Sistema de Segurança Pública e Atuação em Favelas é tema do primeiro encontro; segunda aula acontecerá na próxima quinta, 31
A primeira aula do curso Falando sobre Segurança Pública reuniu nessa terça-feira, 29, moradores da Maré e interessados na questão. O tema do encontro foi ‘Sistema de Segurança Pública e Atuação em Favelas: Impactos, Desafios e Dilemas’. “Só podemos pensar em uma cidade melhor, quando ela deixar de ter uma diferença tão grande de mortes entre territórios. Mais de 40 mortes em um ano, em um ponto; e uma morte em outro. Mesma cidade, mesma polícia”, comentou Edson Diniz, diretor da Redes da Maré, que conduziu a aula.
Foi apresentado o histórico da construção das favelas do Rio de Janeiro; possíveis explicações para a atual crise de segurança e as consequências dessa crise; dados sobre a Intervenção Militar na Maré de 2014; dados sobre a Intervenção Federal e saídas possíveis com modelos existentes como o da cidade de Medellín, na Colômbia.
Estigma
Um dos pontos abordados sobre o histórico das favelas diz respeito à maneira com que os veículos de comunicação fortaleceram o estigma desses territórios como locais apenas de violência e ausência. A consequência disso foi a instauração da ‘guerra às drogas’, conhecida por todos os habitantes das favelas e que tem como consequência a morte de jovens pobres e negros, perdas econômicas e ainda o medo, a angústia e a insegurança, sobretudo, em regiões que têm a atuação de grupos civis armados que concentram a venda de drogas.
A segunda aula, que será realizada no dia 31 de janeiro, quinta-feira, terá como tema “Favela e Território: a História da Maré”, com o professor Ernani Alexandre, da Redes da Maré. Nela, será trabalhado o contexto de construção da favela enquanto território que pertence à cidade, as lutas e as conquistas dos moradores da Maré, além dos impactos das intervenções de Segurança Pública.
Serão 10 encontros com convidados da Maré, especialistas e ativistas de Segurança Pública. Saiba tudo sobre a programação aqui.
No dicionário, o significado original da palavra chacina é abate ou esquartejamento de porcos e bois para consumo. No entendimento popular, chacinas são assassinatos que acontecem em massa. Os dois significados se aproximam pelo ato de tirar vidas em série e por também ter pré-definido o alvo a ser morto. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2016 foram cometidos 62.517 assassinatos no país, colocando o Brasil em um patamar 30 vezes maior do que o da Europa. Dessas mortes, 71,5% das pessoas eram pretas ou pardas.
A chacina de São Gonçalo e Itaboraí, que aconteceu na madrugada do último dia 20, traz à tona uma série de assassinatos coletivos que ficaram na memória da cidade. E em comum, eles têm o mesmo alvo: negros, jovens e periféricos. Dados de 2018 apontam que 189 pessoas foram mortas em chacinas no Rio de Janeiro, destas, 105 aconteceram durante confrontos com policiais.
Foram nove assassinatos em São Gonçalo, como houve sete na Maré em junho do ano passado, incluindo um adolescente que estava a caminho da escola. No mesmo ano aconteceram mais cinco mortes na Maré, em uma operação que durou mais de 17 horas. É difícil imaginar doze mortes no mesmo ano em um bairro com cerca de 140 mil pessoas, como na Barra da Tijuca. Da mesma forma que é difícil lidar com cinco jovens mortos em Maricá, dentro do condomínio que davam aulas e, ainda, com 111 tiros disparados em um carro com cinco jovens negros em Costa Barros, como aconteceu em 2015.
O projeto Maré de Direitos realiza atendimento sociojurídico gratuito na Casa das Mulheres da Maré, buscando viabilizar e fortalecer o acesso das moradoras aos seus direitos e intervir nas práticas sociais que dificultam o acesso desta população à justiça e a outros serviços. O projeto articula ações de acolhimento e acompanhamento, produção de conhecimento e articulação institucional, com ênfase no enfrentamento a todas as formas de violência baseadas em gênero.
O trabalho da advogada consiste em prestar assessoria jurídica gratuita, em uma equipe interdisciplinar, para o público da Casa das Mulheres da Maré, além de desenvolver ações integradas à equipe para o aperfeiçoamento e ampliação das estratégias de acesso a direitos e de combate à violência contra as mulheres, em suas mais variadas expressões e com foco territorializado.
Requisitos para concorrer à vaga:
Ter OAB ativa;
Ter disponibilidade de 20 horas semanais presenciais, incluindo plantão aos sábados, reuniões de equipe semanais e demais atividades às sextas-feiras;
Estar familiarizada com os princípios da advocacia jurídica popular;
Ter experiência profissional prévia em favelas ou territórios populares;
Boa capacidade de trabalho em equipe;
Boa capacidade de trabalhar em rede;
Compreensão sociojurídica sobre o enfrentamento da violência contra a mulher;
Compreensão sobre feminismos e antirracismo;
Ter experiência na área cível, previdenciária, trabalhista e direito de família será um diferencial.
Cronograma:
Enviar currículo e carta de motivação até 02/02/2019 para: [email protected]
Já está disponível a lista de selecionados para o Curso Pré-vestibular da Redes da Maré! Fique atent@, pois o período de matrícula vai de 28/01 a 01/02 das 18h às 21h.
Em 24/01/2019 – Eliane Salles (com informações fornecidas pelo Eixo Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré)
Tiros disparados de cima para baixo colocam em risco a vida de crianças e milhares de moradores do bairro; ação vai de encontro à proposta da Defensoria Pública de não serem utilizados helicópteros como plataformas de tiros em operações.
Em menos de três dias, a Maré foi alvo de duas operações policiais que trouxeram pânico, terror e desconforto para os moradores e prejuízos para a economia local. No dia de hoje, 24, a operação chegou ao cúmulo de pôr em risco a vida de crianças que participavam de uma colônia de férias na Vila Olímpica da Maré, local próximo às áreas onde ocorreram intensos tiroteios e disparos, de cima para baixo, de um helicóptero, conhecido por Caveirão Voador. Ambas as operações foram realizadas na Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau e Conjunto Bento Ribeiro Dantas, três das 16 favelas que compõem a Maré.
A primeira aconteceu na última terça-feira, 22, quando policiais entraram nas favelas em um carro blindado. Houve muitos tiros, correria e desespero. Moradores tiveram que se proteger dentro de casas e estabelecimentos comerciais – muitos deles sem qualquer refrigeração possível, uma vez que as fiações de telefone, internet e luz foram arrebentadas pelo blindado. Cabe ressaltar que nesse dia, como em todos os outros deste janeiro, o Rio e a Maré registraram altas temperaturas, cuja sensação térmica passa dos 40º.
Os percalços dos mareenses vão além. Postos de saúde tiveram que parar suas atividades e muitos moradores que não estavam na Maré ficaram preocupados com a volta para casa (a operação começou às 15h) e sem poder ter qualquer contato com familiares e amigos. Na ocasião, a polícia ainda invadiu e destruiu casas no Morro do Timbau.
A equipe do Eixo Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré entrou em contato com as assessorias de comunicação das Polícias Militar e Civil com o intuito de obter informações, inclusive de confirmar se se tratava uma operação policial. A assessoria da Polícia Militar negou que estivesse realizando qualquer operação na Maré. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria da Polícia Civil não havia se pronunciado. No entanto, moradores identificaram que a incursão foi feita pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD).
Outra operação, mais violência
Hoje, 24, mais uma vez, a Maré viveu um dia de terror com outra operação policial nas mesmas favelas. Desta vez, a ação foi iniciada com voos rasantes, feitos por um helicóptero utilizado como plataforma de tiros (que dispara tiros de cima para baixo), na região da Praça do Dezoito. O Eixo Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré ouviu vários relatos dando conta de tiros, novamente, disparados de cima para baixo. Um deles, comprovado pelas sete marcas de tiros que podem ser conferidas na Avenida dos Patriotas (local de lazer de crianças, jovens e adultos) revela que no momento dos disparos um adolescente e seu pai estavam no local e tiveram que correr para não serem alvejados. A operação desta quinta contou ainda com dois blindados.
Procurada novamente pela equipe da Redes da Maré, as assessorias mais uma vez negaram as incursões policiais, embora as mesmas tenham sido testemunhadas por milhares de moradores e registradas por fotos e vídeos.
Desrespeito à Ação Civil Pública
Operações como as efetuadas esta semana na Maré desrespeitam pontos propostos por uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre eles, o que estabelece que uma ambulância seja disponibilizada nas ações policiais. Existe ainda um processo em tramitação no qual a Defensoria pede a suspensão do uso de helicópteros como plataforma de tiros em operações policiais. A audiência, que estava marcada para novembro passado, foi suspensa e, até esta data, não foi remarcada. Ações como as de hoje abrem precedentes para que helicópteros voltem a ser usados como plataforma de tiros, algo que coloca em risco a vida milhares de moradores das favelas cariocas – especialmente (como se tem visto nos últimos tempos) de 140 mil crianças, jovens, adultos e idosos da Maré. “Operações com uso de helicóptero já trouxeram muitos danos em outras ocasiões. E nós avaliamos que práticas como essa não garantem o direito à vida dos moradores da Maré. Precisamos ter ações policiais que considerem a vida da população que vive aqui”, afirmou Lidiane Malanquini, coordenadora do Eixo Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré.
Operação na Maré em 24/01/19 – Fotos: Douglas Lopes
Curso é organizado pelo Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça e tem como público-alvo moradores das favelas da Maré
A proposta é uma série de encontros com moradoras e moradores da Maré que irão trazer reflexões sobre aspectos do cotidiano das favelas, relacionados aos direitos humanos e à segurança pública. As oficinas ocorrerão na sede da Redes da Maré, na rua Sargento Silva Nunes, 1012, Nova Holanda, terças e quintas-feiras, de 18h30 as 21h30, a partir do dia 29 de janeiro.
Nomes como Edson Diniz, diretor da Redes da Maré, Guilherme Pimentel e Tainã Medeiros, do Defezap, Raul Santiago, do Coletivo Papo Reto e Cecília Oliveira, do Fogo Cruzado, são presenças confirmadas. Esta é a segunda edição da formação, que se organiza em dois módulos. O primeiro será composto por cinco encontros. O segundo módulo tem previsão para acontecer no segundo semestre de 2019.
Confira o programa do curso:
29/01: Sistema de Segurança Pública e atuação em favelas: impactos, desafios e dilemas.
31/01: Favela e território: a história da Maré
05/02: Aula Campo Maré (horário diferenciado – de 9h às 11h)
07/02: Sistema de Justiça, Segurança Pública e práticas inovadoras
12/02: Tecnologias de produção de prova
14/02: Atendimento as violações de direitos fundamentais em favelas do Rio de Janeiro.
19/02: Novas experiências no combate a violência institucional e defesa de Direitos Humanos.
21/02: Racismo estrutural e segurança pública.
26/02: Expressão cultural, lazer e ocupação do espaço público
