Bope está equipado com câmeras desde segunda, Core passa a usar a partir do dia 22, decisão foi publicada no D.O nesta quinta
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (11/01) uma resolução no Diário Oficial para que Policiais Civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) passem a usar câmeras de monitoramento nas fardas e helicópteros.
Os Policiais Militares dos batalhões de operações especiais (BOPE) estão equipados com câmeras nas fardas desde segunda-feira (08/01). A medida busca reduzir a letalidade policial e aumentar a transparência das ações nas favelas.
A decisão é do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e foi divulgada em junho de 2023. No início do ano passado, o Governador Cláudio Castro chegou a dizer que iria “recorrer até o fim”. Agora, além de usar o equipamento, as imagens da Polícia Militar devem ser compartilhadas com Ministério Público e a Defensoria Pública.
A PM informa que já foram implantadas 12.690 câmeras e outras 290 estão em fase de implantação, em 13 mil unidades contratadas. Os batalhões do Core devem começar a usar o equipamento a partir do próximo dia 22.
Segundo a publicação do Diário Oficial, a Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO) ficará responsável pelo cronograma de treinamento de uso do equipamento para os agentes do Core e também pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), passo a passo que garante a facilidade de uso.
Na prática, as câmeras nas fardas servirão para garantir provas e também como forma de coibir ações violentas. Um exemplo é o caso do assassinato de Amarildo de Souza de 43 anos, que aconteceu há mais de uma década na Rocinha. O pedreiro foi sequestrado e torturado até a morte na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O caso também voltou a ser mencionado esta semana ao ser decretado o dia 24 julho como Dia Nacional de Combate à Tortura.
Durante as 31 operações policiais realizadas na Maré em 2023, foram identificados agentes policiais do BOPE, Choque, BAC e CORE sem câmeras acopladas nos uniformes.
