#CaiuNaRede: É verdadeiro que fazer propaganda eleitoral no dia da eleição é crime

Data:

Impulsionamento de conteúdos na internet não é permitido no dia da eleição

Thaís Cavalcante (Maré de Notícias, especial para a Lupa)

Circula nas redes sociais um vídeo em que um juiz eleitoral de Minas Gerais alerta que, desde 2019, é crime fazer transmissão ou impulsionamento de propagandas eleitorais nas redes sociais no dia da eleição. O conteúdo foi verificado no Caiu na rede: é fake?. Confira:

“O artigo 87 estabelece como crime no dia da eleição passar propagandas eleitorais pelas suas redes sociais”

Trecho de vídeo que circula em grupos de WhatsApp

VERDADEIRO

A informação é verdadeira. Quem aparece no vídeo gravado em 11 de novembro de 2020 é o juiz eleitoral César Rodrigo Iotti. O artigo que ele cita é o nº 87 da resolução nº 23.610, que prevê que a publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de conteúdos pagos na internet no dia da eleição é crime. Ou seja, publicações veiculadas gratuitamente online não se aplicam à lei. No dia da votação,  também não se pode fazer uso de alto-falante ou divulgação de propaganda de qualquer espécie. O crime é punível com detenção ou prestação de serviço com multa. A detenção vai de seis meses a um ano e a multa, de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Nota da redação: o projeto Caiu na rede: é fake? é uma parceria da Agência Lupa com Voz das Comunidades, Favela em Pauta e Maré de Notícias e conta com o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil. 

Compartilhar notícia:

Inscreva-se

Mais notícias
Related

Completar o ensino básico ainda é um desafio para mulheres negras mães, revela estudo

Essa informação foi reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua) realizada em 2023, que mostrou que mais de 9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino básico

Mulheres negras são maioria da Maré e criam estratégias de combate às violências

Dia de celebrar a Mulher Negra e refletir sobre essas mulheres que formam a maioria da população de favelas e são as mais impactadas pelas violências, mas criam estratégias coletivas de enfrentamento aos abusos sofridos e são rede de apoio umas das outras.

Residência da Movimentos abre inscrições para jovens da Maré

A Residência Movimentos está com inscrições abertas até dia 29 de julho para jovens que desejam se capacitar e se envolver em ações de impacto social e territorial. A iniciativa oferece uma formação completa e bolsa-auxílio para os selecionados.