao Maré de Notícias, duas moradores afirmam que não receberam qualquer tipo de aviso ou assistência antes das demolições acontecerem. Isso contraria a versão da Secretaria de Ordem Pública, que alega que 90% das casas estavam vazias e que os moradores foram informados previamente.

“A grande questão é a falta de diálogo entre as diversas pastas administradas pelos governos e principalmente a falta de diálogo com a população. A desinformação gera grandes transtornos. Atualmente temos na gestão pública, uma maneira de se fazer política pública equivocada, sem diálogo e sem sequer uma tentativa de promover segurança pública para além das polícias. E o que resta ao morador e ao comerciante é ser silenciado e violentado de diversas formas” , analisa Liliane. Ela acrescenta: “A desculpa da demolição da obra irregular no Parque União acabou sendo outra desculpa para propagação do medo e insegurança em grande parte do bairro Maré.”

O Maré de Direitos, projeto do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, da Redes da Maré, acolhe situações de violações de direitos no WhatsApp (21) 99924-6462 e também nos equipamentos da organização.