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Na luta pelo Direito à segurança pública na Favela da Maré

Arthur Viana
Maycon Sardinha
Shyrlei Rosendo

O título deste texto não é casual; pode nos dizer muito sobre os sonhos e as potências daqueles que moram nas periferias. Da mesma forma, pode aludir sobre como reinventam e constroem o seu cotidiano na construção da garantia de direitos – para que amanhã seja outro dia.

Este texto apresenta, de forma sucinta, a experiência de produção de dados quantitativos e qualitativos sobre segurança pública na favela da Maré, localizada na cidade do Rio de Janeiro; reflete sobre como a produção de conhecimento, a partir e com este território, pode contribuir para a superação de um contexto de adversidades, assim como para a construção de novos dias na garantia do direito à segurança pública para a população que reside por esses becos, vielas e ruas. No Brasil, e mais especificamente no Rio de Janeiro, constrói- se uma imagem sobre favelas e periferias como territórios do medo, onde neles residem pessoas desorganizadas e violentas, propícias às práticas ilegais. Esse imaginário distorce o que são, de fato, esses territórios, e alimentam práticas excludentes que colocam esses sujeitos como pessoas incapazes de produzir conhecimento e inventar saídas para problemas históricos e estruturais de suas favelas. Na contramão, esses territórios – mais que resistindo, estão (re)inventando seu cotidiano –  produzindo saberes e ações que, a curto, médio e longo prazo possam romper com estereótipos de carência e estigmas de violência que circundam favelas e periferias, contribuindo, assim, para a consolidação de direitos. Aqui partilhamos as práticas, saberes e ações que a Organização Não Governamental Redes da Maré, vem realizando no território da Maré a partir do seu eixo de trabalho Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça e de seu projeto De Olho na Maré.

Segundo Santos (2016) Vaz (1994), IPEA (1990), Farage (2006 e 2012), Nóbrega (2012), a primeira favela que deu surgimento ao que mais tarde se tornaria o conjunto de favelas da Maré, em 1940, foi o Morro do Timbau. Atualmente com 79 anos de idade, a Maré está localizada entre as principais linhas de acesso ao centro da cidade do Rio de Janeiro – Avenida Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela – e agrega, muitas histórias de lutas por direitos sociais.

A Maré conta com 16 comunidades das quais 9 são fruto da intervenção do Estado^[1]. Da mesma forma, conquistou 45 equipamentos públicos de educação, 7 unidades de saúde, uma Vila Olímpica, uma Lona Cultural, dois postos do DETRAN, um Centro de Comunitário de Defesa da Cidadania, um Batalhão de Polícia Militar e algumas dezenas de organizações da sociedade civil.As conquistas foram importantes, mas não significam dizer que os direitos se realizem  de forma plena, ou seja, a necessidade de  lutar por mais equipamentos e pela qualidade dos serviços oferecidos,continua. Dentre todas as políticas pública existentes, o direito à segurança pública é, sem dúvida, um dos mais distantes da população que aqui vive. Uma questão emerge como um problema a ser enfrentado desde o início dos anos 1980, como alude Sousa (2010):

“Foi encaminhado, no processo, um forte movimento visando estimular a participação dos moradores, fazê-los pensar sobre a importância de se encontrarem caminhos comuns para mudar o estado de precariedade ou de inexistência dos serviços e equipamentos urbanos em Nova Holanda, tais como a falta de rede de eletricidade, de água potável, rede de esgotos, escolas, creches, postos de saúde etc. Nesse rol de problemas, de acordo com os moradores, um era o mais urgente: a questão da violência, tanto a praticada pelos grupos criminosos armados como a efetivada pela polícia. (…)”. (SOUSA, 2010, p.101)

A emergência desse tema, para as favelas, e na Maré, está ligada a uma política que vem sendo adotada pelo Estado desde o início dos anos 1990. Por ser tratar de um território ocupado pelos grupos civis armados, o Estado tem se utilizado de uma política de enfrentamento às drogas, em que a lógica do confronto armado e o uso abusivo da força policial são priorizadas como principal instrumento de combate à criminalidade. Mas política não culmina na garantia do direito à segurança pública. Em conversas cotidianas, percebemos da dificuldade em conceber a segurança pública como um direito, tal como educação e saúde. As experiências e vivências de quem vive aqui fazem com que a segurança pública seja mais representada como momentos de violências e violações, do que como garantia de direitos. Algumas ações estão sendo desenvolvidas por moradores, lideranças comunitárias e organizações locais na contramaré desta experiência. A seguinte pergunta é necessária: O que a Maré vem fazendo, inventando para que a curto, médio e longo prazo,a segurança pública seja um direito para os 140 mil moradores daqui?

A LUTA PELO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA E AO ACESSO À JUSTIÇA NA MARÉ

O Censo Maré, realizado pela Redes da Maré e Observatório de Favelas, aponta para uma população no bairro da Maré de aproximadamente 140 mil moradores(as), distribuídos(as) em 47 mil domicílios, organizados em um raio de extensão de 4,3 km².  Esses dados colocam a Maré como o 9º bairro mais populoso da cidade do Rio de Janeiro, e com mais habitantes do que 96% dos municípios brasileiros.

Mesmo considerando os serviços públicos existentes nesse território, a Maré experiencia situações de extrema vulnerabilidade no contexto da violência armada há pelo menos três décadas.Atualmente, as 16 favelas são ocupadas por três grupos armados: dois de venda de drogas ilegais e um grupo paramilitar; realizam controle bélico do território, além de controle de normas e regras sociais para quem vive e por aqui circula.  Embora a Maré conte com um Batalhão de Polícia e dois postos de policiamento comunitário, não é comum ver policiais circulando pela Maré. Todas as vezes que forças policiais precisam circular no conjunto de favelas da Maré, fazem-no com a movimentação de operações policiais que contam com grande número de policiais e aparato de guerra.

Assim como em outras favelas cariocas, quando operações assim ocorrem, o território muda totalmente a sua dinâmica.  As ruas ficam esvaziadas, os sons dão espaço para o silêncio, que ora pode ser interrompido por sons de tiros, pelo som dos motores dos carros blindados da polícia, ou pelos voos rasantes de helicóptero blindado, apelidado “caveirão voador”. Se essas operações começam ainda no início da manhã, com a circulação ostensivados policiais pelas ruas e becos, as atividades nos serviços públicos ficam paralisadas. Se a operação policial começa no meio do dia, milhares de alunos, educadores, profissionais da saúde, entre outros, permanecem refugiados nos equipamentos governamentais e não-governamentais.Quando também põe em risco crianças, a tensão é ainda maior para seus responsáveis, que apesar do risco de serem atingidos(as) em meio aos confrontos armados, deslocam-se para conseguir notícias das crianças que se mantêm abrigadas nas escolas. Somado a isso, nos dias de operações policiais, identifica-se uma série de violações de direitos fundamentais que vão desde a invasão de domicílio, violência física e psicológica, ameaças e até homicídios.

Conhecendo bem o que acontece na Maré durante as operações policiais, nos angustiava ouvir reportagens, na televisão ou mídia impressa e online, mensurando o sucesso e o insucesso de uma operação policial a partir da quantidade de drogas e armas apreendidas, ou pelo número de pessoas presas. Nós, que vivemos o cotidiano dessas operações, sabemos o quanto são ineficazes em seu propósito de aumentar a sensação de segurança das pessoas que vivem na Maré. Diante destas inquietações, a Redes da Maré iniciou, em 2016, o projeto De Olho na Maré, cujo objetivo é monitorar o impacto dos confrontos armados na Maré. Para além de mensurar o número de apreensões e prisões nos dias de operações policiais – e posteriormente dos confrontos entre grupos armados – o projeto busca mensurar, a partir do ponto de vista da favela e seus moradores, quais seriam os impactos dessas ações. O discurso midiático, somado à ausência de dados sobre os impactos dessas operações policiais, impulsionaram a criação de um banco de dados qualitativos e quantitativosque possibilitasse identificar e refletir sobre as dinâmicas de violência apresentadas.

Atualmente, o projeto De Olho na Maré vem consolidando sua metodologia baseada na coleta de dados a partir de quatro ações principais: [1] plantão em dias de confrontos armados, quando moradores buscam a Redes da Maré para acolhimento de violações de direitos e para denunciar situações de abusos, tanto por forças policiais, como por membros dos grupos armados; [2] rede de colaboradores que por meio de aplicativo de mensagens enviam informações em tempo real sobre situações de violências e violações; [3] consulta às secretarias das polícias civil e militar sobre motivações e batalhões envolvidos na ação, bem comoàs secretarias de saúde e educação, a fim dese informar sobre o funcionamento dos equipamentos públicos; [4] pesquisa em redes sociais e grande mídia [5] publicação do Boletim de Segurança Pública na Maré. Em até 48 horas após os confrontos, a equipe do projeto vai a campo confirmar todas as informações coletadas; somente após a confirmação, é que os incluímos no banco de dados.

COMO COSTUMA SUCEDER NA HISTÓRIA DOS OPRIMIDOS, O CAMINHO SE FAZ AO CAMINHAR^[2]

A construção do projeto é um processo constante, criado a muitas mãos. A cada conversa com moradores e moradoras, profissionais e a lideranças comunitárias da Maré, aprimoramos a metodologia de coleta e análise dos dados e pensamos novos usos possíveis. Atualmente, a sistematização dos dados é publicada anualmente pelo Boletim Direito à Segurança Pública na Maré^[3], mas os dados também vêm apoiando o processo de construção e monitoramento da Ação Civil Pública da Maré^[4]. Outras ações que visam chamar a atenção da opinião pública e da mídia também vêm sendo desenvolvidas no âmbito do projeto, como quando, após um helicóptero ter atirado de cima para baixo em operação na Maré,identificamos e contabilizamos, em ação conjunta com moradores,as marcas de tiros no chão de um quarteirão da Maré^[5].

Ao contabilizarmos as operações policiais realizadas nos três últimos anos da  Maré, essas foram noventa, com destaque maior para 2017,  ano com o maior número de operações. Ao nos depararmos com esses números, choca o fato de que, a cada nove dias do ano de 2017, uma operação ocorreu. E, embora não tenhamos informações sobre os confrontos entre os grupos civis armados em 2016, é estarrecedor perceber que, em 2017, os dias de confrontos entre grupos civis armados e operações policiais foram equivalentes. Assim como choca o fato de que nesse mesmo ano os confrontos entre os grupos civis armados e destes com as forças policiais vitimaram 42 pessoas.

A vida da Maré que é atravessada por tantos sonhos e desejos, vem se tornando cada vez mais silenciada. Entre 2016 a 2018, 83 pessoas foram mortas por arma de fogo. Seguindo a tendência nacional, dessas 83 pessoas mortas, 42 tinham entre 15 e 29 anos, 23 eram pretos e pardos –  o que denuncia, mais uma vez, que gerações de jovens negros estão sendo perdidas por essa lógica de enfrentamento à criminalidade, que a cada vez mais – mata a população negra.

Segundo dados do boletim, em 2018, a média de idade das pessoas que morreram por arma de fogo foi de 24 anos. Se compararmos com a expectativa de vida média do morador da Maré (74 anos), perceberemos que esses jovens perderam em média 50 anos de sonhos e desejos, brutalmente interrompidos. Se o Estatuto da Juventude dispõe de uma seção do direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça, onde consta no Art. 37. “Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social”. (Estatuto da Juventude, 2013, p.14).

Há um descumprimento permanente desta lei pelo próprio governo estadual, que não promove ações voltadas para que as juventudes, em especial a das periferias urbanas, viva plenamente.Os dados sobre fechamento das unidades de saúde entre 2016 e 2018 apontam suspensão de funcionamento em 76 vezes. Limitar o acesso à saúde, significa impedir que os moradores possam se cuidar e prevenir agravos. Uma população que, por sua construção majoritariamente pobre, negra e periférica – sempre teve o cuidado e a promoção em saúde negada. Somado a isso temos os dados de educação: às escolas da Maré contam com cerca de 15 mil alunos, que entre 206 e 2018 tiveram suas aulas suspensas por 65 dias! E mais uma vez o ano de 2017 chama a atenção:

Em 2017, foram 35 dias sem aulas nas escolas da Maré, o que corresponde a 17,5% a menos que os 200 dias letivos obrigatórios por ano. Esses dados revelam algo bastante grave na garantia do direito à Educação das crianças e adolescentes da Maré, uma vez que, se mantida essa dinâmica de fechamento de escolas por conta de confrontos armados, ao final dos 14 anos do ciclo escolar da Educação Básica (Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio), os estudantes da Maré terão perdido 490 dias letivos,o que corresponde a, aproximadamente, dois anos e meio de escolarização.

(Fonte: 2º Boletim do Direito à Segurança Pública na Maré, 2018, pg.08 grifo nosso)

Os dados são alarmantes e apontam para uma síntese de que, além do fato de a política de segurança pública não se constituir como um direito para quem mora na Maré, segue violando outros tantos direitos.

“(…) ao final dos 14 anos do ciclo escolar da Educação Básica (Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio), os estudantes da Maré terão perdido 490 dias letivos, o que corresponde a, aproximadamente, dois anos e meio de escolarização.”

O CAMINHO SE FAZ AO CAMINHAR

A pergunta que o leitor deve estar se fazendo até aqui é: Como acreditar no direito à segurança pública na Maré tendo em vista números tão catastróficos? Não seria um acinte colocar o título “Apesar de você amanhã há de ser outro dia…”? Nós afirmamos que não! Apesar de boa parte dos sucessivos governos e discursos midiáticos enfatizarem o enfrentamento bélico como única saída, acreditamos que a organização coletiva dos moradores, por meio da mobilização social e produção de conhecimento – nos mostra que outro amanhã é possível.

Experiências como o De Olho na Maré, construção coletiva de moradores(as) e organizações da Maré que produzem dados e disputa narrativa sobre acesso a direitos em uma favela carioca demonstra a potência e a inventividade desses sujeitos em construir possibilidades e soluções para os limites vivenciados no campo da segurança pública em favelas e periferias.

O tripé – mobilização, produção de conhecimento e incidência política na Maré, permitiu que esse território, a partir de 2016, experimentasse uma Ação Civil Pública. A Ação, iniciada pela Defensoria Pública a partir da provocação de moradores e organizações da Maré, teve liminar concedida em junho 2017, e na ocasião, o poder judiciário determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pelo Estado, das quais destacamos: 1) Proibição de Operações Policiais para cumprimento de mandados à noite; 2) Instalação gradual de câmaras de vídeo e GPS nas viaturas que circulam na Maré; 3) Instalação gradual de aparelho de áudio nas viaturas que circulam na Maré; 4) Disponibilização de Ambulâncias em dias de Operações Polícias; 4)Elaboração de um plano de Redução as violências em dias de operações Policiais.

Desde que a Ação Civil entrou em vigor a dinâmica da Violência na Maré foi afetada. E para melhor elucidar que existe outras alternativas, trazemos os dados que comparam o cotidiano antes de depois da Ação Civil Pública.

Nota-se que a queda de dados: ao comparamos 2017 e 2018 percebemos que a redução das operações policiais chegou a 61%; que os confrontos entre grupos civis armados caíram para 43%;na sequência, temos uma queda de 71% de dias sem aulas, assim como 76% de redução de dias de postos fechados. Cabe destacar que, embora haja redução de vários indicadores de segurança  na Maré, a redução de mortes durante as operações policiais não teve uma redução significativa: tivemos redução significativa das operações policiais em 2018, embora tenham se constituído como operações ainda  mais letais.

Para melhor compreender os dados, destacamos a tabela abaixo:

Cabe lembrar a Intervenção Federal realizada no Rio de Janeiro em 2018, quando toda a gestão da política de segurança estadual foi comandada pelas forças armadas. O Observatório da Intervenção^[6], criado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, sinalizou um aumento dos indicadores de segurança em todo o estado do Rio de Janeiro nesse período, com recorde histórico de 1.532 mortos decorrente de intervenção de agentes de segurança –  36% a mais que em 2017.

Em contraponto, os números na Maré reduziram no mesmo período. Embora não sejam dados, é muito importante sinalizá-los e pensarmos sobre quais estratégias foram adotadas para se chegar a esse resultado. Todo processo de mobilização e organização comunitária da Maré, quando seus moradores são protagonistas de processos de lutas por direitos – pode ser um dos caminhos para explicar essas mudanças.

Somado a isso, o trabalho que vem sendo realizado pela Redes da Maré no campo da segurança pública e acesso à justiça também aponta alguns caminhos. As favelas e periferias também são espaços de produção conhecimento rigorosos tal como as universidades públicas. Produzir conhecimento a partir e com este território significa romper a subalternidade historicamente praticada, assim como romper com a perpetuação das favelas e periferias como “cancros sociais”^[7]. Para tanto, é preciso legitimar esses territórios como pertencentesà cidade, e que as vivências de seus  moradores são saberes igualmente legítimos quando comparados a outros. E como não existe conhecimento neutro, os saberes produzidos nas favelas e periferias trazem a radicalidade e emergência de uma produção de conhecimentos capaz de interfeirnos processos de desigualdades existentes nessa sociedade.

Esses territórios vêm a tempos se apropriando e criando conhecimento para interferir na sua realidade. No caso do De Olho da Maré e o Boletim Direito à Segurança Pública da Maré, para além da produção de conhecimento, ganham legitimidade frente na cidade para a disputa de narrativa sobre qual segurança pública queremos e precisamos para esses territórios.

É um conhecimento que vem se contrapondo ao discurso midiático e, mesmo que timidamente, vem interferindo na forma como se noticia estas intervenções policiais em periferias. Atualmente, percebemos a ampliação de uma disputa de narrativa na grande mídia entre o que é divulgado formalmente pelos órgãos oficiais e o que é produzido e divulgado pelos moradores desses territórios, seja em redes sociais e através de outras ferramentas de mobilização.

Considerar a potência destas criações é reconhecer o protagonismo dos moradores de favelas na construção de alternativas para às questões que atravessam seu cotidiano. É reconhecer que, qualquer possibilidade de solução para os problemas enfrentados nesses territórios, precisa passar pela construção coletiva de quem vive e experiência dia após dia estas questões. Quaisquer estratégias de mudanças e garantias de direitos, seja da Segurança Pública e de outros direitos, passa por envolver seus sujeitos: convocar, elucidar e fortalecer os diversos protagonismos das favelas e periferias é uma missão de todos nós, que acreditamos que amanhã há de ser outro dia.

^[1]Compreende-se por intervenção do Estado, as comunidades que não foram construídas de forma espontânea pelo moradores, mas aquelas que são fruto de uma política de habitação. No caso da Maré, das 16 comunidades 9 são resultado dessa intervenção, como é o caso do Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Nova Maré e Salsa e Merengue decorrentes do projeto Morar sem Risco do município. Para saber mais consultar, Teodosio (2006), Vaz (1994), IPEA (1990), Sousa (2010), Farage (2006 e 2012), Nóbrega (2012) e o Censo Maré 2010.
[2] Raul Zibechi, em Território em Resistência, 2008.
^[3] Ver todas às publicaçoes do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré em: http://redesdamare.org.br/br/info/22/de-olho-na-mare
^[4] A Ação Civil Pública da Maré é um processo judicial coletivo que tem como objetivo reduzir riscos e danos durante às operações policiais na Maré. Através do trabalho de coleta e sistematização de dados referente às operações policiais na Maré e a articulação com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Redes da Maré foi convidada a fazer parte formalmente do processo como AmicusCureae.
^[5] Ver mais:  https://mareonline.com.br/direitos-humanos/a-ilegalidade-dos-caveiroes-voadores/
^[6]Para saber mais acessar:http://www.ucamcesec.com.br/textodownload/intervencao-federal-um-modelo-para-nao-copiar/
^[7]“Cancros Sociais” foi o termo que seis universidades do Rio de Janeiro cunharam para denominar as favelas em 1967. Entendendo por Cancros Sociais “o espaço que serve de abrigo de contraventores e criminosos.”(Leitão, Gerônimo, 2009,p42 Apud. PERLMAN,1979,p.125). Saber mais ver: “Dos Barracos de Madeira aos Prédios de Quitinete: Uma análise dos processos de produção de moradia da favela da Rocinha, aos longo de cinquenta anos.”de Gerônimo Leitão.

Bibliografia

FARAGE, Eblin Joseph. Estado, território e cotidiano no complexo de favelas da Maré. Tese de doutorado. Programa de Pós Graduação da Faculdade de Serviço Social, da UERJ. Rio de Janeiro, 2012.
LEITÃO GERÔNIMO. Dos Barracos de Madeira aos Prédios de Quitinete: Uma análise dos processos de produção de moradia da favela da Rocinha, ao longo de cinquenta anos.Niterói: EdUFF,2009.
NÓBREGA JÚNIOR, Edson Diniz. Memória e Identidade dos Moradores de Nova Holanda. Rio de Janeiro: Redes da Maré,2012.
SANTOS, Shyrlei Rosendo.O Que Será Que Se Sussurra Pelas Favelas: O Que E Como Projetam O Futuro Os Jovens Da Última Etapa Do Ensino Médio Na Maré. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 2016.
Detalhes capturados: um esforço de mapear a favela Maré tendo a juventude como ferramenta. Monografia (Licenciatura em Pedagogia) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Formação de Professores.2013
SOUSA, Eliana Silva.Testemunhos da Maré.Rio de Janeiro.Ed.Aeroplano.2012
TEODÓSIO, Tatiana Santos Jung. Espaço Maré: História,trajetória e desafios. Dissertação do Programa de mestrado em estudos populacionais e pesquisa social interdisciplinar da Escola Nacional  de Ciências e Estátisticas.(2006)
VAZ, LiliamFessler. História do bairro Maré: Espaço, tempo e vida cotidiana no Complexo de favelas da Maré. Apoio:SR-5/UFRJ e CNPq. Rio de Janeiro,1994.
ZIBECHI, Raul. Território em Resistência, Rio de Janeiro, 2008.