Convidados do Congresso Falando Sobre Segurança Pública ressaltaram os efeitos da ADPF das favelas e a importância da construção coletiva
Por Samara Oliveira e Brenda Magalhães*
“Nada sobre nós, sem nós”, esse é o lema que há tempos tem sido enfatizado para a população de periferia para que as políticas públicas sejam construídas a partir das suas próprias vivências e com a participação direta da população de territórios periféricos. O Centro de Artes da Maré (CAM) recebeu, na última sexta-feira, durante o congresso sobre segurança pública, os convidados da mesa Tecendo Redes: As experiências de Incidência Jurídica e Política na Segurança Pública em Favelas do Rio de Janeiro, que discutiu a importância da atuação do morador mareense na construção dessas políticas.
A mesa contou com a participação do advogado e coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conecta Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, do historiador e coordenador executivo da iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) Fransérgio Goulart, da coordenadora de eixo Direitos Urbanos e Socioambientais da Redes da Maré Shyrlei Rosendo e da comunicadora da ONG Justiça Global, Daniela Fichino.
De acordo com Shirley Rosendo, “o próprio Estado cria as mais diversas maneiras para destruir os sonhos das pessoas”. É o que mostra a 6a edição do Boletim de Direito à Segurança Pública na Maré (2021): entre 2017 e 2021 ocorreram 132 operações policiais e 144 confrontos entre os grupos armados da Maré, totalizando 246 episódios conflituosos e, ao todo, 157 mortes.
Rosendo afirma que “a lei tem que estar a serviço do morador, e não o contrário”. Sobre isso, o advogado Gabriel Sampaio aponta que as favelas estão vivendo uma necropolítica (ou política da morte) onde o Estado quem decide aqueles que morrem ou vivem. Sampaio afirmou ainda que o modelo vigente de sociedade incomoda e impede o protagonismo de vidas negras e faveladas. Em diálogo com a fala do advogado, o historiador Fransérgio ressaltou que é preciso pensar o Estado de forma histórica em relação à forma com a qual ele trata as pessoas pobres e periféricas.
“Hoje a gente que pauta a abolição das prisões e o fim das polícias podemos ser vistos como loucos assim como as pessoas negras e escravizadas foram taxadas de loucas e utópicas quando lutavam pelo fim da escravidão. Ou seja, isso não é utopia. Angela Davis diz que a gente já vem produzindo dispositivos abolicionistas e quero ressaltar isso na minha fala. Ações concretas já foram realizadas para extirpar com as polícias e as prisões. Pautar o desfinanciamento das polícias é um desses um dispositivos”, disse Fransérgio.
O exemplo levantado por todos os convidados da mesa como incidência jurídica e política é o instrumento jurídico ADPF 635 mais conhecido como ADPF das Favelas, iniciativa popular construída também na Maré que chegou no judiciário como ferramenta para enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro.
Gabriel Sampaio ressaltou a importância do evento caracterizando como revolucionário “pois permite que pessoas que vivem cotidianamente essa realidade pensem e discutam o tema, agora incluídos”.
*Comunicadora do Laboratório de Formação em Jornalismo do Maré de Notícias
